Maranhão.

( Brasília-DF,29/10/2004)  Quem está pensando que o único problema da Câmara além de votar as 17 MP´s que estão trancando a pauta é o caso da investigação contra o deputado André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ)  está enganado.  A Casa tem um deputado, Paulo Marinho(PL-MA), que está sem seus direitos políticos, cassado em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça, STJ – exercendo o mandato sem ter mais condições sê-lo. O caso está constrangendo as relações entre o Legislativo e o Judiciário.

 

 

Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nélson Jobim, em liminar, Marinho, mesmo sem direitos políticos, condenado por improbidade administrativa, continua deputado até julgamento final do mandado de segurança que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.  O caso está constrangendo a Câmara Federal pois desde quando o STJ condenou o parlamentar, ainda no primeiro semestre, por improbidade administrativa e perda dos diretos políticos -  votar e ser votado, é um deles -, o PMDB que teria direito a ter mais um deputado federal que entraria no lugar de Marinho não vem podendo contar que esse novo quadro.

 

Enquanto o STF não julgar o Mandado de Segurança, algo possível mas pouco provável  neste ano, Marinho continua deputado - porém essa situação, que se acirra no mal momento do deputado do Rio de Janeiro, acusado pelo empresário mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, complica-se mais ainda por outros motivos inusitados e políticos.  O deputado Paulo Marinho viveu o intenso constrangimento de não ter podido votar na eleição do último dia 3, na cidade de Caxias, Maranhão, seu reduto eleitoral onde tentava reeleger a mulher, que acabou derrotada. Ele não podia vota pois teve seu título cancelado por não ter mais direitos políticos.  Para complicar o suplente do PMDB que pretende seu lugar, como tudo aponta, se não surgir fato novo que garanta outra saída no STF, é o ex-deputado Albérico Filho, o Alberiquinho, sobrinho querido do senador José Sarney( PMDB-AP), que não conseguiu se eleger na recente eleição para a escolha do prefeito de Bareirinhas, a cidade onde fica a abertura dos Lençóis Maranhenses.

 

 

 

ENTENDA O CASO -  Após mais um mandato à frente da prefeitura de Caxias, o então ex-prefeito Paulo Marinho  passou a ser processado pelo Ministério Público Federal face desvio de verbas federais da educação, já em 1.998.  

 

Em primeira instância o hoje deputado foi condenado e teve seus direitos políticos cassados. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a chamada segundo instância e acabou absolvido. Houve o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, onde no início do ano a primeira Câmara dessa Corte confirmou a decisão de primeira instância mantendo a perda dos direitos políticos. Por conta de ofício( nº 002624/04)  do presidente da Câmara do STJ, ministro Luiz Fux, foi determinado o cumprimento da sentença pelo juiz de primeira instância e várias outras autoridades como presidente do TSE,  da Câmara Federal e diversas instituições públicas que registraram bens – para garantir a restituição da quantia exigida pela Justiça.   Isso foi em maio, quanto o PMDB pediu que a Câmara Federal se pronunciasse pela declaração da vacância.

 

Com isso veio a reação do deputado Paulo Marinho(PL-MA). Ele entrou em junho, e conseguiu,  liminar em um mandado de segurança. A decisão, reconhecidamente “ precária”, como afirmou o ministro Jobim, presidente do STF, chega agora a um limite.  O juiz de primeira instância determinou no último dia 13 de setembro o total cumprimento da sentença final do STJ, com isso o STF vem sendo a última alternativa que vem garantindo o deputado Paulo Marinho à frente do mandato.

 

O parlamentar que saiu no ano passado do PFL e entrou no PL, da base  governista, teria 29 inquéritos no STF. Há anos ele polemiza com o ministro Edson Vidigal uma  das disputas políticas e pessoais mais interessantes do chamado meio norte brasileiro.

 

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior, coordenador editor da Política Real)  

 

 

Maranhão.Deputado sem direitos políticos mantém, de forma inédita, mandato;  Paulo Marinho(PL-MA) que tem 29 inquéritos no STF não pôde votar no último dia 3.

( Brasília-DF,01/11/2004)  Quem está pensando que o único problema da Câmara além de votar as 17 MP´s que estão trancando a pauta é o caso da investigação contra o deputado André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ)  está enganado.  A Casa tem um deputado, Paulo Marinho(PL-MA), que está sem seus direitos políticos, cassado em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça, STJ – exercendo o mandato sem ter mais condições sê-lo. O caso está constrangendo as relações entre o Legislativo e o Judiciário.

 

 

Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nélson Jobim, em liminar, Marinho, mesmo sem direitos políticos, condenado por improbidade administrativa, continua deputado até julgamento final do mandado de segurança que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.  O caso está constrangendo a Câmara Federal pois desde quando o STJ condenou o parlamentar, ainda no primeiro semestre, por improbidade administrativa e perda dos diretos políticos -  votar e ser votado, é um deles -, o PMDB que teria direito a ter mais um deputado federal que entraria no lugar de Marinho não vem podendo contar que esse novo quadro.

 

Enquanto o STF não julgar o Mandado de Segurança, algo possível mas pouco provável  neste ano, Marinho continua deputado - porém essa situação, que se acirra no mal momento do deputado do Rio de Janeiro, acusado pelo empresário mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, complica-se mais ainda por outros motivos inusitados e políticos.  O deputado Paulo Marinho viveu o intenso constrangimento de não ter podido votar na eleição do último dia 3, na cidade de Caxias, Maranhão, seu reduto eleitoral onde tentava reeleger a mulher, que acabou derrotada. Ele não podia vota pois teve seu título cancelado por não ter mais direitos políticos.  Para complicar o suplente do PMDB que pretende seu lugar, como tudo aponta, se não surgir fato novo que garanta outra saída no STF, é o ex-deputado Albérico Filho, o Alberiquinho, sobrinho querido do senador José Sarney( PMDB-AP), que não conseguiu se eleger na recente eleição para a escolha do prefeito de Bareirinhas, a cidade onde fica a abertura dos Lençóis Maranhenses.

 

 

 

ENTENDA O CASO -  Após mais um mandato à frente da prefeitura de Caxias, o então ex-prefeito Paulo Marinho  passou a ser processado pelo Ministério Público Federal face desvio de verbas federais da educação, já em 1.998.  

 

Em primeira instância o hoje deputado foi condenado e teve seus direitos políticos cassados. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a chamada segundo instância e acabou absolvido. Houve o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, onde no início do ano a primeira Câmara dessa Corte confirmou a decisão de primeira instância mantendo a perda dos direitos políticos. Por conta de ofício( nº 002624/04)  do presidente da Câmara do STJ, ministro Luiz Fux, foi determinado o cumprimento da sentença pelo juiz de primeira instância e várias outras autoridades como presidente do TSE,  da Câmara Federal e diversas instituições públicas que registraram bens – para garantir a restituição da quantia exigida pela Justiça.   Isso foi em maio, quanto o PMDB pediu que a Câmara Federal se pronunciasse pela declaração da vacância.

 

Com isso veio a reação do deputado Paulo Marinho(PL-MA). Ele entrou em junho, e conseguiu,  liminar em um mandado de segurança. A decisão, reconhecidamente “ precária”, como afirmou o ministro Jobim, presidente do STF, chega agora a um limite.  O juiz de primeira instância determinou no último dia 13 de setembro o total cumprimento da sentença final do STJ, com isso o STF vem sendo a última alternativa que vem garantindo o deputado Paulo Marinho à frente do mandato.

 

O parlamentar que saiu no ano passado do PFL e entrou no PL, da base  governista, teria 29 inquéritos no STF. Há anos ele polemiza com o ministro Edson Vidigal uma  das disputas políticas e pessoais mais interessantes do chamado meio norte brasileiro.

 

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior, coordenador editor da Política Real)