Maranhão.

( Brasília-DF,05/10/2004) Os ministros Edson Vidigal e Sálvio de Figueiredo completam hoje (5) seis meses como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um mandato total de dois anos que expira em 5 de abril de 2006. Ambos estão entre os membros natos do STJ, criado pela Constituição de 1988 e instalado em março de 1989, e completam também seis meses à frente do Conselho da Justiça Federal, cujo coordenador-geral e diretor do Centro de Estudos Judiciários é o ministro Ari Pargendler.

 

Um levantamento resumido dos primeiros seis meses da gestão do ministro Edson Vidigal na presidência do STJ, preparado pela Assessoria de Comunicação Social, mostra os seguintes resultados principais:

 

- Ampliação do horário de funcionamento do Tribunal ao público, com abertura às 7h30, e triplicação do horário de distribuição dos processos que chegam à Corte, antes restrito às 18h e, desde abril, também às 10h e às 14h. Com isso, amplia-se a agilidade do Tribunal, que recebe em média cerca de 260 mil processos por ano, com a média de oito mil feitos para cada um dos seus 33 ministros. O presidente também determinou horário em dobro para o funcionamento da Corte Especial, que reúne 21 ministros da Casa, a fim de realizar mutirões para desobstruir a pauta de votação de processos.

 

- Criação da Ouvidoria-Geral, a fim de dar atendimento às reclamações e sugestões da população, seja pessoalmente ou por meio de cartas, fax, e-mail, formulário eletrônico e telefonemas. Desde a sua implantação em 17/6/2004 até ontem, a Ouvidoria-Geral já recebeu mais de 3,2 mil manifestações de advogados, servidores, juízes e cidadãos. Mais de 50% delas são de cidadãos. Se incluirmos as partes nos processos, essa participação chega a 70%.

 

- Graças ao empenho pessoal do ministro Edson Vidigal junto ao Congresso e à presidência da República, foi possível antecipar para o ano que vem a instalação das 183 varas federais e dos juizados especiais federais; a Lei n. 10.772, de 2003, previa que tal se daria até 2008. Com a criação dessas novas varas, a Justiça Federal está abrindo centenas de novos empregos em todo o país. Até o final de 2004, 77 já terão sido instaladas, correspondendo ao provimento, por concurso público, de cerca de 1.170 cargos de servidores e de juiz federal substituto, além de 713 funções comissionadas. Para 2005, cerca de 3.060 cargos de servidor e 236 de juiz deverão ser preenchidos, além de 2.496 novas funções comissionadas. O principal ponto a ser ressaltado é que a presença da Justiça Federal nessas cidades onde se dará a instalação representa a cidadania federal.

 

- Para facilitar a vida dos advogados e orientá-los a transitar sem perda de tempo no complexo arquitetônico do STJ, foi lançado um "Guia do Advogado", com 1.500 exemplares impressos, que agora se encontra à disposição também na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça. Desta vez, o Guia sai com encarte do qual consta a composição do STJ, assim como endereços e telefones dos ministros.

 

Uma nova edição impressa, com três mil exemplares, está sendo elaborada pela Secretaria Judiciária por determinação do presidente Edson Vidigal.

 

- Em atenção a um pedido do ministro Edson Vidigal, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), incluiu na pauta de prioridades do Senado a votação do aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos funcionários do Poder Judiciário, de 12 para 30 por cento e ainda obteve do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinatura do projeto no mesmo dia e sua publicação no "Diário Oficial" do dia seguinte, sob a forma da Lei n.º 10.944, de 16 de setembro de 2004. Da mesma maneira, o presidente do STJ garantiu a ampliação de cargos em comissão nos Tribunais Superiores, criando a figura dos chefes de gabinete dos ministros para acelerar o andamento dos processos a cargo de cada membro dessas Cortes.

 

- O ministro Edson Vidigal deu posse a todos os 365 candidatos aprovados no concurso público realizado em fevereiro deste ano, entre profissionais de nível superior para atuar como analistas judiciários e 24 técnicos judiciários de nível médio. Todos já estão devidamente entrosados com o trabalho do Tribunal.

 

- No aspecto da modernização tecnológica para tornar a Justiça mais rápida e menos cara ao cidadão, a administração Vidigal lançou diversas iniciativas, como a divulgação no site do STJ de decisões e votos de relatores de Turmas, antes de publicação no Diário da Justiça. Ato assinado na semana passada determina o desenvolvimento de 35 projetos com o objetivo de modernizar a estrutura do Tribunal. As medidas vão ao encontro da filosofia da presidência de promover uma gestão baseada na inovação tecnológica, agilidade, transparência, estímulo à criatividade e qualidade do trabalho. O diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, irá coordenar a execução dos projetos. Entre as medidas a serem implementadas, 19 estão relacionadas ao uso da informática para otimizar e agilizar os serviços dentro do Tribunal. Estão previstos a criação de sites específicos para cada um dos 33 ministros, um cadastro eletrônico de advogados, a implementação da certificação digital e a integração digital de todos os órgãos do Poder Judiciário.

 

- Para permitir o fim do desperdício na construção de prédios públicos, racionalizá-los e para melhor atender a população, o ministro Vidigal lançou o projeto de criação de "Cidades Judiciárias". A idéia é instalar, numa mesma área, os prédios dos órgãos ligados à Justiça, tais como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. Os governos estaduais entram com a doação dos terrenos, e cada órgão, utilizando seu próprio orçamento, constrói sua sede na área, onde deverão estar, também, instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de bares e restaurantes. A primeira Cidade Judiciária está sendo implantada em Caxias, no Maranhão, em área de 26 hectares desapropriada pelo governo do Estado.

 

- Para ampliar ainda mais a informação das atividades do STJ, o ministro Vidigal – que foi jornalista e advogado antes de ingressar na magistratura – reformulou o setor de comunicação social do "Tribunal da Cidadania", ampliando suas funções, seu quadro de pessoal e de órgãos vinculados. Os estúdios de rádio e de televisão, inaugurados ao final da gestão passada, estão sendo dinamizados para difundir as decisões do STJ a todo o País. Está prevista ainda a circulação nacional de uma revista informativa do Tribunal. E como parte desse esforço de comunicação com a opinião pública, o ministro Vidigal tem se desdobrado em entrevistas a órgãos da imprensa e veículos de rádio e de televisão, sendo o primeiro presidente de tribunal a comparecer a programas populares, como o "Programa do Ratinho", do SBT, dentre outros.

 

- O presidente Vidigal deu amplo apoio a diversas iniciativas de caráter social tomadas pela Justiça Federal. Dentre elas, o projeto "Soldado Cidadão", lançado pelo governo federal com o objetivo de proporcionar aos soldados brasileiros melhores condições de acesso ao mercado de trabalho, oferecendo a eles cursos profissionalizantes e qualificação social. A parceria da Justiça Federal destina-se a oferecer aos jovens recrutas a oportunidade de exercer a cidadania de forma mais crítica em relação aos seus direitos e deveres. Ontem (4), o presidente lançou o programa "Sociedade para todas as Idades", que se destina a abrir o STJ para a visitação de idosos, bem como oferecer-lhes informações acerca de seus direitos. O STJ já desenvolve programas de intercâmbio com estudantes de primeiro e de segundo graus e de Faculdades de Direito.

 

- Em julho, 21 estudantes do 5º semestre de Direito procedentes de dez estados do país e do Distrito Federal inauguraram o Projeto de Estágio Não Remunerado, uma iniciativa pioneira criada naquele mês. Palestras sobre o funcionamento da Casa e visitas às suas várias unidades têm como objetivo proporcionar aos estudantes a oportunidade, sem prejuízo da freqüência às aulas – pois será sempre realizado durante o mês de julho –, de ver de perto o funcionamento do Tribunal, o número de processos que a Corte Superior recebe por dia e a forma como se dá o processamento dos autos desde sua entrada no Tribunal até o momento em que o acórdão ou o despacho que decidem são publicados.

 

- O presidente Vidigal dinamizou o programa "Espaço Cultural do STJ", criado em 2001 com o objetivo de tornar o Tribunal um local de exposições de artes, apresentação de filmes e de peças de teatro, de eventos musicais e culturais em geral. É desejo do ministro Vidigal que o Espaço Cultural do STJ, uma grande obra de arquitetura de Oscar Niemeyer, seja definitivamente integrado ao calendário artístico e cultural de Brasília e do Brasil.

 

- A firme posição do presidente do STJ contra a greve ilegal dos servidores da Justiça do Estado de São Paulo ajudou a encerrar a greve após 91 dias de duração. O reconhecimento público da atuação do ministro Vidigal foi feito por centenas de mensagens recebidas no STJ – muitas delas publicadas no site na internet – como a do ex-presidente da OAB, Rubens Approbato, que disse: "Seus oportunos e corajosos pronunciamentos foram decisivos na solução de um movimento que perdurava por mais de noventa dias".

 

- No aspecto internacional, o ministro Edson Vidigal participou, em julho, em El Salvador, da Conferência Ibero-Americana de Cortes de Justiça. Um dos resultados foi que os Tribunais Superiores de Justiça – que, na América espanhola, chamam-se "Cortes Supremas" – vão se integrar para a troca de experiências de cada um nas reformas que já realizaram ou que estão em andamento em seus países com a finalidade de agilizar o atendimento da Justiça ao povo. O futuro G-10 vai reunir os presidentes das Cortes Supremas e também dos equivalentes ao Conselho da Justiça Federal brasileiro da Venezuela, Equador, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Chile, Argentina e Uruguai. O objetivo principal é fazer o intercâmbio para avaliar os projetos de reforma da Justiça já realizados por alguns países e em vias de se realizar em outros, como o Brasil, para conhecimento dessas experiências e eventuais aproveitamento dos êxitos e correção dos insucessos, se houver.

 

 

 

( da redação com informações do STJ)