BANCADA DO NORDESTE: Júlio César reclama de adiamento da votação de proposta que amplia em 1% receitas do FPM
O coordenador da Bancada do Nordeste disse estar muito “diminuído” junto ao governo; ele lamentou também decisão do governo de encerrar as atividades do Banco Postal
( Publicada originalmente às 22h 51 do dia 16/12/2019)
(Brasília-DF, 17/12/2019) O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), subiu à tribuna do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 16, para reclamar do adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 , que amplia em 1% as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, o FPM tem direito a 22,5% na base da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Se a proposta for aprovada, esse índice será de 23,5% já no próximo ano de 2.020. Caso a proposta não seja aprovada neste ano, o aumento dos recursos só valerá a partir de 2.021. A autoria da PEC é do ex-senador Raimundo Lira (MDB-PB). Júlio César é o relator na Câmara.
Segundo o parlamentar piauiense, a iniciativa atenderá sobremaneira os pequenos municípios brasileiros. De acordo com ele, são estes municípios que mais dependem das transferências do governo federal e essa lógica estaria mais afinada ao discurso “Mais Brasil, menos Brasília” que foi usado nas eleições de 2.018 pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele comentou também estar muito “diminuído” junto as autoridades do governo federal.
“Eu quero registrar aqui o meu descontentamento. A PEC 391 foi aprovada no Senado há mais de dois anos. Ela se encontra nessa Casa há mais de dois anos e foi pautada em três sessões e vem sendo prorrogada. Eu não concordo e não sei por quê? Há uma concordância do governo. O presidente Bolsonaro na reunião que a CNM fez aqui ainda neste semestre, ele manifestou total apoio a esta PEC”, reclamou o parlamentar piauiense.
“E o ministro Paulo Guedes tem dito que quer fazer a revisão do Pacto Federativo e quer dar para estados e municípios nos próximos 15 anos R$ 500 bilhões. Mas eu quero dizer que hoje eu me senti diminuído e diminuído estão todos os prefeitos. Não é possível que estejam empurrando essa matéria tão importante de revisão do Pacto Federativo, dividida em quatro exercícios, para o ano que vem”, disparou.
Fim do Banco Postal
Júlio César lamentou, ainda, a decisão do governo federal de encerrar as atividades do Banco Postal e não renovar a parceria entre Banco do Brasil e Correios para a continuação dos serviços bancários que são levados aos mais remotos municípios do país.
“Este banco postal muito importante para os pequenos municípios, para àqueles pobres para pagar as suas contas, vai deixar de existir a partir de amanhã (17). Eu faço um apelo ao presidente dos Correios, ao presidente do Banco do Brasil que administrava essa carteira. Vamos renovar este contrato. Vamos atender os pequenos municípios para evitar que àqueles que [usam os serviços] do Banco Postal não tenham que ir até um município maior e atender os mais pobres do Brasil”, completou.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
