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  • Contato Brasil, 18 de outubro de 2021 00:59:17
Política de Brasília para Brasília
  • 06/07/2020 21h40

    Lei garante aluguel social para mulheres vítimas de violência

    Lei foi publicada hoje, também

    Leonardo Prudente é presidente da CLDF

    Nesta segunda-feira, 6,  presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), promulgou a Lei 6.323/2020, que garante a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

    A Lei é iniciativa do próprio Rafael Prudente e foi publicada na edição do Diário Oficial da CLDF desta segunda-feira, 6 de julho. A proposta determina que o benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis.

    O deputado explica que a medida é importante pois “as vítimas terão condições financeiras para se afastarem de seus agressores e se estabelecerem em outro local, com mais dignidade e segurança”.

    Os critérios para a concessão do benefício, bem como o valor do aluguel social serão definidos pelo governo do Distrito Federal.

    ( da redação com informações de assessoria.)