Governo Federal divulga Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano e reduz contenção orçamentária para 16,1 bi

(Brasília-DF, 24/09/2026). Nesta quinta-feira, 24, como já era previsto, o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento anunciou e comentou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano. Veja AQUI um quadro informativo.

O relatório aponta um uma redução de R$ 1,9 bilhão na contenção total da despesa em 2026. A contenção passou de R$ 17,9 bilhões no terceiro bimestre para R$ 16,1 bilhões. 

No relatório divulgado em julho, toda a contenção de R$ 17,9 bilhões estava concentrada em bloqueio. Na avaliação feita agora, a projeção para as despesas sujeitas ao limite anual de gastos estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável recuou em R$ 15,5 bilhões, permitindo que o bloqueio de despesas caísse para R$ 2,4 bilhões. Ao mesmo tempo, foi anunciado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, necessário para o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário.

A redução de R$ 1,9 bilhão do volume de despesas sob contenção não resultará em distribuição imediata de recursos para os órgãos, já que o governo vai manter uma reserva para eventuais emergências que surjam entre um bimestre e outro.

Entre as despesas sujeitas ao limite de gastos que tiveram projeção reduzida no relatório atual – permitindo assim a diminuição do bloqueio – estão os Benefícios Previdenciários, cuja estimativa para o ano caiu R$ 11,5 bilhões, resultante de maior eficiência no processo de análise dos benefícios do INSS. Esse ganho permitiu o reajuste de 15% do Bolsa Família, nos termos da lei e com o objetivo de recompor as perdas com a inflação, anunciado há uma semana.

A projeção para a despesa com pessoal e encargos sociais recuou R$ 4,1 bilhões; para BPC/LOAS, R$ 1,8 bilhão; e para Subsídios, Subvenções e Proagro, R$ 1,1 bilhão. A projeção para as despesas obrigatórias com controle de fluxo, em contrapartida, aumentou em R$ 3,1 bilhões. Esse valor incorpora o reajuste do Bolsa Família, cujo impacto total é de R$ 5,8 bilhões – o que significa que outras despesas obrigatórias recuaram.

O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, por sua vez, é o mecanismo utilizado para que seja cumprido o limite inferior da meta de resultado primário fixada para este ano, que é zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.

A decisão de realizar o contingenciamento reflete a prática de incorporar créditos à medida que eles são demandados e não publicados. Nessa lógica, o governo já está colocando nesta conta R$ 5 bilhões relacionados ao crédito extraordinário para a subvenção do diesel que já sabe que serão demandados mais adiante, além dos R$ 10 bilhões em créditos concedidos entre o relatório do terceiro bimestre e este.

A entrevista coletiva para explicar os números do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre foi concedida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Política Real)