Audiência pública das bets no STF reuniu 34 entidades; veja o que os clubes e atletas falaram

(Brasília-DF, 03/11/2026)   O STF  realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 03, para discutir a medida provisória de setembro do governo Lula  que proibiu as apostas online no Brasil, sem previsão de julgamento imediato sobre a validade da norma.

O encontro reuniu 34 participantes, incluindo representantes do governo federal, clubes de futebol, empresas de apostas e organizações ligadas à saúde e economia.

O deputado André Janones (Avante-MG) questionou o desequilíbrio na escolha dos convidados, alegando que houve favorecimento de setores interessados na liberação das bets.

Flamengo

Flávio de Araújo Willeman, vice-presidente do Clube de Regatas do Flamengo, criticou a MP que proibiu as bets e afirmou que o clube celebrou seus contratos de patrocínio com duas casas de apostas, com base na legislação vigente à época, que foi amplamente debatida e aprovada no Congresso Nacional. Pediu respeito à segurança jurídica e à liberdade de iniciativa e questionou sobre quem vai pagar os prejuízos causados com a revogação dos contratos entre os clubes e as bets.

Fluminense

Representando o Fluminense Football Club, Matheus Reis e Montenegro falou sobre como a MP afetou a composição das receitas dos clubes de futebol, inviabilizando os contratos de patrocínios, de colocação de placas publicitárias nos estádios e os direitos de transmissão. Disse que, somente no Fluminense, a medida teve impacto de R$ 200 milhões, e manifestou preocupação com a queda das receitas e a consequente perda de empregos nos times menores e da Série B do Campeonato Brasileiro. 

Botafogo

O advogado Bichara Abidão Neto pediu a suspensão dos efeitos da MP que proibiu as bets e falou que a medida está afetando o processo de recuperação judicial enfrentado pela S.A.F. Botafogo. Ele reclamou que não houve um prazo razoável de transição e que 10 dias são insuficientes para adaptação dos clubes. Disse que as perdas de patrocínio também afetam o futebol feminino e as categorias de base da Sociedade Anônima de Futebol Botafogo. Já Udo Varejão Secklemann questionou qual exemplo internacional o Brasil está usando para combater a ludopatia e o avanço das apostas legais.

Cruzeiro

José Francisco Cimino Manssur disse que a patrocinadora do Cruzeiro Esporte Clube (S.A do Futebol) estava autorizada por lei a atuar por cinco anos no Brasil e que a atividade foi suspensa menos de dois anos depois. Sustentou que o governo não trabalhou num modelo jurídico para restituir as empresas que pagaram mais de R$ 30 milhões em licenças para explorar a atividade no Brasil, e defendeu que a solução para os graves problemas com o vício em jogo (ludopatia) é regulamentar e fiscalizar o setor. Falou que o Cruzeiro conseguiu sanear suas contas e que as receitas das bets também ajudam a fomentar o time feminino, que acabou de conquistar a Taça Libertadores da América.

São Paulo

Em nome do São Paulo Futebol Clube, Danielle Maiolini Mendes defendeu a segurança jurídica e afirmou que a proibição das apostas regulamentadas afasta aliados contra a manipulação de resultados e a defesa da integridade esportiva. Disse que, antes da Lei 14.790/2018, organizações criminosas se valiam da ausência de regras para interferir nos resultados das competições e que a legislação trouxe previsibilidade jurídica ao setor. Pediu a atuação do STF para garantir a validade dos contratos firmados de boa-fé com as casas de apostas e também um período de transição para adaptação dos clubes.

Corinthians

Pedro Luis Soares defendeu a modulação e a adequação da MP para que os clubes de futebol possam lidar com a perda de receitas causada pela proibição das bets. Em nome do Sport Club Corinthians Paulista, requereu também a preservação das associações desportivas que promovem a inclusão social. Representando o setor de marketing do clube, Vinicius Manfredini de Azevedo disse que os times têm muito a contribuir e trabalhar em conjunto com o governo para a proteção das famílias, atuando na realização de campanhas de conscientização contra a ludopatia e o endividamento. 

Atletas profissionais

Em nome da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Murilo Aragão alertou que é preciso olhar para a situação dos atletas, e não só para os clubes e as empresas de apostas. Ele defendeu o direito de os jogadores receberem parte dos valores dos contratos com as bets, conforme prevê a lei. Também manifestou preocupação com o desemprego entre atletas profissionais, principalmente nos clubes pequenos, que não têm o mesmo apelo de marketing que os grandes para se recuperarem do prejuízo financeiro. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)