Senado, repete Câmara, aprova MP das Dívidas Rurais que vai a sanção presidencial Tereza Cristina pede que Lula não faça vetos

(Brasília-DF, 11/11/2026) Plenário do Senado Federal repetindo o plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira ,11, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto segue para sanção presidencial.

A votação ocorreu no último dia de vigência da medida provisória. Nessa terça-feira ,10 , o texto foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), incorporou ajustes indicados pela FPA.

Entre as principais mudanças estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos em determinadas regiões, a ampliação do uso de laudos coletivos e a inclusão de novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs).

A proposta ampliou ainda o uso de laudos coletivos para comprovação de perdas, antes restrito a beneficiários do Pronaf e do Pronamp. O mecanismo poderá alcançar micro, mini, pequenos e médios produtores, observados os critérios relativos à safra e à atividade afetada.

O texto também alterou os prazos de contratação de determinadas linhas de renegociação, que passam a ser contados a partir da regulamentação da futura lei. O período será de 120 dias, prorrogável por igual prazo.

Outra mudança foi a ampliação das operações elegíveis com CPRs, incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e outras empresas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários.

Uma das principais articuladoras do acordo, a senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que as alterações incorporadas ao relatório devem permitir que mais produtores rurais tenham condições de renegociar suas dívidas e permanecer na atividade.

Segundo a parlamentar, apesar do volume de recursos previsto para a medida, os produtores ainda enfrentam dificuldades para efetivar as operações junto às instituições financeiras. “Com as melhorias feitas no texto, a gente espera que mais produtores rurais consigam ir ao banco e repactuar suas dívidas”, afirmou.

Tereza Cristina explicou que a medida não representa perdão de dívidas, mas a possibilidade de reorganizar os pagamentos em prazos maiores, permitindo que os produtores recuperem sua capacidade financeira e continuem produzindo.

“Não é perdão de dívida, é só a repactuação e o parcelamento em mais vezes, mais anos para frente, para que ele possa conseguir fazer esse pagamento”, destacou.

A senadora também ressaltou a urgência da aprovação, especialmente diante do início da safra em diferentes regiões do país. “Ela não é ‘o ótimo’, mas ela resolve e vai conseguir incluir mais pequenos, micro e médios produtores rurais para que possam repactuar e continuar na atividade, plantando. A safra já começou, por isso a pressa de que a gente resolva isso rapidamente”, afirmou.

Durante as negociações, Tereza Cristina também defendeu a manutenção dos dispositivos acordados no Congresso, sem vetos presidenciais que possam comprometer o alcance da medida. “Eu gostaria muito da compreensão da Presidência da República para que não houvesse vetos”, afirmou.

A parlamentar voltou a defender mudanças estruturais no financiamento agropecuário, incluindo a criação de um novo modelo de crédito rural e o fortalecimento de mecanismos de garantia para os produtores. “O fundo garantidor é fundamental e ele não vai sair do nosso radar. Nós estamos trabalhando para que ele possa ser incluído em alguma medida”, declarou.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)