Mercado reage bem a sinalização de Moretti de ajuste fiscal

(Brasília-DF, 11/11/2026) Na tarde desta terça-feira, 11, o chamado mercado reagiu bem a uma proposta de ajuste fiscal anunciado pelo ministro Moretti, do Ministério do Planejamento sobre um ajuste fiscal que poderia chegar entre R$ 50 e R$ 60 bilhões.

Ele falou no Senado e depois foi questionado durante a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento em que foi falar sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária(PDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Confirá a avaliação feita pelo Economista-Chefe e Sócio da Warren Rena, Felipe Salto, ele que é especialista em contas públicas

Veja:

 

Felipe Salto, Economista-Chefe e Sócio

11 de novembro de 2026

Conjunto de medidas fiscais do Ministro Bruno Moretti é um ótimo começo; efeito pode chegar a R$ 49,6 bilhões em 2027

As medidas propostas pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, podem melhorar a trajetória dos resultados primários. Seus efeitos  serão relevantes, segundo as minhas estimativas iniciais.

A proposta de lei complementar será abrigada no bojo das compensações para o tema do seguro rural. Ela consiste em fortalecer o chamado contingenciamento, isto é, a possibilidade de contenção de gastos para cumprimento das metas fiscais.

Para lembrar, no ano que vem, a meta fiscal é de R$ 73,2 bilhões, com limite inferior de R$ 36,6 bilhões. Sob as hipóteses de abatimentos de precatórios e outras despesas, esses dois números são de R$ 8,5 bilhões e -R$ 28,1 bilhões.

Funcionará assim o plano do Ministro Moretti, cuja vantagem maior é dar sustentação aos objetivos do PLOA, entregando algum superávit no primeiro ano:

- Todas as vezes que o resultado indicado no Relatório Bimestral estiver no limite inferior da meta fiscal, um gatilho será disparado para permitir o alcance do centro da meta fiscal.

- O gatilho será um redutor de 0,5% no limite de crescimento real de gastos do arcabouço fiscal em vigor (de 2,5% para 2%) para fins de calibrar o contingenciamento.

- Na prática, para 2027, por exemplo, o esforço fiscal adicional seria de R$ 12,8 bilhões, na estimativa do Planejamento. Minha conta está em R$ 12 bilhões, calculados em cima do limite de gastos de 2026 (R$ 2.392,7 bilhões).

- A providência será complementada por um aumento da abrangência do rol de gastos contingenciáveis. Hoje, só despesas discricionárias estão nele. Com a mudança, gastos obrigatórios não constitucionais também estarão sujeitos à contenção.

- A saber, trata-se de despesas importantes, que costumamos chamar de obrigatórias com controle de fluxo. Elas representam R$ 388 bilhões em 2026, segundo a minha estimativa.

- Além disso, as providências serão permanentes, já que valerão para todos os anos, seguindo a mesma lógica de acionamento do gatilho.

- Uma segunda providência, do lado das receitas, complementará a primeira. Serão limitadas as compensações tributárias feitas pelos contribuintes no mesmo montante do contingenciamento, de R$ 12,8 bilhões em 2027 na conta do Planejamento, que ora considero pela proximidade com meu cálculo acima mencionado. 

- As solicitações de compensações estão em R$ 227,9 bilhões até setembro de 2026. Há, portanto, espaço muito relevante para a sua limitação, tornando a probabilidade de incremento na arrecadação elevada. Incremento, para ter claro, derivado da nova medida.

- Assim, já se tem o seguinte: R$ 25,6 bilhões (12,8+12,8) em efeitos fiscais para o ano que vem, sendo metade via contenção de gastos e metade pela elevação de receitas.

- Uma terceira providência será a retirada das receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), base para a conta do piso constitucional da saúde. Isso valerá para qualquer situação, inclusive quando houver superávit.

- São cerca de R$ 60 bilhões em receitas dessa natureza, pelos meus números. Assim, como o piso da saúde equivale a 15% da RCL, o efeito fiscal seria de R$ 9 bilhões.

- Com essas três providências, já se teria um ganho fiscal de R$ 34,6 bilhões (25,6+9).

- Adicionalmente, serão reduzidos os gastos tributários, em complemento ao que já se havia feito no final do ano passado na gestão Haddad. Se o corte for de 10%, nas mesmas bases, um ganho de R$ 15 bilhões, pela minha estimativa, seria viável.

- Dessa forma, a conta consolidada do Plano Moretti é de R$ 49,6 bilhões (34,6+15).

- Finalmente, cabe salientar que, para 2027, há uma previsão de elevado nível de receitas oriundas da nova CBS. Pelas nossas contas, esse ganho arrecadatório poderia tornar inócuas as medidas acima, pois talvez o centro da meta fosse atingido, contabilizadas as hipóteses de desconto na meta fiscal.

- De todo modo, o plano contempla que o esforço eventualmente excedente ao centro da meta será transferido para o ano seguinte como uma possibilidade de ampliação de investimentos estruturantes. Note, contudo, que, na presença das novas regras enunciadas, o ano de 2028 também seguirá o novo padrão, levando a uma melhora consistente do resultado fiscal efetivo.

- Para ter claro, o primário ficaria tão alto quanto permitissem as novas providências, em 2027, mesmo que acima do centro, claro, preservadas as hipóteses de abatimento, a menos que o ganho com a CBS seja tão expressivo que, se saída, o resultado fique no centro da meta descontadas as despesas que podem ser abatidas.

Outras providências, ainda, estão em discussão: limitação da Lei Kandir a R$ 1 bilhão por ano; projeto de lei complementar para fazer convergir, em alguns anos, a taxa de crescimento real do gasto obrigatório ao limite da LCP nº 200/2023; uso do FNDCT para despesas com bolsas de pesquisas e, assim, abertura de espaço ao financiamento de gastos; desvinculação de fontes para cumprir obrigações constitucionais; e, ainda, uma possiblidade de PEC para ampliar o escopo do contingenciamento aos gastos obrigatórios constitucionais.

Esta última providência seria fundamental para avançar estruturalmente sobre o problema central do aumento superior ao do PIB nas obrigações. Mas ainda pende de negociação e aval do Presidente Lula.

O fato é que torna-se bastante provável, caso sejam aprovadas as medidas mais concretas da lista inicial acima descrita, a entrega de um superávit no ano que vem em nível suficiente para permitir o cumprimento do centro da meta.

Ainda que não resolva todas as questões, sobretudo no que tange às regras de evolução de gastos obrigatórios e ao elevado nível de renúncias fiscais, as medidas propostas pelo Ministro Moretti representam uma boa iniciativa.

A depender de como for compreendido, pode produzir efeito sobre câmbio e juros. No mínimo, ganha-se tempo até que se conheçam os detalhes da equipe econômica de Lula IV e sua proposta mais estrutural para as contas públicas e a economia.

( da redação com informações de assessoria.  Edição: Política Real)