Hugo Motta celebra a sanção do perdão das contas das MEIs; ontem, durante evento em BSB disse que independente do resultado da eleição do dia 25 de outubro será uma alegria para os brasileiros

(Brasília-DF,21/10/2026) Na manhã desta quarta-feira, 21, o deputado Hugo Motta ( Republicanos-PB) se manifestou nas redes sociais saudando a sanção da atualização do teto das MEI e sobre o perdão de dívidas.

Notícia boa para quem acorda cedo para fazer o próprio negócio dar certo! A Câmara dos Deputados aprovou e o governo sancionou a atualização do teto do MEI:

 - Faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;

 - Contratação de até 2 funcionários com carteira assinada;

 - Perdão de dívidas para quase 3 milhões de microempreendedores.

Fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras. A Câmara segue do lado de quem empreende.

Ontem

Ontem, 20,  durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências.

"Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil", afirmou.

Motta destacou que "uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático". "A Câmara dos Deputados tem ajudado a construir esse caminho se debruçando sobre temas de grande impacto na vida dos brasileiros", declarou.

O presidente da Câmara ressaltou a atuação do Parlamento na discussão de temas relacionados ao desenvolvimento econômico, à proteção social e à segurança pública. Ele afirmou que a Câmara tem buscado construir soluções para essas questões, mesmo diante do calendário eleitoral.

O parlamentar destacou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, denominado Lei Raul Jungmann, e as discussões sobre inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária.

Escala 6x1

O presidente da Câmara citou a proposta de redução da jornada de trabalho e de encerramento da escala 6x1. Segundo ele, a construção do texto envolveu a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

"A emenda vai beneficiar milhões de brasileiros, homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Porque conciliar família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige não cabe em apenas um dia de descanso", defendeu.

Economia

Motta também mencionou a aprovação da atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.

"As duas medidas representam justiça econômica. Significa reconhecer a realidade de quem é MEI, oferecer melhores condições para o crescimento dos negócios e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda", disse.

Acordo Mercosul-União Europeia

Outra aprovação destacada por Motta foi a do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, depois de décadas de negociação.

Ele citou ainda a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Redata, voltado à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.

Sobre a regulamentação da inteligência artificial, ele afirmou que o tema permanece em discussão em uma comissão especial da Câmara e que será retomado como prioridade após o período eleitoral.

Eleições

Hugo Motta também fez referência ao segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo ,25. "Para nós brasileiros, é uma felicidade independente do resultado: defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós", afirmou.

 

(da redação com informações de redes sociais e Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)