Ministério do Planejamento informa que vai apresentar ao relator da PLOA 2027 os critérios de remanejamento para atender as decisões fiscais e diz que elas eram necessárias para o país independer do momento eleitoral

(Brasília-DF, 19/10/2026) Na tarde desta segunda-feira, 19, o Ministério do Planejamento informou que assim que anunciado os trabalhos do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 vai apresenta os critérios de remanejamento do que estima ser da ordem de 1% do PIB

“O MPO estima que o remanejamento necessário para acomodar no Orçamento de 2027 essas medidas representam pouco mais de 1% do total da despesa primária sujeita ao limite de gastos, correspondendo a cerca de R$ 20 bilhões. 

Tais ajustes serão realizados mantendo o limite total das despesas e a meta de resultado primário e serão encaminhados ao Congresso Nacional assim que for designado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.”, diz o texto.

O MPO que as decisões tomadas pelo Governo Federal foram necessárias ao país independente do momento eleitoral.

“Todas essas ações são conduzidas com respeito à legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas. Esse esforço resultou na melhora do saldo primário de cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato e no compromisso, expresso na proposta orçamentária de 2027, de retomar os superávits primários.

A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país. A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral. “, diz o texto.

Veja a íntegra da nota do MPO:

Nota à imprensa.

19 de outubro de 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento esclarece que a análise das políticas públicas e de seus impactos sobre as contas públicas exige rigor técnico e critérios claros. Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente, sob pena de produzir interpretações equivocadas sobre a atuação do Estado e a situação fiscal do país.

As medidas frequentemente reunidas nessas análises incluem políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas do orçamento federal. Também misturam ações emergenciais para enfrentar os efeitos das guerras em curso, políticas públicas já previstas em orçamentos de anos anteriores e iniciativas cuja implementação está prevista apenas para 2027.

Esse tipo de abordagem também suscita uma discussão mais ampla sobre o próprio papel do Estado e do orçamento público. Se o debate é sobre a atuação do poder público, é importante que isso seja explicitado, especialmente diante de sucessivas crises internacionais que exigem medidas emergenciais para proteger a população.

Parcela significativa dos valores mencionados está diretamente relacionada às guerras em curso e à volatilidade dos preços dos combustíveis. O Brasil está entre os países menos afetados por esses choques, tendo as medidas adotadas contribuído para estabilizar os preços dos combustíveis. 

O princípio dessas ações é claro: proteger a população dos efeitos de guerras que não são suas, utilizando receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo para financiar medidas de proteção, preservando a neutralidade fiscal. Mais de 40 países adotaram políticas semelhantes de estabilização dos preços dos combustíveis.

Há também medidas destinadas a reduzir os efeitos da imposição unilateral de tarifas pelos Estados Unidos à economia brasileira. O governo brasileiro entende que é dever do Estado proteger a população e a atividade econômica dos impactos de decisões externas sem fundamentação técnica.

Outra distinção fundamental é entre despesas públicas primárias e financeiras, que têm naturezas, finalidades e impactos fiscais diferentes. Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito.

O Ministério do Planejamento e Orçamento reafirma o compromisso do governo com a melhoria da qualidade do gasto público, garantindo recursos para políticas que atendam às necessidades da população e contribuam para ampliar a capacidade produtiva do país, com sustentabilidade e redução das desigualdades.

Todas essas ações são conduzidas com respeito à legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas. Esse esforço resultou na melhora do saldo primário de cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato e no compromisso, expresso na proposta orçamentária de 2027, de retomar os superávits primários.

A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país. A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.

Estimativa de impacto fiscal das medidas

 O MPO estima que o remanejamento necessário para acomodar no Orçamento de 2027 essas medidas representa pouco mais de 1% do total da despesa primária sujeita ao limite de gastos, correspondendo a cerca de R$ 20 bilhões. 

Tais ajustes serão realizados mantendo o limite total das despesas e a meta de resultado primário e serão encaminhados ao Congresso Nacional assim que for designado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

( da redação com informações de assessoria. Edição:  Política Real)