PGR Paulo Gonet opina que Flávio Bolsonaro possa voltar a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe

(Brasília-DF, 06/10/2026)   Na tarde desta terça-feira, 06, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, atendendo questionamento do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Execução Penal EP 169 que trata do ex-presidente Jair Bolsonaro   opina que não se opõe que o ex-presidente  receba a visita de seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, cuja prerrogativa fora momentaneamente suspensa.

Veja o texto:

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.

O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho proferido em 6.10.2026, manifestar-se nos termos que se seguem.

A defesa de Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena privativa de liberdade decorrente de condenação imposta nos autos da AP 2668, atualmente em prisão domiciliar, postula autorização para que o custodiado receba a visita de seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, cuja prerrogativa fora momentaneamente suspensa por força da decisão proferida em 13.7.2026. Sustenta a desnecessidade de manutenção da aludida restrição e pugna pelo imediato restabelecimento do regime ordinário de visitação ou,  subsidiariamente, pelo deferimento de uma única visita de caráter estritamente familiar antes do termo final fixado em 13.10.2026.

Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado. Brasília, 6 de outubro de 2026.

Paulo Gonet Branco

Procurador-Geral da República

PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

 ( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)