Lula, em crise com os clubes por conta das bets, faz acordo sobre o CT Rei Pelé e diz que disputa entre Santos e Corinthians tem que ser só no campo

(Brasília-DF, 01/10/2026) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 01, em que o Governo Federal fez acordo com o Santos Futebol Clube para regularizar ocupação do CT Rei Pelé numa concessão onerosa que mantém imóvel no patrimônio da União, prevê recuperação de cerca de R$ 23 milhões referentes ao período anterior e garante receita mensal pelo uso do espaço.

Lula disse regularizar uma situação para o Santos, mas é corintiano e que a disputa entre os dois só deve ser no campo de futebol.

“Hoje resolvemos uma situação que se arrastava há décadas no CT Rei Pelé, do Santos. O clube seguirá usando o imóvel, que continua pertencendo à União, agora de forma regularizada: vai pagar pelo uso do espaço e quitar cerca de R$ 23 milhões referentes ao período anterior.

Quem gosta de futebol sabe a importância desse CT para a formação de atletas e para a história do esporte brasileiro — mesmo um corintiano como eu. O patrimônio público fica preservado, o Santos ganha segurança para seguir formando talentos e a rivalidade continua onde deve estar: dentro de campo.”, disse.

O que é

A solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União. O acordo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período.

O Santos Futebol Clube pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo IPCA.

O clube também reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.

Com área de aproximadamente 38,9 mil metros quadrados, o imóvel da União é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube. Pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito. O total chega a aproximadamente R$ 57,8 milhões no período, sem que o patrimônio seja alienado.

A solução construída pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno. O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior. A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.

Além da regularização patrimonial, o acordo assegura a continuidade da destinação esportiva do espaço. O CT Rei Pelé se consolidou como uma estrutura de formação e desenvolvimento de atletas, e a solução construída busca compatibilizar a gestão econômica do patrimônio federal com a preservação de sua função esportiva.

O Santos também assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.

( da redação com informações de redes sociais e assessoria. Edição: Política Real)