Flávio Dino determina que PGR e PF possam determina investigação e inquérito polícias por conta de depredação de imagens religiosas

(Brasília-DF, 30/09/2026) Nesta quarta-feira, 30, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que após sua decisão no caso de preservação de liberdade religiosa a partr de recurso de humorista da Porta dos Fundos     chegaram notícias a seu gabinete informado sobre depredação de imagens religiosas pelo Brasi.  Com isso ele determinou   a Procuradoria Geral da República e a Diretoria Geral da Polícia Federal tenham conhecimento para que se possas instaurar inquéritos para analisar as denúncias.

“Atendendo a este regramento legal, DETERMINO que sejam extraídas cópias da decisão do dia 27 de setembro de 2026 (eDOC nº 58, ID: 97c5afe7), sobre liberdade religiosa, bem como deste despacho, a fim de que haja o envio para o Exmo. Procurador-Geral da República e para o Exmo. Diretor Geral da Polícia Federal, a fim de que se procedam às investigações cabíveis, inclusive mediante Inquérito Policial, ora requisitado.

A atuação inicial da Polícia Federal justifica-se em face do artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos. Poderá haver a concentração ou o desmembramento das investigações, mediante análise dos órgãos competentes.”, diz a parte final de sua decisão de hoje.

Veja a íntegra da decisão AQUI.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)