Edson Fachin, na abertura da sessão, diz que está consciente “do momento delicado enfrentado pelo tribunal e defendeu a separação entre divergência jurídica e desgaste pessoal entre os ministros”

Com agências.

(Brasília-DF, 15/09/2026) Se iniciou bem depois das 10 horas inicialmente marcada a sessão extraordinária da PET 16662.

A sessão extraordinária busca definir a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise é baseada no relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e Moraes.

Não está em julgamento, nesta sessão, se Moraes é ou não culpado de algo — o que os ministros vão votar é se existem elementos suficientes para que uma investigação formal seja aberta contra ele, ou se o caso deve ser arquivado. O julgamento é considerado inédito na história da Corte por colocar em análise a conduta de um de seus próprios integrantes.

Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tratou diretamente do momento delicado enfrentado pelo tribunal e defendeu a separação entre divergência jurídica e desgaste pessoal entre os ministros.

"Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil", afirmou.

"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", disse ainda.

Fachin destacou que o país observa o desfecho do caso: "A posição de um de nós falará sobre o Supremo, mas a decisão é do plenário. O país olha para essa Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão", disse.

O presidente do STF citou ainda o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de um momento em que a Corte pagou um preço por se manter fiel ao papel constitucional: "Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências", afirmou.

Ele completou defendendo o respeito institucional mesmo diante de discordâncias: "Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil", disse.

( da redação com informações de agências. Edição: Política Real)