Edson Fachin suspende decisão de Mendonça que afastou delegados da PF e decisão de Dino que reintegrou diretores da PF

(Brasília-DF, 09/09/2026). Também nesta quarta-feira, 09, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Veja AQUI a decisão.

A decisão se refere a um pedido protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) na noite de ontem.

Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que mais cedo havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos cargos.

Ele argumentou que a deliberação é de "competência exclusiva da presidência do STF".

Na decisão, Fachin classificou como grave o cenário de decisões de ministros do STF sendo questionadas por outros integrantes da Corte.

"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu.

"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", acrescentou Fachin.

Veja um resumo da decisão:

Decisão na Pet 16.704: determina-se a suspensão de duas decisões, uma concernente ao afastamento (proferida pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro na Pet 16.662) e outra à reintegração (decisão proferida pelo ministro Flavio Dino na Pet 16.669) de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Ainda no âmbito da Pet 16.704, o ministro Edson Fachin determina o sobrestamento do trâmite da Pet 16.662 (Relator ministro André Mendonça) até nova deliberação.

O ministro Edson Fachin determina ainda a suspensão do Procedimento de Controle Externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República até posterior deliberação desta Corte. Por fim, fica convocada sessão extraordinária do Plenário, em formato presencial, para a data de 15 de setembro de 2026, às 10h00, para apreciar a Pet 16.662, feito já indicado à pauta pelo Relator.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)