Ministro André Mendonça quebra sigilo de investigação, pede que pleno do STF se reúna para decidir sobre investigações; jornal publica diálogos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro que sinalizam favorecimento ilegal

(Brasília-DF, 01/09/2026). O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET 16.662 decidiu fazer a quebra do sigilo dos autos da PET nº 15.556 que trata da terceira fase da Operação Compliance Zero e pediu que o plenário do STF se reúna para analisar o teor das investigações da Política Federal.  Veja a íntegra da decisão AQUI.

Mais cedo, o jornal “O Estado de São Paulo”, revelou, em reportagem, uma série de diálogos revelados pela PF a partir de metadados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, que foi apreendido em novembro de 2025

O ministro do STF Alexandre de Moraes editou a versão final de um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master.

Registros técnicos do arquivo indicam que a última edição foi feita em um perfil do Office 365 identificado como "Ministro Alexandre de Moraes". O documento, extraído do celular de Vorcaro, teria sido modificado às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, cerca de 1 hora e 40 minutos após o banqueiro devolver a minuta com revisões.

A esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, assinou o contrato com o Banco Master dias depois de dois encontros presenciais entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF, segundo relatório da Polícia Federal.

Os encontros foram intermediados pelo ex-deputado federal Fábio Faria e aconteceram no final de 2023, informa Estadão

Mensagens atribuídas pela Polícia Federal a Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, indicam que ele consultou, em novembro de 2025, o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o risco de prisão e a possibilidade de deixar o Brasil.

"Acha que segunda já tenho que estar fora?", escreveu Vorcaro, em 15 de novembro. A troca de mensagens entre o banqueiro e Moraes é citada por investigadores como indício de que o ministro discutia com ele o avanço da Operação Compliance Zero. Os diálogos foram publicados nesta manhã pelo Estadão.

Dois dias depois, a PF prendeu Vorcaro no aeroporto, em Guarulhos (SP), quando ele tentava embarcar em um jato particular.

Mendonça  nesta tarde levantou os sugilos da Operação Compliance Zero sobre as novas revelações da PF sobre o Banco Master e pede que o Plenário do STF se reuna para analisar a continuidade de investigações.  Veja mais:

“Pois bem. Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial.

Como não poderia deixar de ser, por imperativo constitucional e decorrência insofismável do modelo democrático e republicano expressamente adotado pela Lei Fundamental de 1988, a aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparante, em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício das suas atribuições regimentais.”, diz, parte da decisão de Mendonça.

REAÇÃO

O escritório Barci de Moares divulgou nota esclarecendo a informação de que o ministro Alexandre de Moraes, em verdade, teria sido consultado se existiria algum impedimento ético e legal pois ele é marido da advogada Viviani Barci de Moraes.

Nota de Esclarecimento

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Política Real)