STF discute Lei Antifacção com representantes do Ministério Público e das Defensorias Públicas após serie de audiências públicas realizada ao longo da semana, também, para tratar do combate ao crime organizado

(Brasília-DF, 26/08/2026) Nesta quarta-feira, 26, foi dada sequência as audiências públicas que foral convocadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado que são discutidas nas ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958., houve uma discussão com representantes do Ministério Público e das Defensorias Públicas

No primeiro encontro, o ministro recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Em seguida, esteve com a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, e defensores públicos-gerais estaduais.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também participou das reuniões. Para ele, a criminalidade organizada exige respostas institucionais articuladas. “A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede”, disse. Segundo Fachin, a integração evita respostas isoladas e incompletas.

As reuniões ocorreram após audiência pública realizada nesta semana pelo relator para discutir a constitucionalidade da lei. As instituições devem voltar a se encontrar em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado.

Integração entre instituições

O relator das ADIs defendeu atuação coordenada entre os órgãos de Justiça e segurança pública. Os participantes discutiram compartilhamento de informações, inteligência, sistema penitenciário, varas especializadas, audiências de custódia e efeitos da lei sobre a execução penal e o direito de defesa.

Na reunião com os procuradores-gerais, o ministro Alexandre de Moraes destacou o fortalecimento das redes de inteligência e do compartilhamento de dados. Também mencionou varas colegiadas especializadas, proteção de magistrados que atuam em processos envolvendo facções e maior controle do sistema penitenciário. 

Paulo Gonet ressaltou que a cooperação entre as instituições é condição indispensável para enfrentar organizações que atuam de forma articulada e transnacional. Ele frisou a importância de conhecer a atuação das organizações criminosas e acompanhar o avanço dos crimes digitais.

O procurador-geral da República também citou iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para compartilhar informações e mapear atividades criminosas. 

STF se reunião com a defensoria pública 

Impactos na execução penal e no direito de defesa

Na reunião com as Defensorias Públicas, o ministro Alexandre de Moraes salientou a necessidade de reunir informações sobre os efeitos concretos da Lei Antifacção. Foram discutidos temas como aumento de penas, mudanças nas regras de progressão de regime, audiências de custódia e gravação de conversas entre advogados e pessoas presas.

Tarcijany Machado afirmou que a Defensoria Pública apoia a atuação coordenada das instituições no combate ao crime organizado, mas ponderou que as medidas devem respeitar a Constituição. “O preço desse enfrentamento não pode ser a supressão das garantias constitucionais”, observou.

Dentre as preocupações da Defensoria Pública da União estão os impactos da lei no sistema prisional, a previsão de prisão preventiva automática em determinadas hipóteses e o risco de a norma alcançar movimentos sociais, entidades sindicais e associações de moradores.

A defensora-geral federal colocou a DPU à disposição para fornecer dados sobre os efeitos da legislação e defendeu a continuidade do diálogo para conciliar o combate ao crime organizado com a preservação dos direitos e garantias fundamentais.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)