Ministro Fachin, em evento em jornal, diz que o poder público existe para servir, não para ser servido e um tribunal fortalece a confiança quando se abre à crítica qualificada, aceita o escrutínio da imprensa e presta contas de seus critérios

(Brasília-DF, 10/08/2026). Nesta segunda-feira, 10, pela manhã o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu, em São Paulo (SP), a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, evento promovido pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Fachin, em sua fala, destacou que a confiança é fundamento sobre o qual se sustenta a autoridade legítima das instituições públicas e que o Judiciário que se abre à crítica qualificada e presta contas de suas atividades fortalece a confiança pública.

O ministro afirmou que o poder público existe para servir, e não para ser servido, e que a autoridade legítima existe quando a sociedade confia na decisão tomada.

“Toda vez que uma instituição age com coerência entre o que promete e o que realiza, deposita um pouco mais de confiança no patrimônio comum da Nação”, afirmou.

Ele ressaltou que o Poder Judiciário, como qualquer instituição republicana, não está imune a imperfeições e que reconhecer esse fato não significa enfraquecer sua autoridade. Ao contrário, segundo Fachin, um tribunal fortalece a confiança pública quando se abre à crítica qualificada, aceita o escrutínio da imprensa e presta contas de seus critérios decisórios e de sua gestão administrativa.

Nesse sentido, Fachin lembrou que a integridade e a transparência foram escolhidas como diretrizes de sua gestão no STF e no CNJ. Também destacou que o próprio CNJ, instalado em 2005, é uma instituição que contribuiu para o avanço significativo da transparência do Judiciário brasileiro.

Democracias contemporâneas

Fachin disse que a confiança nas instituições enfrentam desafios em praticamente todas as democracias contemporâneas. Nesse cenário, segundo ele, “duas tentações” costumam aparecer no caminho: o isolamento defensivo, protegendo-se do escrutínio da sociedade e da imprensa, e a submissão, curvando-se a cada pressão circunstancial. “O caminho republicano exige outra postura: abertura e serenidade; transparência sem espetáculo; resposta à crítica legítima sem submissão a pressões ilegítimas; humildade institucional sem abdicação de responsabilidade”, enfatizou.

Imparcialidade do Judiciário

O presidente do STF e do CNJ destacou ainda que a Justiça não deve apenas ser independente e imparcial, mas também precisa ser percebida dessa forma. “A aparência de imparcialidade não é uma questão meramente estética. Ela integra a própria legitimidade da função jurisdicional”, afirmou.

Para reforçar esse objetivo, lembrou que está propondo, em sua gestão, medidas de prevenção e gestão de conflitos de interesses. Para ele, além da regulamentação específica que venha a ser implementada pelo CNJ, os tribunais devem dedicar especial atenção ao tema. Ele reforçou que a matéria não deve ser compreendida como um conjunto de restrições à magistratura, mas como uma política de proteção da Justiça.

Nesse contexto, o presidente lembrou as medidas sugeridas pelo Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT) – criado pelo CNJ – para a prevenção e a gestão de conflitos de interesses no Poder Judiciário.

Responsabilidade

Fachin, ao final, ressaltou que a sociedade precisa fiscalizar as instituições com liberdade, mas também com responsabilidade.

“O que precisamos é de transparência com responsabilidade, crítica com liberdade, independência com prestação de contas e integridade como prática cotidiana. É assim que pode ser construída a confiança republicana”, concluiu.

(  da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)