ANP se associa ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.

(Brasília-DF, 24/07/2026) Nesta sexta-feira, 24, a Diretoria Colegiada da ANP( Agência Nacional do Petróleo) aprovou a participação da Agência no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem como objetivo promover a harmonização das normas aplicáveis à indústria do gás natural.

Previsto na Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e no Decreto nº 10.712/2021, o Pacto busca fortalecer a cooperação entre a União e as Unidades Federativas, criando um ambiente institucional voltado ao diálogo e à convergência regulatória.

A participação  será por meio de acordos de cooperação técnica, mantendo a autonomia institucional de todos os signatários do Pacto, e com a previsão de mecanismos para a coordenação de ações de interesse comum. Não haverá transferências de recursos.

Foram elaboradas versões específicas do acordo para adesão das secretarias estaduais e das agências reguladoras estaduais, com as mesmas diretrizes gerais. O funcionamento do Pacto contará com Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP), e também poderão ser convocadas Reuniões Técnicas Temporárias (RTT) para discutir temas específicos relacionados ao desenvolvimento do mercado de gás natural.

A aprovação da participação da ANP busca seguir as diretrizes de aprimoramento do ambiente regulatório e construção de soluções cooperativas voltadas à expansão, integração e desenvolvimento sustentável do mercado de gás natural no Brasil.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)