Governo Federal prorroga por mais dois meses as ações para contenção dos preços dos combustíveis face a guerra no Irã

(Brasília-DF, 30/05/202) Foi publicada neste sábado, 30, a Medida Provisória Nº 1.363 em que o Governo do Brasil renovou, por dois meses, as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio. Trata-se  tanto de mecanismos de subvenção quanto de desoneração de impostos federais e estão formalizadas em medida provisória, decretos e portaria publicadas nos dias 29 de 30 de maio.

As novas medidas do governo prorrogam as políticas de contenção de preços até o dia 31 de julho, quando poderá ser feita uma nova avaliação sobre sua continuidade. Além disso, aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções.

"Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“O Governo do Brasil tem a missão de seguir acompanhando o que está acontecendo no mundo e aprimorar continuamente os mecanismos para combater os efeitos de uma guerra que não é nossa. Os preços dos combustíveis já começaram a cair, mas avaliamos ser necessário seguir atuando enquanto houver incerteza no mercado internacional”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

“Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda.

Entenda as principais medidas:

Subvenção do Diesel

O Governo do Brasil passará a pagar, a partir de 1º de junho, uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e aos importadores do combustível. Esta subvenção, custeada totalmente com recursos federais, substituirá duas subvenções que se encerram no dia 31 de maio.

Uma delas é a subvenção de R$ 0,32 por litro criada pela MP 1.340 em 12 de março. A outra é a subvenção criada pela MP 1.349, de 7 abril, que criava subvenções em duas categorias diferentes: para o diesel nacional, o subsídio de R$ 0,80 por litro pago com recursos federais; para o diesel importado, o de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 com recursos federais e R$ 0,60 com a contribuição dos estados e do Distrito Federal.

A nova subvenção consolida uma única metodologia, trazendo uma sistemática mais eficiente e rápida para garantia da estabilização dos preços do óleo diesel de uso rodoviário em nosso país.

A Medida Provisória também simplifica a forma dos pagamentos às empresas. Permanece, contudo, a obrigação de importadores e produtores repassarem integralmente os benefícios ao preço final do combustível.

Ao mesmo tempo, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, haverá um pagamento de subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel, a fim de compensar custos tributários relativos à comercialização do referido combustível. A subvenção também será custeada com recursos federais e substituirá, na prática, a isenção dos tributos federais sobre o diesel (PIS e Cofins), que também tem o valor de R$ 0,35.

A mudança ocorre porque a isenção tributária também tinha o prazo limitado até o dia 31 de maio. Por isso, a partir de 1º de junho, as empresas receberão a subvenção financeira, como uma espécie de cashback, permanecendo obrigadas a repassar a redução de custos ao consumidor. Tal ação estava prevista na Medida Provisória 1.358, de 13 de maio e foi agora regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

Subvenção do gás liquefeito de petróleo (GLP)

A subvenção aos produtores e importadores de GLP foi prorrogada até o dia 31 de julho. E os recursos federais a serem utilizados, inicialmente previstos para o valor de R$ 330 milhões, foram ampliados para R$ 660 milhões. Tal medida possibilita uma subvenção equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializados no período. A medida, formalizada por meio de decreto, tem por objetivo garantir a estabilidade de preços e proteger o poder de compra das famílias brasileiras.

Isenção de tributos do biodiesel e querosene de aviação

Também por meio de decreto, o Governo do Brasil está prorrogando a desoneração dos PIS/COFINS sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas até 31 de julho deste ano.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)