Otto Alencar disse que PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central poderá ser votada na CCJ na semana que vem

(Brasília-DF, 20/05/2026). O senador Otto Alencar( PSD-Ba), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anunciou, hoje, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar na quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central

Nesta quarta-feira, 20, a CCJ ecebeu o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) Após leitura do texto pelo relator, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para a proposta. 

O presidente da comissão elogiou o trabalho de Plínio Valério e disse que a proposta já teve sua discussão aprofundada em diversas audiências públicas, estando “madura para ser votada pelos senadores”.

Pela proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.

Plínio Valério disse que a mudança "é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias". Ele afirmou que o assunto vem sendo tratado "há pelo menos dois anos" e que garantir governança é fundamental para a autonomia financeira da instituição.

( da redação com informações da Ag. Senado. Edição: Política Real)