Lula assina MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”

(Brasília-DF, 12/05/2026)     O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) que possibilitou o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

Com a medida, o Ministério da Fazenda passa a ter o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação no âmbito do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais e zerar a tributação de compras internacionais de até US$ 50.

A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a partir da quarta-feira, dia 13.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o fim da taxa das blusinhas foi possível devido ao sucesso do Governo do Brasil no combate ao contrabando e na regularização do setor desde que o regime de tributação simplificada entrou em vigor no ano de 2024.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida retira impostos federais do consumo popular e melhora o perfil da tributação brasileira.

Política

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais(SRI), José Guimarães, se manifestou nas redes sociais sobre a decisão de Lula.

“Em uma decisão histórica, o Presidente  @LulaOficial

 acaba de assinar a Medida Provisória que zera as taxas federais para compras internacionais de até 50 dólares. É o fim da "taxa das blusinhas" e de tantos outros produtos que fazem parte do dia a dia do povo brasileiro.

Por que essa medida é um divisor de águas?

Justiça Fiscal: Enquanto o governo trabalha para tributar os super-ricos (fundos exclusivos e offshores), o foco agora é desonerar o consumo das camadas populares. É menos imposto para quem mais precisa.

Diversidade no Consumo: Não é "só roupa"! A medida beneficia quem compra gadgets, eletrônicos, itens de papelaria, acessórios e brinquedos. O benefício chega para o pai de família, para o estudante e para a dona de casa.

Combate ao Contrabando: A zeragem da alíquota só foi possível após a regularização total do setor nos últimos três anos. Com o mercado organizado e as plataformas dentro da lei, o governo pode repassar esse ganho diretamente para o bolso do cidadão.

A partir de amanhã, via portaria do Ministério da Fazenda, a alíquota zero entra em vigor. O compromisso é claro: colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda.

Mais poder de compra, mais dignidade e menos burocracia para o povo brasileiro.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)