Governo Federal reduz a jornada de trabalho de terceirizados sem redução de renda e cria o reembolso-creche; 40 mil pessoas podem ser atendidas e 14 mil crianças poderão ser beneficiadas

(Brasília-DF, 13/04/2026)   Nesta segunda-feira,13,o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de atos que criam o benefício de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada na administração pública federal. Segundo o Governo 40 mil pessoas serão beneficiadas.

A estimativa é que cerca de 14 mil crianças (até seis anos incompletos) com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês.

“No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“As medidas são uma tentativa de a gente começar a dar certa respeitabilidade àqueles que convivem no mesmo espaço, àqueles que convivem juntos. Eu convivo com pessoas desde a hora que eu levanto para ir para a academia, às cinco e meia da manhã, até a hora que eu vou dormir, às dez horas da noite. Eu convivo com gente que está fazendo um trabalho lá que é tão dignificante, é tão importante quanto o trabalho que eu faço aqui como Presidente da República, mas que, muitas vezes, não é tratada com o respeito que deveria ser tratado”, afirmou Lula.

O reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser implementado também nos contratos em vigor. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e se aplica a trabalhadores do serviço público federal.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou o alcance nacional das medidas. “São milhares de trabalhadores e trabalhadoras espalhados pelo país, nos institutos federais, nas universidades federais, em todas as instituições da administração pública. Reduzir a jornada de trabalho é devolver ao trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo. Os trabalhadores brasileiros estão exaustos. Os trabalhadores brasileiros estão sem tempo para ficar com a sua família, para cuidar dos seus filhos.”

Na prática, a medida do Governo Federal reduz a jornada de trabalho sem reduzir a remuneração num momento em que o setor privado defende que tantoa discussão da escala 6x1 como a redução da jornadade de trabalho não seja votada agora, e que seja melhor discutida.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)