Veja a íntegra dos atos assinados por Brasil e Índia, hoje; veja a íntegra da declaração de Lula em Nova Delhi

(Brasília-DF, 21/02/2026). Neste sábado, 21, Brasil e Índia, através de seus representantes e várias áreas assinaram acordos.

ATOS – Representantes de Brasil e Índia assinaram neste sábado oito atos. Veja abaixo:

Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro.

Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos.

Acordo de Cooperação Bilateral entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) para Acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL).

Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos, Diretoria-Geral de Serviços de Saúde (CDSCO/DGHS), Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar, Governo da Índia.

Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios, Ministério das Comunicações, Governo da República da Índia.

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Índia sobre Cooperação no Campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Aço da Índia e o Ministério das Minas e Energia do Brasil no Campo da Mineração para a Cadeia de Suprimentos do Aço.

Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados Eletrônicos de Origem entre o Brasil e a Índia.

 

 

Veja a íntegra da declaração de Lula à imprensa ao lado de Narendra Modi, Primeiro ministro da Índia:

 

Excelentíssimo senhor Primeiro-Ministro da República da Índia, Narendra Modi, amigos ministros da Índia, amigos e amigas ministros e ministras do Brasil.

 

Meu caro amigo Modi,

 

É motivo de alegria retornar pela sexta vez a este grande país.

 

O encontro entre Índia e Brasil é uma reunião de superlativos:

 

Não somos apenas as duas maiores democracias do Sul Global.

 

Este é o encontro da farmácia do mundo com o celeiro do mundo.

 

De uma superpotência digital com uma superpotência da energia renovável.

 

Somos ambos países megadiversos e pólos da indústria cultural.

 

Somos ambos defensores do multilateralismo e da paz.

 

O convite do Primeiro-Ministro Modi para esta Visita de Estado e também para participar da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial demonstra a sintonia e a confiança mútua que nos unem.

 

Há poucos meses, em julho de 2025, tive a honra de receber meu amigo Modi em Brasília.

 

Sua visita foi um divisor de águas.

 

Naquela ocasião, reestruturamos a agenda bilateral de cooperação em cinco eixos:

 

i. Defesa e Segurança;

ii. Segurança Alimentar e Nutricional;

iii. Transição Energética e Mudança do Clima;

iv. Transformação Digital e Tecnologias Emergentes;

v. Parcerias Industriais em Áreas Estratégicas.

 

Hoje, em Délhi, no ano em que celebramos 20 anos do estabelecimento da Parceria Estratégica Brasil - Índia, estamos passando à ação.

 

Por isso, a preparação desta visita envolveu a vinda do meu Vice-Presidente Geraldo Alckmin e de uma delegação empresarial no ano passado.

 

Envolveu, também, a vinda antecipada de vários ministros e de trezentos empresários nesta semana.

 

Assinamos diversos acordos que dão concretude à nossa cooperação nesses campos.

 

A notável evolução indiana em setores de ponta — como tecnologia da informação, inteligência artificial, biotecnologia e exploração espacial — criam muitas oportunidades de cooperação com o Brasil.

 

A Parceria Digital para o Futuro com a Índia – a primeira desse tipo para o Brasil – traduz nosso compromisso com uma agenda que coloca a tecnologia a serviço do desenvolvimento inclusivo.

 

Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje.

 

No marco da Aliança Global para Biocombustíveis, nossos países estão assegurando o devido espaço para essa tecnologia na agenda climática e energética global. 

 

O estabelecimento de sinergias entre os complexos industriais da saúde de nossos países também é uma parte central da cooperação bilateral.

 

Índia e Brasil trabalham lado-a-lado, há décadas, na defesa do acesso equitativo a medicamentos, sobretudo genéricos, e da soberania sanitária na Organização Mundial da Saúde.

 

Nesta visita, a FioCruz assinou diversos acordos para pesquisa e produção local de insumos estratégicos, como a vacina para tuberculose e medicamentos oncológicos, imunossupressores e para doenças negligenciadas e raras.

 

Também há grande potencial de colaboração na área de hospitais inteligentes, como o que o ministro Padilha visitou em Bangalore há dois dias.

 

Na área da defesa, nossa indústria aeronáutica vem fortalecendo sua presença na Índia, como comprova a abertura do Escritório da Embraer em Nova Délhi.

 

O acordo trilateral entre a Mazagoan Dock e as Marinhas indiana e brasileira vai integrar as atividades de manutenção de submarinos da Classe Scorpène e de outros navios militares.

 

Todos esses esforços contribuirão para alcançarmos a meta que o Primeiro-Ministro Modi e eu acordamos no ano passado: elevar nosso comércio a 20 bilhões de dólares até 2030.

 

Em 2025, o fluxo bilateral superou 15 bilhões de dólares pela primeira vez na história, um crescimento de 25% em relação a 2024. 

 

Estamos avançando tão rápido que deveríamos revisitar nosso objetivo para chegar a 30 bilhões de dólares de intercâmbio.

 

O acordo para ampliar a validade dos vistos de turismo e negócios de cinco para dez anos constitui um passo inicial para facilitar e aumentar o fluxo de pessoas entre nossos países.

 

Da mesma forma, o Fórum Econômico Brasil – Índia reunirá cerca de 600 representantes dos setores privados dos dois países em torno de inúmeras oportunidades de negócios.

 

Como resposta ao unilateralismo comercial, tanto o MERCOSUL como a Índia concluíram recentemente acordos de livre comércio com a União Europeia.

 

É, portanto, mais do que natural que o MERCOSUL e a Índia trabalhem para ampliar de forma significativa o Acordo de Comércio Preferencial que já existe entre nós.

 

Meus amigos e minhas amigas,

 

Um cenário global turbulento exige que nossos países aprofundem seu diálogo estratégico.

 

Recebi a presidência do G20 do Primeiro-Ministro Modi, em 2024.

 

Este ano, a Índia recebeu do Brasil a presidência do BRICS.

 

Esse “trânsito de presidências” entre nossos países é extremamente benéfico para os interesses do Sul Global.

 

Índia e Brasil são vozes fundamentais nas Nações Unidas, na OMC e no G20.

 

Somos parceiros na construção de uma governança multilateral mais justa, pacífica e regida pelo Direito Internacional.

 

O Primeiro-Ministro Modi e eu conversamos longamente sobre a perseverança no caminho da Paz.

 

Não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e justo em um mundo conflagrado.

 

Como afirmou o Primeiro-Ministro Modi na Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, "é impossível rodar um software do século 21 em velhas máquinas de escrever do século 20".

 

Reiteramos nosso compromisso com a reforma da ONU, especialmente do Conselho de Segurança, que represente os interesses do Sul Global e que tenham Brasil e Índia como candidaturas naturais.

 

Aqui é importante lembrar à imprensa indiana e brasileira que, há mais de 20 anos, Brasil, Índia, Alemanha e Japão construíram um grupo chamado G4 defendendo a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, coisa que não aconteceu até agora, mas certamente vai acontecer logo. Porque a ONU precisa de mais representatividade, a ONU precisa ter força para interferir nos conflitos que existem pelo mundo hoje, e ela sendo inoperante não vai resolver. Por isso nós vamos continuar a luta para que a ONU seja mais representativa, mais países do mundo inteiro, e mais Índia e Brasil no Conselho de Segurança como membros permanentes.

 

A ampliação das categorias de membros permanentes e não permanentes é condição essencial para conferir legitimidade e eficácia à governança global, em meio a tantos desafios.

 

Apoiamos os esforços pelo fim da guerra na Ucrânia.

 

É igualmente urgente aliviar o sofrimento do povo Palestino.

 

O Brasil repudiou veementemente os atentados na Caxemira.

 

Sabemos que o terrorismo não está associado a nenhuma religião ou nacionalidade.

 

Também não pode ser confundido com os desafios de segurança pública que muitos países enfrentam.

 

São fenômenos distintos e que não devem servir de pretexto para intervenções à margem do direito internacional.

 

Reafirmei ao Primeiro-Ministro Modi que o Brasil está comprometido com a manutenção da América do Sul como zona de paz.

 

Afinal, as únicas guerras que a humanidade deve lutar são as contra a fome, a pobreza e a degradação do meio ambiente.

 

Esta visita de Estado traça um novo capítulo para a longa jornada de cooperação bilateral entre Brasil e Índia.

 

Meu caro amigo Modi,

 

Eu queria terminar dizendo a Vossa Excelência que tenha certeza absoluta de que o olhar do Brasil para a Índia é um olhar muito, muito esperançoso. Nós temos na Índia um país com muitas similaridades. Apesar da diferença de quantidade de habitantes, vários dos nossos problemas são similares, nossos conhecimentos científicos e tecnológicos estão próximos e, se nós trabalharmos juntos, a gente vai fortalecer a relação bilateral Brasil-Índia, a gente vai fortalecer a nossa relação com o MERCOSUL e a gente vai fortalecer o Sul Global, para que a gente não entre nunca mais numa guerra fria entre duas potências.

 

Muito obrigado.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)