Edson Fachin, na abertura de evento para lembrar os 3 anos do 8 de janeiro, disse que a “está em crise no mundo contemporâneo”, falou sobre o “Dia da Infâmia” e destacou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes; ele não foi a evento no Planalto

(Brasília-DF, 09/01/2026) Nessa quinta-feira, 08, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma programação especial que marca os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O evento começou à tarde. Ele não participou do ato no Palácio do Planalto, o “Cerimônia pela Democracia”, realizado pelo Governo Federal. Ele foi convidado, mas não foi.

Os atos golpistas resultaram na depredação de prédios dos três Poderes da República, em Brasília.

Fachin, em seu discurso, destacou que o Estado Democrático de Direito “está em crise no mundo contemporâneo”. Segundo ele, a experiência brasileira tem demonstrado resiliência, e a preservação da memória cumpre papel essencial como alerta permanente, pois “o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância”.

Dia da infâmia

O presidente lembrou que os ataques representaram um marco traumático na história republicana recente. Segundo Fachin, tratou-se de um ato “premeditado, pautado pela negação do diálogo, da convivência pacífica e do próprio Estado Democrático de Direito”.

Em referência às palavras da ministra Rosa Weber (aposentada), presidente do STF à época dos fatos, o ministro recordou o episódio como o “Dia da Infâmia”, quando instituições centrais da República foram alvo de um “ataque sem precedentes em seus mais de 130 anos de história”.

Fachin destacou que a resposta institucional ao episódio foi marcada pela firmeza, serenidade e resiliência. Ao relembrar a decisão de manter a abertura do Ano Judiciário de 2023, apenas 24 dias após os ataques, ressaltou o papel das servidoras e dos servidores do Tribunal na reconstrução do prédio.

“Se há caminho a ser trilhado, é porque houve, e há, mãos que reconstruíram, limparam, restauraram e defenderam esse caminho, literalmente”, afirmou. Para o ministro, ao protegerem o edifício do STF, esses profissionais “defenderam também a Lei Fundamental do nosso país”.

A atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais decorrentes dos atos golpistas também foi destacada. Fachin pontuou a postura adotada pelo ministro, marcada pela “firmeza por dever do ofício”, exercida “não por bravata”, mas em cumprimento às responsabilidades inerentes ao cargo.

Segundo ele, a atuação do ministro Alexandre, ainda que acompanhada de “sacrifícios pessoais e familiares”, exemplifica o compromisso institucional de colocar a defesa da Constituição e das instituições democráticas acima de interesses individuais.

Programação especial

O evento “8 de janeiro: um dia para não esquecer”, promovido pelo STF para marcar os três anos da data, conta ainda em sua programação com a exibição do documentário “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, uma roda de conversa com profissionais da imprensa que cobriram os ataques e a mesa redonda “Um dia para não esquecer”.

Veja a íntegra do discurso:

 

Senhoras e senhores, servidoras e servidores do Supremo Tribunal Federal. Jornalistas.

Autoridades do Poder Judiciário e demais integrantes das carreiras do sistema de justiça.

Há três anos, no dia 8 de janeiro de 2023, vivíamos, nas palavras da Ministra Rosa

Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ‘Dia da Infâmia’, quando esta

Casa, projetada por Oscar Niemeyer, foi invadida e depredada em um ataque sem

precedentes em seus mais de 130 anos de história. O Palácio do Planalto e o Congresso

Nacional, espaços de consagração e vivência diária da democracia, também foram

atingidos.

Assombrados e consternados, vimos a destruição do patrimônio material e imaterial de

instituições pilares da República, um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo,

da convivência pacífica, e do próprio Estado de Direito Democrático.

No dia seguinte, após o conhecimento da dimensão dos danos causados a esse

patrimônio, irmanados pela resiliência, mas com muita serenidade, fez-se a pé a

travessia do Palácio do Planalto ao plenário do Supremo, travessia essa que, também

nas palavras da Ministra Rosa, precisou se desvencilhar de “pedras, cacos de vidro e

cartuchos de borracha que abarrotavam o chão da Praça dos Três Poderes”.

O Ano Judiciário de 2023 despontava no horizonte, e por meio da firmeza de espírito

da presidente do Tribunal, decidiu-se que o início dos trabalhos da Corte não seria

adiado. Seguiríamos em frente. E se é verdade que o caminho se faz ao caminhar,

também é certo que seria preciso, neste caso, haver quem retirasse, uma a uma, as

pedras, os cacos de vidros e os cartuchos de borracha que devassavam o caminho.

O caminho se constrói com pés de caminhar, mas se há caminho a ser trilhado, é porque

houve, e há, mãos que reconstruíram, limparam, restauraram e defenderam esse

caminho – literalmente. Tais homens e mulheres aqui estiveram no dia seguinte, e nos

dias que se seguiram, fizeram cumprir a promessa feita pela Ministra Rosa de que, no

dia 1.º de fevereiro de 2023, apenas 24 dias depois, aqui estaríamos para dar

continuidade à nossa tarefa primordial: realizar a Justiça e conferir concretude à nossa

Lei Maior.

Portanto, imbuídos pelo sentimento de gratidão, inauguramos hoje a exposição “Mãos

da Reconstrução”, no átrio do Espaço do Servidor, uma declaração pública de

reconhecimento às servidoras e aos servidores que defenderam e reconstruíram espaços

físicos do STF vandalizados no dia 8 de janeiro de 2023.

Além dessa exposição, que traz os rostos e os nomes desses trabalhadores e

trabalhadoras, também lançamos hoje o documentário “Democracia inabalada: mãos da

reconstrução”, onde poderemos testemunhar o que pensaram, sentiram e fizeram

aqueles que limparam os entulhos, restauraram obras de arte, reinstalaram vidraças e

defenderam este espaço naquele fatídico domingo da infâmia.

Hoje, este Tribunal se dirige com respeito e afeto a essas pessoas que, como tenho dito,

também guardam, diariamente, a Constituição. Ao defenderem este prédio, defenderam

também a Lei Fundamental do nosso país. Que possamos nos inspirar nelas e neles:

comprometidos, discretos, resilientes, dedicados e profundamente guiados pelo espírito

público.

Em Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis vaticina que “o tempo caleja

a sensibilidade, e oblitera a memória das coisas”. O dever desta Corte, guardiã não

apenas da Constituição, como também da memória institucional jurídica do país, é ir de

encontro às palavras do nosso maior escritor, evitando que o tempo anestesie nossa

sensibilidade e faça desaparecer não apenas a memória do malfeito praticado, mas de

quem se levantou contra ele.

E neste trabalho de preservação da memória do Tribunal, e do que se passou naqueles

dias, devemos também mirar para fora, em permanente interlocução com quem relatou

e reportou aqueles acontecimentos, e com estudiosos e estudiosas que se dedicam a

pensar os desafios contemporâneos da democracia constitucional, a importância de se

preservar a memória institucional e edificar caminhos para a consolidação da paz

democrática.

Neste sentido, faço o convite para que também prestigiem, logo após a veiculação do

documentário, uma Roda de Conversa com profissionais da imprensa, que ocorrerá no

Museu do STF, e que tem como objetivo escutar as percepções e sentimentos de

jornalistas que cobriram os acontecimentos do dia 8 de janeiro. Contaremos com a

presença de Wesley Galzo (Estadão); Gabriela Biló (Folha de São Paulo) e Marina Dias

(Washington Post), com mediação de Gabriela Guerreiro, hoje secretária de

comunicação do CNJ e coordenadora de imprensa do STF à época.

Em seguida, no Salão Nobre, teremos a Mesa-Redonda “Um dia para não esquecer”,

com o teólogo, pesquisador e diretor do Instituto de Estudos da Religião Ronilso

Pacheco, com o historiador, pesquisador e escritor Carlos Fico, com a advogada,

cientista social e integrante do Instituto Ibirapitanga Juliana Maia, e com o jornalista,

escritor, pesquisador e fundador do Jota Felipe Recondo.

Permitam-me agora enaltecer o trabalho do Ministro Alexandre de Moraes na condução

dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame — e frisar,

precisamente, o caráter exato de sua atuação.

Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. E o Ministro Alexandre de Moraes

colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me

cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu

ofício — aquele mesmo que juramos exercer, com a vida se preciso for, na

impermanência de nossos cargos.

Que o exemplo de sua atuação no 8 de janeiro — a atuação que hoje rememoramos —

nos lembre que defender a Constituição é também defender aqueles que, com

generosidade e abnegação, puseram as instituições à frente.

Faço votos de que, sob esse exemplo, saibamos igualmente honrar os servidores e

membros desta Casa que, com espírito de serviço, dedicaram parte de suas vidas à

custódia das instituições.

Como afirma Sua Excelência o Ministro CELSO DE MELLO recordando a advertência

de Karl Popper: a tolerância ilimitada conduz, paradoxalmente, à destruição da própria

tolerância. Por isso, recordar é resistir.

Agradeço à Secretaria de Altos Estudos, à Secretaria de Comunicação e à Assessoria de

Cerimonial pela realização deste evento que recorda com lucidez o ocorrido, e finalizo

estas breves palavras reafirmando que a Constituição permanece sendo, ao mesmo

tempo, nosso limite e nosso horizonte. Que este Tribunal seguirá na defesa intransigente

da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo

respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela data, e que

também se levantaram contra o autoritarismo.

Reitero o compromisso deste Tribunal com a segurança jurídica; com a diversidade,

igualdade e respeito à pluralidade; com a colegialidade e os princípios éticos que regem

a magistratura, a qual deve ser a guardiã silenciosa e cautelosa da República; com a

independência e harmonia entre os Poderes; com a liberdade de imprensa e de

expressão; e com o devido processo legal e a ampla defesa de todos os cidadãos e

cidadãs.

Há vez e voz para todos e todas em uma sociedade plural, desde que respeitados os

limites impostos pela Lei Maior. Diferentes valores a respeito de como alcançar e

consolidar os objetivos fundamentais da República podem e devem conviver, mas

nenhum valor pode vir a ser invocado para obliterar a democracia.

Governantes e governados estão submetidos às mesmas regras, e todas essas regras

estão submetidas à Constituição. Manifestações políticas legítimas não amparam ações

que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres;

voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal;

proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas.

Iniciei este breve pronunciamento falando do ‘Dia da Infâmia’, mas finalizo-o

lembrando que o 8 de janeiro não pode ser resumido ao vandalismo do patrimônio

público, ao ódio à democracia, à intolerância frente ao dissenso legítimo. O 8 de janeiro

– assim como os dias que se seguiram – também diz respeito à vontade de reconstruir,

à dedicação, à resiliência, à fraternidade e ao compromisso inabalável com a

democracia.

O Estado de Direito democrático está em crise no mundo contemporâneo. É preciso

resistir, sempre dentro dos marcos democráticos, e o caminho é a institucionalidade. O

Brasil está dando grande exemplo de resiliência. Nada obstante, a memória é um alerta

e uma advertência, porquanto o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância.

A Praça dos Três Poderes e as três instituições que aqui coexistem e dialogam de forma

respeitosa e republicana não serão, jamais, resumidas a pedras, cacos de vidro e

cartuchos de borracha; essa é apenas uma fotografia, para a qual certamente devemos

olhar, a fim de nunca esquecermos o que aqui se passou. Não desviemos o olhar, pois

desviar o olhar é também calejar a sensibilidade e varrer a memória das coisas.

A obra, no entanto, é maior do que essa fotografia. Ela é o pacto que firmamos há 37

anos, nesta mesma Praça, quando se promulgou a Constituição da democracia, da

cidadania e da justiça social. É ela que nos sustenta, nos constitui diariamente e nos fez

chegar até aqui.

Pelo Estado de Direito, pela democracia e pela Constituição sigamos com o olhar de

Janus: memória e compreensão do que foi para manter o discernimento sobre o futuro

a construir em paz, com liberdade, justiça e solidariedade.

Muito obrigado pela vossa atenção.

 

 

( da redação com informações de assessoria. Edição  Política Real)