Hugo Motta nomeia Aguinaldo Ribeiro para relatar projeto de lei complementar que propõe revisão dos benefícios fiscais

(Brasília-DF, 08/12/2025)   Nestas segunda-feira, 08, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) para a relatoria do Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo.

O texto obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal para o País, com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas.

A proposta prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026.

“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios, para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

( da redação com informações de assessoria, redes sociais e Ag. Câmara. Edição: Política Real