Flávio Dino determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia; vários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro poderão responder inquérito

(Brasília-DF, 18/09/2025). Nesta quinta-feira, 18, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 (CPI da Pandemia).

A decisão atende a requerimento da PF, formulado na Petição (Pet) 10064, e estabelece prazo de 60 dias para a realização de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às investigações.

Indiciamentos

O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento também apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.

Fundamentação

Para o ministro Flávio Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras ilícitos relatadas.

Mais

A decisão  de Dino ocorre em meio a uma ofensiva do Congresso contra o STF. Na quarta-feira ,17,, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada "PEC da Blindagem", que dificulta processos criminais contra congressistas. A proposta ainda será analisada no Senado.

No mesmo dia, a Câmara aprovou também um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de uma proposta de anistia que pode vir a beneficiar condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado, como Bolsonaro.

Entre os potenciais alvos do novo inquérito sobre a pandemia, estão também os três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

O aval de Dino para a investigação veio nove meses após a PF solicitar o início desse inquérito, com o objetivo de complementar a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.

Em outubro de 2021, a CPI concluiu seus trabalhos recomendando 80 indiciamentos (alvos a serem investigados pela PF), incluindo integrantes do governo Bolsonaro, parlamentares, empresários e empresas.

Não é comum que a abertura de um inquérito ocorra meses após o pedido pela polícia. Normalmente, a decisão sai dias ou semanas após a solicitação.

Quando a Procuradoria-Geral da República solicitou, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro fosse investigado por obstrução de Justiça por sua atuação junto ao governo de Donald Trump para que os Estados Unidos retaliassem ministros do STF, o inquérito foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia.

Já Flávio Dino autorizou em dezembro a abertura de um inquérito para investigar irregularidades no pagamento de emendas parlamentares seis dias após pedido do partido PSOL. As emendas são recursos federais que deputados e senadores destinam para investimentos em seus redutos eleitorais.

Questionado pela BBC, o gabinete de Dino disse que o ministro não pôde analisar antes o pedido da PF para investigar os crimes denunciados pela CPI da Covid-19 justamente por estar decidindo sobre outros temas, como as supostas ilegalidades envolvendo emendas parlamentares.

Além do ex-presidente e três dos seus filhos, aparecem na autorização do inquérito outros 20 possíveis alvos da investigação, incluindo expoentes do bolsonarismo, como as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli e o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.

Todos os acusados, ainda na época da CPI, negaram envolvimento em quaisquer irregularidades.

O gabinete do ministro esclareceu, porém, que o inquérito poderá atingir mais pessoas além dessas 24.

Quando concluir a investigação, a PF avaliará se há indícios suficientes de crimes para indiciar o ex-presidente e outros investigados. Caso isso seja feito, a Procuradoria-Geral da República, comandanda por Paulo Gonet, decidirá se pede a bertura de um processo criminal.

"Da análise da presente Pet [Petição], verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração", diz a decisão de Dino.

"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de "fachada" para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", continuou.

Quando a CPI concluiu seus trabalhos, em outubro de 2012, Bolsonaro chamou o relatório final de "palhaçada" e reclamou de seu impacto no exterior.

"Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil. Sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras fizeram", disse o então presidente, em entrevista à rádio Caçula FM, do Mato Grosso do Sul.

"Vai ter repercussão fora do Brasil. Isso prejudica o nosso ambiente de negócios. Não ajuda a cair o preço do dólar. Leva uma certa desconfiança para o mundo lá fora", continuou.

( da redação com informações de assessoria e BBC. Edição: Política Real)