Flávio Dino defende condenação de Jair Bolsonaro os outros 7 réus, mas discorda de Alexandre de Moraes na relevância de vários réus

Com agências

(Brasília-DF, 09/09/2025). O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar hoje na AP 2668 Núcleo 1, a Ação da Tentativa de Golpe de Estado.

Dino também decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus, mas divergiu de Moraes quanto à relevância da participação de alguns deles nos fatos investigados.

Delação.

Dino segue Moraes e diz que a colaboração premiada de Mauro Cid foi um acordo válido, rejeitando as defesas que pediram a anulação da delação.

“Este é um dos institutos mais desafiadores do sistema jurídico brasileiro, por ser recente e ainda sujeito a questionamentos legítimos. Mas já temos algumas certezas consolidadas. Uma delas é que não há monopólio do Ministério Público, pois o sistema prevê uma duplicidade investigativa constante no Código de Processo Penal", afirmou o ministro.

Ele rebate argumento da defesa questionando a validade devido a informações imprecisas prestadas por ele. Um exemplo seria o fato de Mauro Cid não ter sabido precisar em que local do Palácio do Alvorada recebeu uma sacola de vinho com dinheiro do general Braga Neto, se na garagem, na biblioteca ou na piscina.

Segundo Dino, os locais citados, são "contíguos" e é normal que, depois de tanto tempo, ele não se lembre disso com precisão. "É óbvio que é possível pinçar, dos vários depoimentos do delator, uma ou outra inconsistência, mas, sistematicamente, e cotejando-as com as provas de corroboração, nós encontramos um acordo de delação premiada válido, suficiente para sustentar um juízo condenatório", disse Dino.

"Essa divergência de detalhes seria suficiente para anular por completo a credibilidade do que foi dito? A meu ver, não."

Divergência

Segundo o ministro Flávio Dino, o ex-presidente Jair Bolsonaro e  o general e ex-ministro Braga Netto ocupam a função dominante nos eventos.

"Não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel eminente que eles exerciam", diz Dino, concordando com Moraes.

Já Paulo Sergio, Augusto Heleno e Ramagem, Dino considera haver uma participação de menor importância.

Ramagem porque saiu do governo em março de 2022 e por isso, segundo o ministro, teria uma "participação de menor importância".

O mesmo vale para o general Augusto Heleno, que não teria participado das reuniões, segundo os autos, diz Dino. "Isso também indica uma menor eficiência causal dele".

Ele diz que examinou "com muito, muito cuidado" o caso do general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, por considerar "muito consistentes" as teses apresentadas pelos advogados, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

No entanto, o ministro e diz que houve "eventos muito graves", citando a nota do Ministério da Defesa questionando a credibilidade do sistema eletrônico de votação divulgada em 10 de novembro de 2022.

Além disso, Dino citou as reuniões que Paulo Sérgio participou em que se discutiu as chamadas minutas golpistas. "Minha esposa é testemunha de que um juiz sério sofre, porque um juiz sério tem muita dúvida. E por isso mesmo eu li e reli [a defesa do general]. Mas a nota de dez de novembro é um libelo acusatório contra a Justiça Eleitoral".

"A reunião do dia 7, mas sobretudo a do dia 14 de dezembro, ele convoca [o encontro com os comandantes das Forças Armadas], ele está com a minuta. E não há nada que justifique isso", continuou.

Embora o general tenha dito ao STF que tentou demover Bolsonaro de ações autoritária, Dino diz que não fica claro se realmente Paulo Sérgio desistiu de uma atuação autoritária por conta própria, ou pela falta de adesão dos comandantes do Exército e da Marinha na reunião de 14 de dezembro.

Segundo Dino, fatores alheios à vontade de Paulo Sergio o levaram à "frustração" do plano.

( da redação com informações da BBC. Edição: Política Real)