Deputado pede inquérito contra Governador de São Paulo pelos crimes de coação, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

(Brasília-DF, 08/09/2025). Nesta segunda-feira, 08, o deputado Rui Falcão (PT-SP), que já foi presidente nacional do PT, pediu representou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A representação foi protocolada após as declarações do governador durante os atos realizados neste domingo ,7, em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso proferido ontem, Tarcísio disse que "ninguém aguenta mais a tirania de Moraes" e que "não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer".

O pedido foi encaminhado a Moraes, porque o ministro exerce a relatoria do processo sobre a trama golpista. O ministro poderá arquivar o pedido ou enviá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os argumentos apresentados, o deputado disse que as declarações do governador pretendem incentivar a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros em meio ao julgamento sobre a trama golpista.

“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, diz o deputado.

O parlamentar também acrescentou que o discurso não pode ser entendido como liberdade de expressão.

"O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.

Mais ainda, o documento pede a adoção de medidas cautelares para impedir a reiteração das condutas e a comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo, a fim de apurar crime de responsabilidade, passível de abertura de processo de impeachment.

Segundo Rui Falcão, “um governador não pode usar sua posição institucional para incitar a população contra o STF, atacar o relator durante o julgamento da trama golpista e insuflar o descumprimento de decisões judiciais. Isso é atentar contra a democracia e contra a Constituição.

( da redação com Ag.  Brasil e assessoria. Edição: Política Real)