Banco Central apresenta medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN) para dificultar as operações do crime organizado usando fintechs
Segundo o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar
(Brasília-DF, 05/09/2025) Na manhã desta sexta-feira, 05, o Banco Central anunciou medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O BC decidiu implementar nova medidas face operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs. O Banco Central (BC) decidiu implementar a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições. As medidas começam a valer nesta sexta-feira,05.
A limitação atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Essas empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.
Segundo o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.
O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.
Ao final, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio do qual são realizadas transações bancárias.
Mais
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao apresentar as medidas, em coletiva,
disse que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população antes excluída do SFN.
“Tanto os bancos chamados de incumbistes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.
Galípolo destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, com novas e extensas exigências de segurança.
Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o funcionamento adequado do sistema financeiro.
“Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, disse.
(da redação com informações e textos da Ag. Brasil. Edição: Política Real)
