PAUTA DO SENADO: Fernando Haddad e Simone Tebet estarão em comissões do Senado nesta terça-feira; líderes da equipe econômica vão estar no Congresso em dia decisivo para as compensações ao Tarifaço

(Brasília-DF, 11/08/2025). Nesta terça-feira, 12, dois dos principais ministros da equipe econômica vão estar no Congresso. O interessante é que Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento vão está no Congresso no dia que se espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá apresentar a Medida Provisória das aguardadas compensações econômica que o Governo Federal vai ofertar ao tarifaço de Donald Trump nas exportações brasileiras.

Haddad

Fernando Haddad é esperado na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, a partir das 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Está confirmada a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento. Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.

Tebet

A ministra Simone Tebet, ministra do Planejamento  e Orçamento é esperada na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para uma audiência sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo no país. 

O debate, previsto para as 9h30, deve abordar os desafios das ações de integração nacional e as estratégias do governo federal para promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer o setor turístico nas diferentes regiões brasileiras. O requerimento (REQ 5/2025 - CDR) é da presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

"O papel do ministério é crucial para a efetivação das políticas de desenvolvimento regional e turismo, uma vez que é responsável pela alocação eficiente de recursos orçamentários. A integração entre planejamento e execução orçamentária é fundamental para garantir que as iniciativas nessas áreas sejam implementadas de forma eficaz e alinhadas às necessidades das diversas regiões do país", explica ela no pedido.

A audiência também deve abordar mecanismos de financiamento, cooperação entre a União e os entes federativos e monitoramento de políticas públicas.

 (da redação com informações da Ag. Senado. Edição: Política Real)