Alexandre de Moraes determina tornozeleira eletrônica em senado Marcos do Val por descumprir decisão judicial de não sair do país; Do Val disse, em nota, que não é não é réu e que decisão atinge o seu mandato de senador

(Brasília-DF, 04/08/2025). Na manhã desta segunda-feira, 04, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), ao chegar ao Brasil vindo dos Estados Unidos, foi abordado pela Polícia Federal ao chegar no Aeroporto Internacional de Brasília. Ele foi informado que tinha uma medida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele deveria seguir para a PF para instalação de uma tornozeleira eletrônica

A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país.

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país.

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador.

Do Val  é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

Pedido negado

Antes de deixar o Brasil, em meados de julho, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte.

"A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas", escreveu Moraes em sua decisão.

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado,  a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.

Também em nota, o gabinete do senador afirmou que Do Val "sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo". Além disso, acrescentou que as medidas impostas pela Justiça impediriam o pleno exercício do mandato do senador.

"A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato", acrescentou o gabinete de Do Val.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)