Governo Federal, ao contrário do Banco Central, diz que as estatais não tem déficit mas lucro bilionário

( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 03/05/2025) 

(Brasília-DF, 04/06/2025) O Banco Central em suas estatísticas fiscais vem apontando o déficit bilionário das empresas estatais, com destaque para os Correios(ECT), mas nesta terça-feira, 3, secretária de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews afirmou que as 44 estatais federais deram lucro em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 100 bilhões em dividendos no ano passado.

As estatais do Brasil tiveram deficit de R$ 2,69 bilhões no 1º quadrimestre do ano, segundo o BC (Banco Central).

Além de destacar o bom desempenho financeiro das estatais não dependentes, Elisa Leonel reforçou o compromisso dessas empresas com o desenvolvimento social e inclusivo do país e com o atendimento à população em todas as regiões brasileiras.

Segundo a secretária, as estatais não dependentes — ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União — vêm apresentando resultados robustos. Depois de aumentar seus investimentos em 44% no ano passado, no primeiro quadrimestre de 2025, essas empresas voltaram a elevar seus investimentos em 52% em relação ao mesmo período de 2024. Ainda no último ano, os lucros chegaram a R$ 116 bilhões, com a distribuição de R$ 100 bilhões em dividendos, destinados tanto à União quanto a acionistas privados.

Elisa Leonel ressaltou a necessidade de interpretar corretamente os indicadores usados para avaliar as empresas públicas. Segundo ela, há distinções fundamentais entre conceitos orçamentários e contábeis que muitas vezes são confundidos no debate público. “Prejuízo e lucro são medidas que a gente usa para acompanhar desempenho financeiro de empresas”, explicou. Ela lembrou que o conceito de déficit, diferente do de prejuízo, não é usado por empresas privadas como parâmetro de avaliação. “Se a gente for olhar as empresas privadas, nenhuma empresa divulga essa métrica de déficit”, disse.

A secretária esclareceu ainda que o resultado primário — usado para medir o déficit ou superávit — é uma ferramenta orçamentária, e não contábil. “Essa métrica de resultado primário, que nada mais é do que um encontro de contas entre receitas e despesas dentro de um ano, essa métrica não é usada para avaliar desempenho das empresas”, explicou. Para ilustrar, a secretária usou um exemplo prático. “Se uma empresa privada faz um investimento a partir de recursos que ela tem acumulado em caixa, ela pode apresentar um déficit naquele ano, porque em termos de receitas e despesas do ano, aquele investimento é elevado. Mas isso não quer dizer que ela é uma empresa com problemas operacionais ou no seu desempenho financeiro”, disse.

A estatística de resultado primário é consolidada tanto pelo MGI como pelo Banco Central, mas ela considera um recorte específico das estatais federais. No caso do BC, são 20 companhias não dependentes, em uma estatística que não considera empresas como Petrobras e os bancos federais. Nessa metodologia, que olha para o resultado primário, o déficit tem chamado atenção da imprensa. Destas 20 empresas, contudo, 16 apresentaram lucro em 2024. E destas, nove companhias lucrativas registraram déficit na estatística contábil.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)