Fernando Haddad, falando antes da abertura do mercado, disse que não há problema com os chefes do Congress, irá fazer ajustes do IOF e que defende reformas estruturantes propostas pelo Congresso

 

( Publicada originalmente às 08h 45 do dia 02/06/2026) 

(Brasília-DF, 03/06/2025) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou muito cedo com os jornalistas, na entrada do Ministério da Fazenda. Ele falou antes da abertura do mercado e disse que não á problema com os chefes do legislativo com vista ao decreto do IOF (Imposto de Operações Financeiras), disse que se vai fazer os ajustes e que defender as reformas estruturantes.

Veja a íntegra da longa coletiva desta manhã de segunda-feira, 2 de junho:

 

Jornalista:  O presidente da Câmara, o Mota, o senhor teve com ele na semana passada, ele indicou que  teria pedido ao senhor para que o Ministério revogasse a novidade do IOF sobre as operações  de risco sacado, que começaram a ser tributadas ontem.  Isso procede?  Então, as operações de risco sacado não vão ter mais a tributação do IOF?

 

Bom, em primeiro lugar, eu tenho conversado muito, tanto com o deputado do Mota, quanto  com o Gabriel Columba, presidente do Senado.  O que nós acertamos fazer? Nós acertamos fazer duas coisas.

Primeiro, corrigir outras distorções do sistema que nasceu, para abrir espaço para a calibragem  do decreto do IOF. Então, se houver qualquer calibragem, vai ser no âmbito de uma expansão da correção  dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças.

 

Jornalista: Por exemplo?

 

Eu não vou adiantar, porque nós vamos apresentar para eles as possibilidades que nós temos em mãos. E isso tudo gera muita especulação desnecessária. Quando nós anunciarmos, vai ser uma coisa já pactuada.

 

Jornalista: Mas não vai ser SSL, de novo, não, né, ministro?  Foi derrubada.

Nada foi derrubada.  Essa série você mandou para o Congresso e não passaram. O que não foi votado não foi derrubado. Mas não é SSL, então?

 

Vamos ser... Você permite eu responder a ele primeiro? Muito bem, claro. Obrigado. A segunda coisa que nós combinamos é colocar qualquer alteração no âmbito de reformas estruturais.

Ou seja, as reformas estruturais vão voltar para a mesa, porque senão o que vai acontecer? Todo ano nós vamos ter que fazer ajustes pontuais para preparar a peça orçamentária do ano seguinte.  Isso não é bom.  Imagina todo ano você ter que fazer o que nós tivemos que fazer no final do ano passado  para fechar o orçamento de 2025.

Então, o que eu conversei com o presidente Lula e com os dois presidentes das duas Casas é o seguinte.  Eu tenho duas alternativas. Uma é, com uma medida regulatória, resolver um problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano.

A outra, que interessa mais à Fazenda, é fazer voltar para as reformas estruturais que nós conseguimos fazer, sobretudo no primeiro ano, em 2023. Várias reformas estruturais foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram. Quando você faz uma coisa mais estrutural, você passa mais confiança de que aquilo  tem uma estabilidade no tempo, de que você não vai ter que voltar para a prancheta para  resolver um problema pontual.

E os dois apresentaram formalmente para nós um conjunto de assuntos sobre os quais eles gostariam de tratar, junto aos líderes.  E isso tem uma sintonia muito grande com aquilo que a Fazenda já tem no seu menu de possibilidades.  Então, houve uma confluência muito grande de propósitos.

Fazer as correções necessárias, no que diz respeito a tributos, nas finanças, calibrar eventualmente as alíquotas, no que diz respeito a tributos sobre as finanças, mas não ficar nisso, não simplesmente fazer a troca de uma coisa por outro. Mas ir além, além de resolver o problema de 2025, fazer uma reforma estrutural para os anos seguintes.

 

Jornalista: O ministro, e com relação às emendas parlamentares que estão nessa negociação, no Congresso cedeu um pouco a questão das emendas para suprir a arrecadação, a questão dos 20 bilhões.

Como que o governo está avaliando agora, no início da semana, essa possibilidade?

 

A regra das emendas já está dada por lei complementar votada pelo parlamento.  Então, você faz o contigenciamento proporcional. Isso já é uma regra que vai ser respeitada por nós e por o Legislativo, que é uma decisão  judicial que foi incorporada à legislação.

O que eu queria deixar claro é que as conversas todas evoluíram e nos deixaram, a nós aqui ( da Fazenda e do Governo Econômico, muito confortáveis.  Para nós, esse é o jogo que interessa ao país.  Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante.

Ao presidente Lula ano que vem, a quem for eleito ano que vem, uma perspectiva de mais longo prazo.  Ou seja, o que eu disse aos dois, e me parece que houve um acolhimento, não só que eles estão com uma agenda muito boa e ampla de resolver problemas estruturais, reformas mais amplas, mas mais do que isso, voltar para aquilo que foi a tônica do primeiro ano e do meio de governo, onde nós efetivamente conseguimos corrigir distorções no nosso orçamento, fazer a reforma tributária, corrigir aqueles benefícios fiscais injustificáveis (que ainda existem.  Nós vamos somar esse ano, a projeção da receita, 800 bilhões de gastos tributários, com isenções, benefícios fiscais, tudo de forma muito transparente, porque nós colocamos tudo na internet.

Vocês conseguem fazer a consulta até por CRPJ, das empresas que estão deixando de pagar seus impostos.

Então, abriu-se aí uma agenda que interessa a nós, uma agenda mais ampla, não ficar no tópico do decreto. O decreto é para resolver um problema pontual, distorções pontuais, mas se nós ficarmos de decreto em decreto, nós não vamos fazer o que o país precisa para apontar um horizonte de médio e longo prazo de sustentabilidade.

Então, os dois presidentes e o presidente Lula, porque todas essas conversas foram feitas fazendo com que o que os presidentes das casas falavam chegasse ao público, eles fizeram. Os três presidentes, portanto, vai ter público, vai ter no dicionário, concluíram que vale a pena essa semana, antes da viagem do presidente, se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão.  Então, para nós, o fato do presidente embarcar amanhã à noite, significa que nós temos hoje e amanhã, em sintonia com as casas, porque nós já sabemos exatamente o que está na mesa, é definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar para os três presidentes.

Se nós chegarmos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que foi discutido, se houver uma compreensão de que é hora de avançar, eu acredito que nós vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas que são paliativas, que não sabemos que não são estruturais. Então, para nós é muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer correções no avalio.

 

Jornalista: Então, o senhor avalia que, depois do que aconteceu com o IOF, pode terminar melhor, o senhor pensa, financialmente?  Já que há um entendimento de que o IOF poderia ser uma medida paliativa.

O senhor está falando que vocês chegaram a um acordo para algo estruturante.

 

O que eu sempre deixei claro é que eu não vou abrir mão das metas que a Fazenda estabeleceu de comum acordo com o Executivo e com o Legislativo. Nós não podemos abrir mão. Então, o que tiver que fazer, eu vou fazer. Agora, eu prefiro soluções estruturais como qualquer ministro da economia.  Você pergunta para qualquer ministro da economia. O que ele prefere são soluções estruturais.

Se o Congresso está dizendo que também prefere, vou eu dizer o contrário? É muito melhor que eu pareça soluções estruturais.  Então, o que a Fazenda não pode é perder a iniciativa.

Nós não podemos fazer isso. Se nós deixarmos a acomodação para mais alto, nós não vamos avançar. Por que a gente avançou tanto nos dois primeiros anos e deu uma parada agora? Porque está faltando iniciativa, está faltando impulso, está faltando você chacoalhar a discussão, fazer o debate e voltar para a mesa.

Se não acontecesse, mesmo que a gente conseguisse o grande investimento, nós vamos ficar patinando, melhorando uma nota, melhorando outra nota e não vamos chegar.  

Ministro, a questão da Moody's. Eu interpreto exatamente dessa maneira que eu acabei de dizer.

As agências, elas criam a capacidade iniciativa do país.  Se as agências percebem que o país deu uma parada, não está enfrentando os temas, ela também para, ela fala, vamos esperar para ver o que acontece. Ministro, o senhor foi convidado pelo parlamento para participar da reunião de líderes na próxima terça-feira, para participar da comissão de assuntos econômicos do Senado.

 

Jornalista:  Vai ter a sua participação nesses dois convites?

 

Eu sempre aceito convite, tanto do Senado quanto da Câmara. E vai ser uma ótima oportunidade.) Como sempre foi, todas as vezes que eu fui ao Senado e à Câmara, eu saí com ganhos para o país.

Melhora o clima, melhora a compreensão do que precisa ser feito, melhora a visão de longo prazo, porque nós ficamos muito premidos pelo curto prazo e nós temos que enxergar um pouquinho mais longe a vida nacional. Então, eu acredito que nós abrimos uma excelente oportunidade de voltar para lá do que importa.

 

Jornalista: Ministro, qual que é a diferença?  

 

Não vai ser discutido dessa maneira, vai ser discutido rapidamente.

Aliás, eu disse para os dois presentes, eu não preciso dos 10 dias.  Você lembra que eu saí da reunião na semana passada com o prazo de 10 dias? Eu falei, eu não preciso dos 10 dias.  Nós sabemos o que precisa ser feito.

Nós precisamos tomar uma decisão política do que será feito.  E, diante do que eu ouvi, eu acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF quanto, mas aí combinado, com as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra. Você quer alterar o curto prazo? Altera o longo prazo junto. Porque aí você faz uma combinação que dá para o investidor, o cidadão, o trabalhador um horizonte das regras do jogo daqui para frente. Com previsibilidade, com transparência e com discussão sobre justiça.

 

Ministro, o que vai ser diferente?  Essa é uma ótima dúvida.  Fora essa agenda de longo prazo que é importantíssima, como é que vai fechar o buraco do orçamento desse ano? Além do IOF, essa CLL pode voltar na mesa das discussões?

 

A CLL tem um problema que você sabe melhor do que eu, que é a noventena. Então, a noventena, nós já estamos no meio do ano.

Então, ela não é o melhor remédio para o problema que nós estamos enfrentando agora. Que foi a falta de compensação da folha de pagamentos, da desoneração da folha. Eu sei que vocês têm um constrangimento com isso,) mas é preciso entender que a desoneração da folha não foi resolvida até hoje.

Isso tem um ano e meio, gente. Nós estamos esperando essa compensação há um ano e meio. (Ministro, mas aí... E vocês têm essa dificuldade de enfrentar esse problema, mas são R$ 22 bilhões que estão faltando na peça orçamentária porque não houve a compensação.

Isso tem um ano e meio.

 

Jornalista: Ministro, mas a minha questão é nesse sentido. Como é que o Congresso agora diz que quer fazer reformas amplas?  Mas a gente já teve o exemplo, por exemplo, da desoneração do Perci. O que vai mudar agora? Ainda mais considerando que ano que vem é ano eleitoral. Então, tem uma questão para eles também que é mais difícil votar essas medidas mais duras.  

Por exemplo, a Moody's ajuda dizendo que se não tiver reforma não vai melhorar a nota?

 

A transparência ajuda. Se você discute com o país as questões claramente,  a decisão política cabe ao Congresso. Não há dúvida, a última palavra é do Congresso. Mas nós estamos dando transparência para um problema e vamos apresentar agora com o aval dos presidentes, \que, aliás, eu queria elogiar muito francamente.

Eu, às vezes, falo...  Eu sou muito franco, né?  O presidente Hugo, o presidente Davi, têm sido, nessa semana, parceiros fundamentais do país. Não é da fazenda. eles sabem que tem o amanhã.

Amanhã tem outro governo, amanhã tem outra eleição, tem discussão sobre esses temas.

Quanto mais transparente nós fomos, quanto mais sérios que o país nós fomos, tanto melhor. Por isso que eu estou aqui hoje.

Eu já estava na semana passada muito confortável com os debates que foram feitos com os líderes. Hoje eu estou ainda mais. Porque eu ouvi no final de semana, em conversa com os dois, em conversa com o presidente da República, me deixa muito confortável de que nós temos uma oportunidade de voltar a fazer as reformas necessárias para o país continuar crescendo, continuar gerando emprego,  a inflação continuar caindo, abrir espaço para a queda do juros, que é o que o Brasil precisa nesse momento.

 

Jornalista: A agenda é boa.

Vou tentar fazer duas em uma, rapidinho.

Sobre ressacimento de aposentados e INSS,  o ministro Jorge Messias disse que a União pagará o orçamento de 2025,  mas tem espaço com esse congelamento de 31 bi?

Jornalista: E a minha outra dúvida é sobre a arrecadação de estados e municípios em termos de imposto de renda. A Federação dos Municípios tem se manifestado contra em relação ao aquecimento da economia local. O secretário Robson Barreirinhas disse que provavelmente essa arrecadação vai vir do aquecimento da economia local de estados e municípios, mas eles contam com uma receita certa. Disseram que quer ter uma receita líquida.

 

Olha, se tem uma coisa que governadores e prefeitos não podem reclamar é dos repassos da União. Pode pegar qualquer série desde a posse do presidente Lula pra cá, é muito recurso que está sendo transferido, gente.

Acima da inflação. Está muito acima da inflação. Pega o que aconteceu ano passado e o que está acontecendo esse ano em termos de repassos para estados e municípios, em termos reais, acima da inflação.

Não tem espaço pra reclamação. Eu acompanho aqui o caixa dos municípios em tempo real e dos estados em tempo real. O Tesouro tem acesso às contas pra receber a liquidez (de estados e municípios.

Os repassos estão no patamar histórico máximo. Nós estamos cuidando. Porque tudo que a gente arrecada aqui a maioria do... A gente repassa muito do que a gente arrecada.

Então esse esforço de combater sonegação, esse esforço de combater gasto tributário indevido, tudo isso tem um rebatimento nos repassos para estados e municípios. É um esforço que a Receita Federal faz sozinha e que acaba favorecendo as receitas de estados e municípios.

 

Jornalista: Tem suprido? 

 

Tem suprido. Tanto é que nós estamos corrigindo a tabela do IR já pelo terceiro ano  e não está faltando recurso para os estados e municípios. Gente, eu vou ter que trabalhar. Eu vou ter que trabalhar. É a última.  Eu ainda vou sentar com o Messias pra discutir.  

 

Jornalista: A reforma administrativa pode ser uma solução?  E é uma prioridade do governo federal de começar a tramitar isso na Câmara, no Senado?

 

Tem aspectos da reforma administrativa que aumentam o gasto.  Eu tenho alertado o Congresso já há algum tempo, vou falar com o( deputado presidente do Grupo de Trabalho) Pedro Paulo, tem dispositivos da PEC 32 que aumentam o gasto.  Toda a parte de segurança aumenta o gasto.

Então nós precisamos notar que quando você fala em reforma administrativa, tem um pouco de um fetiche em torno da expressão. Mas quando você faz a conta, a conta não fecha.  Então precisa cautelar\

Outra coisa, nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa  que na minha opinião deveriam preceder toda e qualquer votação.  Que é a questão dos supersalários  e do acordo que foi feito (com as forças sobre aposentadoria.  Nós daríamos um bom exemplo para começar a discutir esse tema, começando pelo topo do serviço público.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)