Orçamento de 2025 é aprovado na Comissão Mista de Orçamento

( Publicada originalmente às 15h 39 do dia 20/03/2025) 

(Brasília-DF, 21/03/2025)   Na tarde desta quinta-feira, 20, o plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em votação semipresencial, aprovou de forma simbólica

o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, que foi entregue na madrugada, segue agora para o Plenário do Congresso Nacional.

O relator-geral destacou o superávit de R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias( LDO).

“Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-meia”,  disse.

Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisa a receita identificou que as mudanças da economia — como crescimento econômico e salários dos brasileiros — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.

O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. Porém, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudanças

O relatório final aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso Nacional, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam para essa função.

Quanto as mudanças mais expressivas dos congressistas em números relativos foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo. 

Emendas

Coronel teve a tarefa de adequar o projeto às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.

O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2023 para 2024, o reajuste de gastos feito pelas comissões mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

As emendas parlamentares individuais também tiveram menor impacto nas alterações do projeto original. Os acréscimos dos senadores foram R$ 88,8 milhões a menos que em 2024, segundo o relatório final daquele ano.

Para compensar, as emendas das bancadas estaduais, que crescem desde 2022, são responsáveis por R$ 14,2 bilhões em autorizações de despesas, quase R$ 3 bilhões a mais que em 2024.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, alvo de polêmica entre governo federal e Tribunal de Contas da União (TCU), foi incluído no orçamento para atender a decisão do tribunal em fevereiro. No entanto, os valores serão liberados aos poucos mediante projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo sempre que necessário, segundo acordo feito com Coronel na quarta-feira passada ,12. 

A negociação também resultou no corte de quase 5% da proposta original para o Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) para subsidiar o Pé-de-Meia. A redução deve mirar os beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma irregular.

O Pé-de-Meia tem como objetivo diminuir a evasão escolar por meio de benefício de R$ 200 por mês para 3,9 milhões de estudantes permanecerem no ensino médio, além de um adicional de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído.

Reajuste para servidores

Coronel afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)