Bundestag, parlamento alemão, aprova superpacote de gastos

( Publicada originalmente às 12h 45 do dia 18/03/2025) 

Com DW

 

(Brasília-DF, 19/03/2025) Nesta terça-feira, 18, o Bundestag, o Parlamento da Alemanha aprovou uma proposta histórica para afrouxar o "freio da dívida" do país e criar um superpacote de gastos em defesa e infraestrutura.

 

A votação era encarada como fundamentlal para viabilizar uma futura coalizão de governo sob a liderança do conservador Friedrich Merz, líder da União Democrata Cristã (CDU) e principal promotor do afrouxamento da regra constitucional.

 

Foram 513 votos a favor da mudança e 207 contra. Eram necessários dois terços dos 733 deputados da Bundestag para aprovar a mudança constitucional.

 

As bancadas da CDU, do Partido Social-Democrata (SPD) e do Partido Verde votaram em peso a favor. Já os deputados do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) e do fiscalmente conservador Partido Liberal-Democrático (FDP, na sigla em alemão) votaram contra.

 

A votação foi precedida por intensos debates. Nos últimos dias, vários partidos de oposição chegaram a tentar acionar o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha para tentar barrar a votação, argumentando que uma mudança constitucional de tal envergadura não poderia ocorrer na reta final da atual legislatura do Bundestag. A Corte, no entanto, rejeitou os pedidos.

 

Membros de partidos críticos da reforma constitucional deixaram claro sua insatisfação nos debates que precederam a votação desta terça-feira. Deputados da sigla populista de esquerda BSW chegaram a protestar com cartazes no plenário. As mensagens diziam "1914-2025: Não aos créditos para a guerra".

 

Merz e a CDU, junto com seu parceiro bávaro, a União Social Cristã (CSU), e o SPD, haviam anunciado o plano de afrouxamento no início do mês, com a intenção de que ele fosse aprovado ainda nesta legislatura – ou seja, antes da posse do novo Parlamento (Bundestag), em 25 de março.

 

A estratégia foi traçada diante do temor dos conservadores e social-democratas – que no momento negociam a formação de uma coalizão de governo – de que o plano fosse barrado na nova legislatura pela ultradireitista AfD e a legenda A Esquerda, que ampliaram seu espaço no Bundestag e terão cadeiras suficientes para bloquear reformas constitucionais de tal envergadura.

 

Ainda assim, as bancadas de CDU/CSU e SPD dependiam de alianças adicionais nesta legislatura, já que não contavam com a maioria de dois terços necessária para alterar a regra.

 

O impasse foi superado na última sexta-feira, quando Merz anunciou que o Partido Verde, que atualmente tem a terceira maior bancada, havia decidido apoiar a iniciativa, após uma resistência inicial. Com suas bancadas somadas, o quarteto de legendas conseguiu reunir deputados em número suficiente para alterar o "freio da dívida", em vigor desde 2009 e que vinha limitando severamente a capacidade de endividamento do país.

 

A mudança vai alterar os limites de empréstimos para aumentar gastos com defesa e prevê ainda o relaxamento do freio da dívida para os estados e um fundo especial de 500 bilhões de euros para investimentos em infraestrutura para os próximos dez anos.

 

Agora, a proposta ainda terá que passar pelo Bundesrat, instituição legislativa com 69 membros que representam os governos dos 16 estados federais da Alemanha.

 

Mudança de paradigma

 

A reforma do "freio da dívida" marca uma reversão das regras de empréstimo impostas após a crise financeira global de 2008, adotadas pela então chanceler federal Angela Merkel em 2009. De acordo com a proposta, qualquer gasto militar superior a 1% do PIB ficará de fora do freio.

 

Durante a campanha eleitoral, Merz foi ambíguo sobre sua intenção de reformar o freio da dívida, com alguns líderes de seu partido se pronunciando radicalmente contra a medida.

 

A falta de consenso sobre a flexibilização dos limites de endividamento do governo federal foi um dos principais pontos que levou ao colapso da coalizão de governo do atual chanceler federal, o social-democrata Olaf Scholz. Os liberais do FDP, que governavam com Scholz, rejeitavam a medida. Já os social-democratas e verdes diziam que ela era necessária para financiar investimentos em infraestrutura.

 

Passada a campanha, porém, Merz passou a enfatizar a urgência de aumentar os gastos com defesa, citando as crescentes hostilidades da Rússia e as incertezas sobre o apoio militar dos Estados Unidos à Europa.

 

Impacto no crescimento e endividamento

Economistas apontam que a mudança da regra deve ter um impacto profundo na economia. Somente o fundo de infraestrutura de 500 bilhões de euros planejado pela Alemanha pode aumentar a produção econômica em uma média de mais de dois pontos percentuais por ano na próxima década, estimou o instituto econômico alemão DIW.

 

A soma de gastos com defesa e infraestrutura pode garantir um crescimento de 2,1% já em 2026, em vez de 1,1%, disse o DIW.

 

Outro instituto, o IfW, também revisou para cima sua estimativa de crescimento para 2026 na Alemanha, prevendo uma expansão de 1,5% devido ao aumento esperado nos gastos públicos.

 

Já o instituto econômico IMK, que ainda não atualizou suas previsões, projeta que a economia alemã deve registrar apenas 0,1% de crescimento este ano, após dois anos consecutivos de contração em 2023 e 2024, mas disse que as novas propostas podem fazer uma grande diferença. "Se o pacote financeiro for implementado rapidamente, uma aceleração significativa do crescimento já pode ser esperada no segundo semestre do ano, e o crescimento do ano como um todo já poderá se afastar visivelmente da estagnação”, disse o diretor econômico do IMK, Sebastian Dullien.

 

Por outro lado, economistas também preevem que a relação dívida/PIB deve aumentar significativamente nos próximos anos por causa da reforma. No ano passado, o índice de endividamento da Alemanha ficou em torno de 64% do produto interno bruto (PIB), muito inferior ao de outros grandes países industrializados, como os Estados Unidos e a França.

 

Mas o economista-chefe do Commerzbank, Jörg Kraemer, espera que esse nível aumente consideravelmente nos próximos anos – em cerca de 10 pontos percentuais – devido ao novo fundo especial para infraestrutura.

 

O aumento dos gastos com defesa também deve elevar ainda mais o índice da dívida, em pelo menos 2,5 pontos percentuais por ano se, por exemplo, o aumento alcançar 3,5% do PIB.

 

"Em dez anos, o índice geral de endividamento do governo poderia subir para 90%, embora isso também dependa da inflação e, portanto, não seja fácil de prever", disse Kraemer.

 

( da redação com DW, ots.  Edição: Política Real )