Lula, na posse de novo mandato de Beto Simonetti na OAB, disse que a regulamentação das redes não é importante só para lidar com as chamadas oligarquias digitais, mas para proteger as crianças

( Publicada originalmente às 07h 02 do dia 18/03/2025) 

(Brasília-DF, 19/03/2025) ontem, 17, na concorrida posse do reeleito Beto Simonetti no comando do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua fala, disse que a regulamentação das redes sociais, como forma de combater o problema da desinformação e da propagação do ódio no ambiente digital.  Lula além de falar das chamadas oligarquias digitais disse que é fundamental proteger as crianças.

“Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedente nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, declarou. “É preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”, completou Lula.

 

Veja a íntegra do discurso de Lula:

 

Estamos hoje aqui não apenas para celebrar a renovação de uma das instituições mais importantes do país. Mas também para reafirmar nosso compromisso com os valores que ela representa: a democracia, a justiça e os direitos humanos.

A vocês, que assumem a nobre missão de liderar esta instituição, desejo sabedoria, coragem e determinação para seguir defendendo os valores que nos unem como brasileiros.

Nossa trajetória como país é marcada por momentos em que a Ordem dos Advogados do Brasil esteve ao lado do povo, lutando pela justiça, pela liberdade e pela dignidade humana, mesmo diante das adversidades mais extremas.

Foi assim desde seus primórdios, durante o Estado Novo, há quase um século, quando a então recém-criada OAB se posicionou contra a supressão das liberdades individuais.

Naquele momento em que o fascismo ganhava corpo e forma na Europa e em outras partes do mundo, a OAB teve a altivez de se insurgir contra o autoritarismo.

Após o golpe de 1964, ela foi uma das primeiras instituições a se posicionar contra a ruptura democrática, na denúncia contra os desaparecimentos e torturas de presos políticos, a exemplo do deputado Rubens Paiva.

Nos anos subsequentes, sob a liderança de figuras como Raymundo Faoro, a OAB lutou pela restauração do Estado de Direito.

Conheci de perto a importância da Ordem quando seu então presidente, Mário Sérgio Duarte Garcia, liderou o Comitê Suprapartidário da Campanha das Diretas Já!, em 1983.

A legitimidade e a força da OAB foram alavancas para garantir a amplitude e força para o maior movimento popular de nossa história, reunindo todos os democratas do País, para resgatar nosso Estado de Direito.

Sem descanso, tão logo findo o período militar, novamente esta instituição, presidida pelo também saudoso amigo Hermann Baeta, se destaca na luta pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte, marco para a definitiva redemocratização nacional.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil enfrenta desafios complexos, e só seremos capazes de superá-los se trabalharmos juntos, governo e sociedade civil, em prol de um país mais justo e igualitário.

Atualmente nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia.

Um golpe que previa inclusive o assassinato do presidente e do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Esses eventos me fazem lembrar, com tristeza, do caso de Lyda Monteiro de Carvalho, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil, assassinada num atentado a bomba, em 1980.

Por trás desses episódios estão os mesmos ideais autoritários, os mesmos métodos violentos e os mesmos agentes saudosos dos porões da ditadura.

Hoje celebramos os 40 anos da posse do primeiro presidente civil após duas décadas de regime militar. Mas precisamos estar vigilantes.

A democracia não é um dado adquirido; ela é uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa.

O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação.

Se os problemas decorrentes de tristes heranças do nosso passado não morreram, nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo.

Quero destacar a  desinformação e a propagação do ódio nas redes sociais. Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes dos oligarcas digitais.

Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa a subjugar as jurisdições nacionais.

É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias.

É preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o colonialismo digital.

A Constituição de 1988, em seu artigo 133, reconhece a advocacia como essencial à administração da justiça. Ela talvez seja a única profissão privada citada no texto constitucional.

Esse não é apenas um reconhecimento formal, mas um compromisso com a defesa dos direitos e das liberdades individuais.

Por isso, neste momento de reconstrução democrática, a OAB tem a missão de continuar sendo uma voz ativa e crítica, apontando os caminhos para um Brasil mais justo, igualitário e soberano.

Precisamos unir forças para enfrentar os desafios nacionais, como o aprimoramento do sistema de justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa da democracia e da soberania nacional.

Juntos, podemos construir um país onde a justiça não seja um privilégio de poucos, mas um direito de todos.

Em nome dessa forte parceria, recebi, na última quinta-feira, o Presidente Beto Simoneti e o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Na ocasião, sancionei o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta as senhoras advogadas e os senhores advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais, em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios.

A medida visa ao fortalecimento da advocacia nacional e, consequentemente, o fortalecimento da defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Porque essa é a finalidade última das senhoras e dos senhores.

As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição.

Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si.

E é graças aos advogados da União que nosso governo tem conseguido levar políticas públicas fundamentais à qualidade de vida do povo brasileiro.

Muito obrigado por sua colaboração e apoio em nosso esforço de servir ao povo brasileiro.

Hoje, mais do que nunca, precisamos acreditar no Brasil e em nossa capacidade de superar desafios. A OAB, com sua história de lutas e conquistas, nos inspira a seguir em frente.

Que a nova gestão honre esse legado, defendendo a democracia, a justiça e os direitos humanos. E que todos nós, governantes e cidadãos, trabalhemos juntos por um Brasil mais justo, solidário e democrático.

Muito obrigado, e que Deus abençoe a todos nós!

Viva a OAB! Viva a democracia! Viva o Brasil!

 

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)