Arthur Lira diz que vai mostrar ao STF que tudo foi feito sobre as emendas de comissão foi realizado de forma legal; Lira informou que vai entregar petição ao STF nesta sexta-feira

(Brasília-DF, 27/12/2024) Nessa quinta-feira, 26, o deputado Arthur Lira( Progressistas-AL), interrompeu o recesso parlamentar( branco) teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e realizou uma reunião virtual com líderes partidários na residência oficial, no Lago Sul, em Brasília. 

O retorno em Brasília foi em face a decisão do ministro  Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal( STF), que suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão do Orçamento de 2024, deu cinco dias de prazo para a Câmara dos Deputados dar esclarecimentos e mandou abrir inquérito para apurar denúncias de parlamentares. Lira, à noite, na entrada da residência oficial da Câmara dos Deputados, falou à imprensa.

Ele defendeu a liberação de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Lira, os pagamentos estão respeitando, sim, tanto as determinações do STF quanto uma lei aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para disciplinar as emendas.

Ele informou que a Câmara iria dar esclarecimentos ao STF, em peticionamento, ainda nesta sexta-feira.

Veja a íntegra da fala de Lira aos jornalistas:

Arthur Lira:  Boa noite, gente! Feliz Natal para todos.   Bom, em primeiro lugar, eu queria deixar para todos a tranquilidade da Câmara dos Deputados e eu penso que do Congresso Nacional com o tema em questão.

Bom, nós precisamos relembrar que tudo o que foi feito, foi feito em cumprimento à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal.  Foi observando a Lei Complementar 210, sancionada pelo Presidente da República e, mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação, do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado.

Eles obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAG, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU. Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados,  fruto daquela reunião que houve numa segunda-feira com o presidente Lula, quando ele teve que fazer os exames e submeter, aquela reunião com o presidente do Senado, o presidente da Câmara, líderes partidários, ministros, foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024.  

Também, de certa forma, esclarecer que algumas ilações que foram feitas com relação à suspensão das comissões, e somente isso eu queria relembrá-los, de que todas as votações importantes que houveram durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária,  e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais.

Jornalista:  E aí fica, por fim, a pergunta.   O que era mais importante nessa última semana?

Arthur Lira:  Era a gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal.  Então, mais uma vez, a tranquilidade da Câmara, em nome dela, que todos os atos que foram feitos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e nas conversas que houveram com o Poder Judiciário e obedecendo os trâmites legais internos.

Tudo que foi entregue à Secretaria de Relações Institucionais foi submetido à SAG e a mais quatro ou cinco ministérios. Por fim, de novo, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, todos possam ter esses esclarecimentos e peticionaremos, ainda de amanhã, ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que tirem todas as dúvidas com relação a todos os assuntos levantados.

Muito obrigado e uma boa noite a todos.

(da redação com informações de redes sociais. Edição: Política Real)