Câmara Legislativa fez debate sobre o projeto de concessão da Rodoviária do Plano Piloto; veja agenda da CLDF para esta terça-feira

Na tarde dessa segunda-feira, em audiência na da Câmara Legislativa, comerciantes estabelecidos na Rodoviária do Plano Piloto fizeram diversos questionamentos sobre a proposta de concessão do concessão do espaço à iniciativa privada.

Requerido pela Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, o debate avançou no detalhamento do projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a parceria público-privada. Vários itens preocupam: o aumento dos custos, a garantia de permanência dos atuais permissionários e a segurança, por exemplo.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que está à frente da comissão e coordenou a audiência, solicitou mais informações e pediu que os empresários sejam ouvidos. A parlamentar ainda discutiu os valores envolvidos: “Não está claro quanto custa manter a Rodoviária atualmente e quanto vai custar”. Segundo a proposta, o investimento previsto para a empresa ou consórcio que vencer a licitação para gerir o local, por 20 anos, será de R$ 120 milhões, a receita estimada é de R$ 36 milhões e o GDF receberá R$ 1,8 milhão, anualmente.

O subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, Marcu Antonio de Souza Bellini, fez um resumo do projeto, que inclui a “recuperação, modernização, conservação e exploração” da Rodoviária do Plano Piloto. Também observou que haverá um comitê de transição para a nova situação, caso o PL, que tramita na Câmara Legislativa, seja aprovado.

Emocional

“A proposta vem desestabilizando emocionalmente os comerciantes”, atestou Cida Ribeiro, da Unitrailers. Representante dos associados instalados na Rodoviária, ela afirmou que a entidade é contrária à parceria público-privada. Já a presidente da Associação dos Pioneiros e Usuários, Maria de Jesus Bastos Miranda, classificou o trabalho realizado no centro de Brasília como “mais social do que comercial”, considerando que os preços dos produtos após concessões ou privatizações “tendem a triplicar”.

Autor de um estudo detalhado sobre a proposta do GDF, Sérgio Paulo Rodrigues de Lima indagou: “Se a responsabilidade de gestão daquele espaço, atualmente, é de um conjunto de órgãos públicos, uma empresa privada conseguirá gerir melhor?” Do Ministério Público de Contas do DF, Guilherme Fernandes Santos da Silva, entre outros itens, discutiu a taxa de acostagem a ser cobrada cada vez que um ônibus pare no local – uma das fontes de recursos do vencedor da concessão.

Ainda participaram do debate, em meio a comerciantes de vários setores, a empresária Patrícia Calmon, da tradicional Pastelaria Viçosa, e o presidente da Associação dos Lojistas da Galeria dos Estados, Laércio Moura Júnior, que contestou a inclusão do centro comercial no projeto. Sobre este ponto, a deputada Paula Belmonte adiantou que existe consenso entre os deputados distritais para que a Galeria seja excluída da proposta.

 

Agenda do dia 03/10/2023:

 

09h30 - 13h00

 

SESSÃO SOLENE

Homenagem aos Influenciadores Digitais

Plenário

Autor: Dep. Jorge Vianna

 

10h00 - 12h00

 

REUNIÃO ORDINÁRIA

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Sala das Comissões

Autor: CDC

 

13h00 - 14h00

 

SOLENIDADE

Frente Parlamentar Católica

Auditório

Autor: Dep. João Cardoso

 

13h30 - 14h30

 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Sala das Comissões

Autor: CCJ

 

14h00 - 17h00

 

OUTRO

Conhecendo o Parlamento

Auditório

Autor: ELEGIS

 

14h00 - 17h00

 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF)

Sala das Comissões

Autor: CEOF

 

15h00 - 18h00

 

SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária

Plenário

Autor: CLDF

 

19h00 - 22h00

 

SESSÃO SOLENE

Entrega de Título de Cidadão Honorário à Senhora Maria José da Conceição Maninha

Plenário

Autor: Dep. Fábio Felix

 

19h00 - 22h00

 

SESSÃO SOLENE

Reconhecimento e homenagem ao aniversário de 34 anos da Região Administrativa de Sobradinho II (RA XXVI)

Externo: CAIC Júlia Kubitschek de Oliveira, AR 13 CJ 03 AE 01, Sobradinho 2

 

Autor: Dep. Doutora Jane, Dep. João Cardoso, Dep. Ricardo Vale, Dep. Eduardo Pedrosa

 

 

  

(da redação com agência CLDF)