Ministro Luis Barroso volta atrás e decide que irmão do ministro Juscelino Filho volte ao cargo no Maranhão; Codevasf continua sob pressão

(Brasília-DF, 15/09/2023) Depois de afastar a prefeita irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em face da Operação Benesse, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mudou de opinião.

No âmbito da Petição (PET) 11374, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende.

Como foi

Em agosto, o ministro havia determinado o afastamento de Luanna, a pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a operação da PF que investiga supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Tanto a prefeita quanto seu irmão, Juscelino Filho, ministro das Comunicações são investigados na operação.

Mudança no quadro

Posteriormente, a defesa da prefeita apresentou pedido de reconsideração, parcialmente deferido por Barroso. Ele observou que o município adotou uma série de medidas que alteraram a situação, entre elas a exoneração de servidora investigada e a suspensão de contratos e pagamentos às empresas envolvidas. “A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, afirmou.

Avanço

Barroso deu prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste a respeito da informação de que, em nova vistoria, a Codevasf teria constatado o avanço significativo na execução das obras. Esse argumento embasa o pedido de revogação das cautelares patrimoniais feitos pelas defesas de Luanna e de Juscelino Filho, ainda não decidido pelo ministro Barroso.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr. )