Deputado Zé Trovão é liberado do uso de tornozeleira e outras medidas impostas pelo STF

(Brasília-DF, 12/05/2023)  Nesta sexta-feira, 12, tivemos mais novidades jurídicas envolvendo os chamados radicais contra a democracia.

No âmbito do Inquérito (INQ) 4879, que investiga a convocação da população, por meio das redes sociais, para a prática de atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021 – o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que havia imposto ao deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL-SC), conhecido como Zé Trovão.

Trovão chegou a fugir para o México, mas foi preso em outubro de 2021, ao voltar ao Brasil. Em dezembro do mesmo ano, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar e posteriormente substituída por medidas cautelares diversas da prisão. Após a eleição, as cautelares foram readequadas, mas foram mantidos o uso de tornozeleira e a proibição de frequentar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização do STF, com multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.

Ao pedir a revogação dessas cautelares, a defesa sustentou que agora, na condição de parlamentar, ele necessita se locomover livremente pelo país para participar de eventos e prestar contas de seu mandato a seus eleitores pelas redes sociais.

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O ministro Alexandre reconhece que o investigado deixou de divulgar conteúdos ilícitos nas redes sociais e, por isso, o pedido de reativação dos perfis é viável. Da mesma forma, quanto ao monitoramento eletrônico, observou que a medida também não mais se justifica, porque, desde a eleição para o cargo de deputado federal, não há notícia de nenhuma violação.

O ministro determinou a expedição de ofício às empresas Facebook, Telegram e YouTube para que reativem as contas de Zé Trovão.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo jr.)