TRIBUTÁRIA: Pode ficar para 5 de junho a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

(Brasília-DF, 12/05/2023)  Pode ficar para 5 de junho. É isso.  O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o colegiado, prorrogando a apresentação do relatório, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Reginaldo Lopes explicou que serão feitos encontros com os governadores e os prefeitos das capitais nos próximos dias e um seminário de três dias com as bancadas estaduais na Câmara a partir do dia 22 de maio. O primeiro encontro com governadores será no dia 19, no Rio de Janeiro, com os dirigentes do Sul e do Sudeste.

Até momento já foram feitas 16 audiências públicas. Na última, realizada nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda, por meio da diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, afirmou aos deputados do grupo que o governo defende a previsão de um cashback tributário na nova emenda constitucional, mas explicou que não é preciso decidir agora se o mecanismo atingirá somente alimentos da cesta básica nem se beneficiará apenas os mais pobres.

O cashback seria a devolução do novo imposto que será criado para compensar, por exemplo, o fim da desoneração para a cesta básica. Camilla disse que é importante estabelecer que a devolução de imposto será a mais rápida possível. A diretora explicou ainda que existem modelos com cashback e desoneração; ou seja, alíquotas mais baixas.

O deputado Reginaldo Lopes disse que o cashback deve funcionar melhor que a desoneração. “Benefícios fiscais, na verdade, não chegaram até os mais pobres. E também não chegou até os preços. Isso tem dados que comprovam o que eu estou falando. Isso parou e concentrou riqueza na mão de algumas centenas de famílias e não na mão dos 90 milhões que estão no CadÚnico. ”

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Carlos Galassi, no entanto, condenou a ideia de cashback, que ele chamou de "utopia". Para ele, é necessário manter a desoneração dos alimentos e diferenciar ricos e pobres no Imposto de Renda.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr.)