CPI DA PANDEMIA: Eduardo Pazuello, em relato inicial, ao contar sua história profissional diz que teve experiência na gestão de saúde

( Publicada originalmente às 10h 20 do dia 19/05/2021) 

(Brasilia-DF, 20/05/2021) O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, fez uma explanação de 32 minutos aos senadores na CPI da Pandemia no Senado oportunidade em que ele contou uma parte de sua história pessoal, sua entrada no Exército e disse que tinha experiência na gestão de saúde.

“ Durante a minha vida no Exército, pude aliar os conhecimentos logísticos e administrativos da formação acadêmica aos novos conhecimentos operacionais alcançados nas especializações que eu optei como oficial. Tive a oportunidade, como coronel de comandar dois batalhões logísticos e, como general, de comandar duas grandes unidades. A grande unidade logística do Exército, a maior de todas, e um grande comando logístico.

Cabe ressaltar que, nesses comandos, existem estruturas de saúde operacional que vão até o escalão de um hospital de campanha. Estas experiências foram fundamentais para me preparar para o primeiro grande desafio logístico humanitário da minha vida militar., disse.

Veja a íntegra da fala inicial aos senadores transcrita :

“Exmo. Sr. Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão; Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, nosso Relator da Comissão; Sras. e Srs. Senadores que compõem esta Comissão; demais Senadores que estão conosco, hoje, aqui presentes; senhoras e senhores que acompanham; imprensa; meu bom-dia a todos!

Eu agradeço a oportunidade, inicialmente, de estar aqui no Senado Federal, para ajudar a esclarecer para todos os brasileiros os fatos e as verdades sobre a pandemia de coronavírus que assola o nosso País.

Antes de iniciar, quero apresentar os meus sinceros sentimentos a todos aqueles que perderam parentes e amigos pela Covid-19. Gostaria também de apresentar meus reconhecimentos a todos os profissionais de saúde que, na ponta da linha, estejam ajudando a salvar mais vidas. Já salvamos mais de 13 milhões de brasileiros.

Sras. e Srs. Senadores, inicio minhas considerações dizendo que quem está aqui sentado hoje é um homem comum; um filho que perdeu sua mãe muito cedo e que perdeu seu pai há pouco tempo. Minha mãe era D. Vera, uma gaúcha da fronteira, nascida em Bagé. Meu pai, Seu Nissim, era paraense, de família judaica, que imigrou para o Brasil, saindo da Espanha, fugindo da inquisição, passando por Marrocos e vindo para o Brasil, Belém e Manaus. Enfim, um cidadão brasileiro, mas que, por opção, jurou defender o seu País, independentemente dos riscos inerentes às missões recebidas.

Eu entrei para a vida militar muito cedo, aos 10 anos, no Colégio Militar de Manaus. Aos 17, fui para a Academia Militar das Agulhas Negras e, aos 21, voltei para servir em Manaus como oficial.

Durante a minha vida no Exército, pude aliar os conhecimentos logísticos e administrativos da formação acadêmica aos novos conhecimentos operacionais alcançados nas especializações que eu optei como oficial. Tive a oportunidade, como coronel de comandar dois batalhões logísticos e, como general, de comandar duas grandes unidades. A grande unidade logística do Exército, a maior de todas, e um grande comando logístico.

Cabe ressaltar que, nesses comandos, existem estruturas de saúde operacional que vão até o escalão de um hospital de campanha. Estas experiências foram fundamentais para me preparar para o primeiro grande desafio logístico humanitário da minha vida militar.

Em fevereiro de 2018, recebi do então Presidente da República, Sr. Michel Temer, a missão de ser o coordenador operacional das ações interministeriais para conter a crise humanitária causada pelo fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, a Operação Acolhida. Tivemos a oportunidade ali de ajudar mais de 600 mil pessoas que cruzaram a nossa fronteira; fugiam da fome, da miséria e da violência, todos em estado de extrema vulnerabilidade. Essa missão foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas e suas principais agências como exemplo humanitário para o mundo. Fruto de um grande trabalho em equipe, também tive a honra de ser agraciado com o Prêmio nacional Direitos Humanos, oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em 2018.

Ainda naquele ano, em dezembro, tendo em vista a grave crise que se instalou no Estado de Roraima, o Presidente da República decidiu pela intervenção federal naquele Estado. Recebi a missão de ser interventor federal, juntamente com o Governador eleito, para que pudéssemos garantir a segurança da população e ajudar naquele momento tão conturbado por que passava um dos Estados da Federação.

Depois de quase 47 anos da minha entrada no Colégio Militar de Manaus, fui nomeado Comandante da 12ª Região Militar. Foi uma sensação de realização e reconhecimento; fiquei muito feliz de voltar a Manaus. A 12ª Região Militar é um Grande Comando, sediado em Manaus, responsável pela logística e assuntos administrativos em quatro Estados – Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre – e possui, em sua estrutura, cinco hospitais regionais, todos subordinados diretamente a mim.

Entre os dias 14 e 16 de abril de 2020, recebi algumas ligações telefônicas dos oficiais-generais que estavam no Governo Federal, para discutir uma possível indicação para que eu pudesse auxiliar na transição do Ministro Mandetta para o ministro que seria nomeado. Confesso que fiquei muito dividido. Estava ciente de minhas responsabilidades como Comandante da 12ª Região Militar e honrado com a possibilidade de ajudar o nosso País naquele momento tão conturbado e crítico. Aquela sensação de coração dividido acabou no dia 16 de abril à tarde, quando o Comandante Supremo das Forças Armadas, o nosso Presidente da República, me ligou e se posicionou de forma clara e direta para eu vir.

A partir daquele momento, organizei a minha partida, peguei meus uniformes, embarquei com meu assistente-secretário, para vir cumprir a missão. Já em Brasília, eu me reuni com o Comandante do Exército, e ficou acertado que nós receberíamos 15 oficiais para auxiliar em cargos chaves e que a missão teria um período de 90 dias. Ao final de 90 dias, nós reverteríamos para a Força, e, no meu caso, eu voltaria para o Comando da 12ª Região Militar, em Manaus.

Cabe ressaltar que passarmos à situação de adido ou agregado, que são situações excepcionais, e termos sido nomeados em cargos civis comissionados foram condicionantes sine qua non para o cumprimento da missão, para que pudéssemos gerar atos e fatos administrativos legais, senão não poderia fazer as coisas acontecerem.

 

Os fatos, a partir daí, são públicos, mas relembro que a minha função inicial seria de secretário executivo, e os oficiais, para cargos administrativos e logísticos.

Com a saída repentina do Ministro Teich, passei a responder de forma interina, por força do cargo de secretário executivo, até setembro de 2020, quando fui efetivado Ministro de Estado da Saúde.

O primeiro desafio que encontramos foi o de mantermos e aprimorarmos as ações do ministério, considerando que praticamente não houve a passagem de funções de forma adequada. A lei dos afastamentos protocolares por suspeita e contaminação pelo coronavírus fez com que diminuísse drasticamente a nossa força de trabalho.

Passo agora a apresentar, de uma forma rápida, a visão e as ações do Governo Federal, principalmente por intermédio do Ministério da Saúde, no enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de dirimir possíveis dúvidas dos Srs. e Sras. Senadores.

A Covid-19 é uma doença desconhecida que atingiu de forma contundente o mundo inteiro. Não há medicação antiviral específica e também não há tratamentos com medicamentos cientificamente comprovados. A prescrição de medicamentos de forma off-label é uma prerrogativa dos médicos e está alicerçada em seu juramento de aplicar os regimes da Medicina para o bem do doente, segundo o seu entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.

O Governo Federal agiu prontamente, publicando a Portaria 188, em fevereiro, decretando emergência em saúde pública e, três dias depois, iniciou o resgate brasileiros que estavam em risco na cidade de Wuhan na China.

O desconhecimento dos riscos da pandemia levou alguns gestores a manterem e incentivarem o Carnaval em 2020. E, novamente, o desconhecimento da gravidade das nossas cepas que circulavam pelo mundo no final de 2020 permitiu às autoridades estaduais e municipais conduzirem os processos eleitorais e as festas de final de ano.

O Governo Federal, desde o início da pandemia, tem trabalhado nos dois principais riscos dessa pandemia: o sanitário e o econômico. Estamos falando de saúde, mas também de trabalho e sustento das famílias. De forma acelerada, o Governo Federal, em articulação com o Congresso Nacional, criou o auxílio emergencial, que atingiu diretamente mais de 77 milhões de pessoas, totalizando R$288 bilhões em 2020, e já caminhamos para R$7 bilhões em 2021, preservando a estabilidade e o sustento de muitas famílias. O Governo Federal, em articulação com o Congresso Nacional, criou o auxílio emergencial, que atingiu diretamente mais de 77 milhões de pessoas, totalizando R$288 bilhões em 2020, e já caminhamos para R$7 bilhões em 2021, preservando a estabilidade e o sustento de muitas famílias.

Em meados de 2020, a Organização Mundial de Saúde confirma, de forma inequívoca, a importância de efetivar ações para preservar a saúde e a economia. Comandei uma das pastas mais importantes nessa grande mobilização do Governo brasileiro. Tive em minhas mãos a ferramenta mais adequada possível para desencadearmos prontamente as respostas à pandemia. Cuidamos de todos os cidadãos através do SUS, o nosso Sistema Único de Saúde. Ao meu lado, ombrearam as equipes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde Municipais (Conasems), que dividiram com o Ministério o peso da responsabilidade com tomadas de decisão pactuadas.

A Lei nº 8.080, de 1990, que cria e norteia o SUS, define as responsabilidades da União, Estados e Municípios, de forma tripartite. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, elaborar ações e disponibilizar recursos para as secretarias de saúde estaduais e municipais, baseados em critérios técnicos ou atendendo programas e projetos voltados às políticas de saúde pública pactuadas. Repito: a União disponibiliza recursos para que Estados e Municípios executem as ações de saúde. Aos Estados e Municípios cabe, por intermédio de suas secretarias de saúde, de forma plena, executar as ações de atenção à saúde.

A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do Governo Federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de Estado da saúde, sem usurpar as competências dos Estados e Municípios. Isso seria possível em caso de uma intervenção federal na saúde, em algum Estado.

A interpretação da decisão do STF referente à adoção de medidas restritivas e de isolamento serviu para reafirmar as competências dos Estados e Municípios para execução das medidas sanitárias, de acordo com os cenários epidemiológicos locais. É bom lembrar que o gestor pleno do SUS é o Secretário Municipal de Saúde. Então, fica clara ali a posição de Municípios e Estados, e do Governo.

Coube então ao Ministério da Saúde, em razão da interpretação da decisão proferida pelo STF, apoiar Estados e Municípios na execução das medidas e ações planejadas. Inclusive, uma das formas mais significativas de apoio foi a elaboração de uma ferramenta de gestão, com os índices e medidas sugeridas, entregue a todos os Municípios. Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), foi pactuada pelo Conselho Nacional de Saúde dos Estados e dos Municípios e distribuída pelo Conasems, tendo em vista que essa ferramenta de apoio e decisão é direcionada exclusivamente aos prefeitos gestores do SUS nos Municípios.

Todos os programas, projetos ou portarias emanados pelo Ministério da Saúde são previamente pactuados com o Conass e o Conasems, bem como todas as transferências de recursos ou distribuição de equipamentos, insumos, medicamentos e imunizantes para Estados e Municípios. O Ministro não decide sozinho nada no SUS. Divide por um terço; os outros dois terços, pelo Conass e pelo Conasems, iguais.

Os valores transferidos pelo Governo Federal fundo a fundo iguais.

Os valores transferidos pelo Governo Federal, fundo a fundo, para Estados e Municípios, tanto para as rotinas do SUS quanto para combater a Covid, são impactantes. Em 2020, quase 82,8 bilhões de rotinas do SUS foram transferidos – recursos de rotinas originais do SUS – e 32 bilhões a mais para combater a Covid-19, totalizando R$115 bilhões. Em 2021, até a presente data, foram 30 bilhões para a rotina do SUS e 4,2 bilhões para combater a Covid-19, totalizando R$34,2 bilhões. Isso apenas fundo a fundo, com execução direta para Estados e Municípios.

Além das transferências de recursos para Estados e Municípios fundo a fundo, o Ministério da Saúde entregou equipamentos, insumos, medicamentos e imunizantes para todos os Estados e Municípios da Federação no valor de 46,5 bilhões em 2020 e 11,2 bilhões em 2021. Nunca, repito, nunca se investiu tanto em saúde em toda a nossa história. Estes recursos, além de terem permitido ações para salvar mais vidas, deixarão ao povo brasileiro um legado em estrutura, equipamentos, soluções administrativas e pesquisas.

A organização das informações: no momento em que nós chegamos, não havia praticamente estrutura que captasse informações para a tomada da decisão. Ela foi focada em dois objetivos: a transparência e o suporte à decisão. Para atender ao objetivo transparência, foi desenvolvido o Localiza SUS, que permite a exploração até por smartphone e conta com 22 painéis que permitem acessar tanto os dados das ações Covid como das ações regulares do ministério. O Localiza SUS está direcionado para as secretarias estaduais e municipais, órgãos de controle, imprensa, órgãos internacionais, pesquisadores e, principalmente, para o cidadão brasileiro comum. Para o suporte à decisão, foram desenvolvidos painéis de BI (Business Intelligence), que interagem com a área finalística do ministério, com foco nas decisões executivas em todos os níveis. Ambas as ferramentas possuem acesso 24 horas e atualização em tempo real.

Sras. e Srs. Senadores, o nosso País pode se orgulhar de termos o Localiza SUS funcionando on-line e aberto para consulta pela internet, para todo o mundo, uma plataforma que permite acessar a realidade da pandemia no País, nas regiões, nos Estados e chegando até aos Municípios. Já apresenta também as entregas e aplicações de doses de vacinas contra a Covid-19. Lembro que hoje chegaremos a 100 milhões de vacinas disponibilizadas – 100 milhões de vacinas.

Para melhor interagirmos de forma institucional, reorganizamos o atendimento institucional e parlamentar em três coordenações: assuntos legislativos, assuntos orçamentários e assuntos federativos, permitindo, assim, dar mais presteza aos atendimentos institucionais e respostas mais eficientes às demandas recebidas.

Nas relações internacionais, o Ministério da Saúde obteve a cessão de dois diplomatas de carreira do Itamaraty, o que permitiu criar protocolo junto a organizações internacionais, como a ONU, a OMS, a Opas, a União Europeia e o Mercosul. Permitiu também aliar ações sanitárias com países fronteiriços para o combate à Covid-19. Realizamos entendimentos e acordos com a China, com a Índia, com a Inglaterra, Estados Unidos, Rússia, Argentina e Uruguai, o que facilitou a aquisição de insumos, vacinas e medicamentos.

Para fomentar os princípios da administração pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde, de forma inédita, assinou vários termos e acordos de cooperação.

Para fomentar os princípios da administração pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde, de forma inédita, assinou vários termos e acordos de cooperação com o Tribunal de Contas da União, com a Controladoria-Geral da União, com o Conselho Nacional do Ministério Público, com a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça. Esses acordos permitiram total transparência em relação à prestação de contas do Ministério da Saúde. Referidos em termos e acordos, possibilitou a união do sistema de controle externo com o sistema de controle interno do ministério, otimizando as ações de auditoria, bem como o auxílio na tomada de decisões no Ministério da Saúde.

Nossa estratégia de comunicação foi baseada em ações voltadas aos brasileiros mais vulneráveis. Investimos em grupos e emissoras de jornais que representam e falam mais diretamente ao povo comum. Fomos pessoalmente à maioria dos Estados da federação e de lá nos dirigimos ao povo, ressaltando sempre as medidas preventivas, a busca imediata pelo atendimento profissional, mas, principalmente, a manutenção da esperança na vitória.

Buscamos as mídias regionais. Publicamos informativos, criamos materiais, fizemos inúmeras coletivas e entrevistas, mantivemos um relacionamento direto e transparente com os representantes dos meios de comunicação. Fizemos parceria de mídia com 25 empresas, o que permitiu economizar centenas de milhões de reais, e, principalmente, atingir toda a sociedade brasileira. Atingimos meio bilhão de visualizações no Facebook, 80 milhões no Twitter, 0,5 bilhão na internet. Realizamos 20 mil inserções na televisão, 300 mil inserções em rádios, 11 campanhas publicitárias, uma por mês; 271 vídeos, 1042 releases para imprensa e 1069 boletins para rádios.

Criamos, em maio de 2020, a força tarefa de fundamentação para garantir os critérios objetivos para aquisição, distribuição de equipamentos e de insumos, de medicamentos e recursos, habilitação de leitos de UTI para o enfrentamento à Covid. Então os critérios foram todos criados por uma força tarefa.

Com base nesses critérios, custeamos a ampliação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar no valor de R$135 milhões. A expansão de 66 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), R$120 milhões. Para a habilitação de leitos de retaguarda nos hospitais de pequeno porte, R$88 milhões; expansão assistencial para o Samu, 428 unidades, R$67 milhões; expansão assistencial de 187 leitos de UTI no valor de R$16 milhões. Somando essas ações, foram quase R$0,5 bilhão.

A estratégia de testagem foi um dos pilares no combate à pandemia. Foi baseada no programa Diagnosticar para Cuidar, a primeira grande estratégia criada pelo ministério, que incluiu ações que vão desde aquisições de testes RT-PCR e rápidos, passando pela capacitação dos profissionais e distribuição de equipamentos para os Lacens, até a implementação de quatro plataformas de alta capacidade de processamento de testes. O Brasil possuía, em março de 2020, a capacidade de processar mil testes RT-PCR por dia. Com a implementação do programa Diagnosticar para Cuidar, atingimos a marca de 66 mil processamentos de testes por dia em abril de 2021. Hoje temos registrado no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial 46 milhões de resultados, representando 23% da nossa população testada.

Na atenção primária, atendendo ao planejamento estratégico do ministério, foram implementadas várias ações, dentre elas a ampliação do horário de atendimentos das unidades básicas de saúde, que o é o programa saúde emergencial, R$125 milhões. A estruturação de...saúde emergencial, R$125 milhões; a estruturação de centros de atendimento para enfrentamento à Covid, com repasses de R$1,6 bilhão; a criação de pontos de referência para atendimentos à Covid nas comunidades carentes, com repasse de R$52 milhões; a contratação de médicos, pelo Programa Mais Médicos para o Brasil e pelo Programa Mais Médicos, para suprir a falta de recursos humanos, com investimento de R$1 bilhão.

Ainda nas ações básicas, trabalhamos na informatização da atenção primária, com repasses de R$380 milhões; no apoio à retomada segura das atividades presenciais nas escolas da educação básica pós-Covid, repasse de R$455 milhões; no cuidado emocional aos profissionais que estão envolvidos diretamente no enfrentamento à pandemia, Projeto Atenção e Saúde Mental, por teleatendimento, R$3 milhões.

Foi criado um cadastro nacional de profissionais da saúde, que possibilitou o recrutamento e a contratação de profissionais de saúde, o Brasil Conta Comigo, focado em profissionais de saúde, residentes e acadêmicos na área da saúde. O programa proporcionou a disponibilização de 6,5 mil profissionais de saúde para a Região Norte, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.

Para o enfrentamento à chamada quarta onda da Covid, lembro que...

(Intervenção fora do microfone.)

Quatro ondas: a onda da contaminação e óbitos, a onda do represamento das demais doenças não tratadas, a onda do agravamento das doenças crônicas e a onda da automutilação e do suicídio, que é a quarta onda. Essas são as quatro ondas de uma pandemia.

Para a quarta onda da Covid, foram elaborados cursos de prevenção à automutilação e ao suicídio e lançado o Programa Mentalize, marco inicial das ações voltadas ao fortalecimento das políticas para a saúde mental, além da transferência de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos – nesse caso, R$650 milhões.

O Brasil atualmente possui mais de 340 mil agentes de saúde comunitários e mais dezenas de milhares de agentes de combate às endemias. Com o intuito de aproveitar melhor esses profissionais no combate à Covid-19, criou-se o Programa Saúde com Agente, para prover a formação técnica em saúde desses agentes.

No que tange à saúde indígena, foi priorizada a vacinação contra a Covid-19, com a criação de unidades de atenção primária indígena com suporte de condensadores de oxigênio e com o envio de mais de 7 milhões de equipamentos de EPI. Para levar às comunidades indígenas o atendimento especializado de enfrentamento à Covid-19, foram realizadas 20 ações interministeriais com o Ministério da Defesa, levando pediatras, ginecologistas, infectologistas e clínicos gerais, reforçando, assim, os esforços já empreendidos pelos Dsei, Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

No campo da medicina de precisão, criamos o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão. Seremos, assim, o maior banco genômico multiétnico do mundo. Teremos acesso ao diagnóstico genético e às terapias mais avançadas, da mesma forma que já estamos monitorando as variantes do novo coronavírus por intermédio da rede genômica da Fiocruz.

O Ministério da Saúde disponibiliza, no Painel de Evidências on-line, no Localiza SUS, as sínteses de evidências científicas sobre tratamentos, vacinas e temas diversos no contexto do enfrentamento à Covid-19. Repito: o Ministério da Saúde disponibiliza, no Painel de Evidências on-line, no Localiza SUS, as sínteses de evidências...

painel de evidências on-line no Localiza SUS, as sínteses de evidências científicas sobre tratamentos, vacinas e temas diversos no contexto do enfrentamento da Covid-19. No programa para estratégias de reabilitação pós-Covid, executamos uma parceria com a Rede Sarah, a reestruturação dos centros especializados de reabilitação e executamos também o projeto Reab, do Proadi.

Durante a pandemia, além de suas competências previstas, o Ministério da Saúde também auxiliou os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na execução e na gestão de políticas que foram elaboradas. O aumento desordenado da demanda por medicamentos para intubação orotraqueal causou uma grande instabilidade do mercado nacional no final de maio. Apoiamos as ações dos Estados e Municípios a partir de tratativas com a indústria, remanejamentos e licitações nacionais. Um exemplo de pronta resposta foi a Operação Uruguai, com a aquisição de medicamentos no mercado uruguaio, capitaneada pela Embaixada brasileira naquele país. A medicação chegou ao solo brasileiro em menos de 72 horas, salvando assim milhares de vidas. Nessa operação, foram envolvidos o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde do Uruguai, o Ministério da Defesa, a Anvisa e a Receita Federal. Alcançamos a equalização nacional de medicamentos para intubação orotraqueal com a implantação de uma ferramenta de BI, que possibilitou o monitoramento em tempo real da produção da indústria nacional, bem como de toda a distribuição dos estoques desses medicamentos nos entes federativos. Desde junho, as ações já mais consistentes foram integradas também pela Anvisa e pela Receita Federal e garantiram o acesso nacional aos medicamentos e ao abastecimento adequado, superando uma crise internacional.

No começo de 2021, fomos expostos a um desafio maior do que qualquer um poderia esperar. Vi e vivi o impacto somatório de dois fatores: o surgimento de uma nova e mais agressiva variante do vírus e o colapso da rede de saúde de Manaus, o que resultou em milhares de mortes em um curto espaço de tempo.

Ainda no final de dezembro, antecipando-me aos fatos do Estado do Amazonas, tomei a decisão de destacar uma equipe do Ministério da Saúde para avaliar in loco a realidade da situação e propor medidas de apoio. Mesmo antes de conhecermos a profundidade plena dos fatos, decidi deslocar imediatamente o gabinete do Ministro, juntamente com todos os secretários nacionais de saúde, para Manaus e de lá prestarmos todo o apoio possível ao Governo do Estado e ao Município.

A crise sanitária de Manaus nos levou a montar uma das maiores operações logísticas emergenciais já realizadas na história. Graças ao apoio incondicional da Força Aérea Brasileira e ao desprendimento de nossas tripulações, foram transportados 1,6 milhão de metros cúbicos oxigênio e equipamentos, nos permitindo estabilizar o fornecimento de oxigênio em seis dias. Simultaneamente foi estabelecida uma ponte aérea para efetuar a remoção de pacientes hospitalizados com Covid-19 de Manaus para várias cidades do Brasil.

Mesmo enquanto não se falava em imunizantes, o Governo Federal já estava agindo de forma rápida. (Pausa.)

Desculpe-me.

Mesmo enquanto não se falava em imunizantes, o Governo Federal já estava agindo de forma rápida e estávamos em contato com todos os fabricantes de vacinas em desenvolvimento no mundo. Iniciamos com 16 prospecções mais adiantadas, acompanhávamos direto a produção da Moderna e a produção da Pfizer, nos Estados Unidos, e a produção da AstraZeneca, em Oxford, na Inglaterra.  Estados Unidos, e a produção da AstraZeneca, em Oxford, na Inglaterra. Esses foram os primeiros, a prospecção inicial entre as 16. E assim nós fomos trabalhando, escolhendo, inicialmente, a tecnologia que pudesse ser transferida para nós, para produção nacional, em detrimento daquela só de compra direta. Esse trabalho nos permitiu alcançar números que vão além do que nós estamos pensando hoje. Nós falamos de, ainda no final de setembro, já termos uma encomenda tecnológica que chegaria a quase 200 milhões de doses e os acordos de Covax Facilty, que nos dariam 42 milhões de doses.

Na sequência das discussões, conseguimos fazer acordos e memorandos de entendimento que nos levaram a mais de 200 milhões de doses até o final do ano e, a partir de janeiro, com as adequações da lei, nós conseguimos fazer as contratações finais, chegando, até abril – desculpe, até março –, com a contratação da Pfizer nos levando a próximos de 550 milhões de doses, lembro que, em diversas fases dos contratos – em diversas fases dos contratos.

Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo. Ficamos atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia, e nós não vamos passar nenhum dos três. Estados Unidos, China e Índia vão continuar sendo os países um, dois e três, e o Brasil já está em quarto. E lembro que esses três países detêm quase 100% da produção de insumos de vacinas no mundo – quase 100%!

Esta pandemia constitui um desafio inédito da história recente do Brasil e da humanidade. Todos os brasileiros esperam que esta CPI mostre as ações planejadas e executadas pelo Governo Federal de forma técnica, imparcial e sem interesses político-ideológicos.

Recebi o desafio de servir ao País no Ministério da Saúde como uma missão. Já vivíamos o caos da pandemia. Não poderia me eximir de tal responsabilidade. Nós brasileiros não cantamos em vão nosso Hino Nacional quando gritamos: "Verás que um filho teu não foge à luta". Eu não fugi.

No Ministério da Saúde, fui acolhido por inúmeros especialistas tecnicamente qualificados na gestão da saúde pública, pessoas que dedicam suas vidas em apoio aos mais vulneráveis. A missão de enfrentar a pandemia impôs um esforço cooperativo de todos nós. As experiências e atributos que trouxemos do Exército Brasileiro foram fundamentais para agirmos juntos, de forma coordenada e organizada, em prol de uma única meta: salvar mais vidas de nossos irmãos brasileiros, mas tendo como premissa o respeito aos princípios que devem nortear os gestores públicos, quais sejam: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Apesar de possuir a segunda mais alta patente do Exército Brasileiro, afirmo que o que faz notável o trabalho de um homem público à frente de um ministério ou de qualquer cargo de confiança não é a sua formação acadêmica, mas o seu caráter, sua retidão, o seu comprometimento com o bem público. Encerrei minha jornada à frente do Ministério da Saúde tendo passado pelo momento mais crítico desta pandemia, certo de ter me dedicado ao máximo para bem cumprir a missão de servir o meu País e salvar o maior número de vidas.

A verdadeira luta para salvar vidas está sendo travada nas enfermarias. Lá é o campo de batalha onde os profissionais de saúde se expõem, sofrem, se contaminam e, às vezes, morrem, tentando fazer o seu melhor. Esses são os verdadeiros heróis.

A pandemia serviu para escancarar uma realidade bastante conhecida na saúde pública: a superlotação, leitos nos corredores, falta de a superlotação, leitos nos corredores, falta de medicamentos, falta de insumos, equipamentos e profissionais insuficientes, profissionais da área da saúde desvalorizados e algumas vezes desmotivados são problemas que se arrastam há décadas, resultado de anos de negligência, de inoperância e de desvio de recursos públicos em todas as áreas.

Muito antes dessa pandemia, o Brasil já sofria com a disseminação de dois vírus tão avassaladores quanto o novo coronavírus: o vírus da corrupção e o da impunidade, ainda bastante presentes e que também matam milhões de brasileiros todos os dias – registro – de forma tão avassaladora e cruel quanto o coronavírus, pois sugam recursos da saúde pública do Brasil.

Espero, do fundo d'alma, que essa pandemia, um capítulo triste de nossa história, sirva de ponto de inflexão, para que todos os representantes públicos e gestores façam verdadeiramente uma defesa ativa da nossa Constituição na forma mais ampla, sobretudo nas ações de saúde pública, inclusive, ou melhor, principalmente quando a luz dos holofotes se apagarem.

Eu gostaria de colocar dessa forma. Sei que me alonguei aqui um pouquinho para poder colocar tudo ou uma boa parte dessas ações. Isso representa uma pequena parte do que o ministério faz.

Os senhores precisavam conhecer como conhece o Senador Humberto Costa, que foi Ministro, o tamanho da estrutura do Ministério da Saúde e a amplitude de trabalhos que se fazem em todas as áreas. É realmente uma máquina que atinge 550 mil, desculpa, 5.540 Municípios no nosso País, que permite a capilarização da saúde pública em seus projetos de uma forma espetacular.

Nós não poderíamos estar hoje com a resposta que nós tivemos sem o SUS. Fica aqui uma defesa direta minha sobre isso.

Muito obrigado, Presidente. Desculpe por me alongar aqui um pouquinho.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)