PRONAMPE: Proposta que dá apoio a pequenos e micro empresários, surgida na primeira fase da pandemia, agora é política pública permanente e vai à sanção presidencial

( Publicada originalmente às 20h 12 do dia 11/05/2021) 

(Brasília-DF, 12/05/2021) Na noite desta terça-feira, 11, se encerrou a “luta” para  mais uma rodada do  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que agora ganhou o status de uma efetiva política pública, um programa permanente. Muito provavelmente este projeto que surgiu no Congresso Nacional, por iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai ser vendido pelo Governo Bolsonaro como uma iniciativa com do Governo Bolsonaro. O PL 5.575/2020  que já tinha sido votada pelo deputados federais segue agora para a sanção presidencial. O Pronampe surgiu no ano passado como uma medida emergencial para enfrentar as consequências do covid-19.

O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos. Ele é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no início de março.

Relatoria

A relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), incorporou a maioria das alterações promovidas pela Câmara. Com isso assim ficou o novo Promampe:

Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;

Separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;

Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional;

Modificação do prazo de prorrogação do período de carências;

Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;

Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;

Reserva de 20% do montante do FGO para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe;

Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

Já as mudanças da Câmara que foram rejeitadas pela relatora são:

Possibilidade de o Executivo diluir, sem autorização do Congresso, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores;

Transferência automática de dados dos beneficiários para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para prestação de assistência (os dados podem ser repassados, mas mediante autorização);

Prorrogação por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários (a justificativa é que créditos extraordinários, por regra, devem ser executados no ano de sua liberação).

Defesa

A senadora Kátia Abreu(Progressistas-TO) defendeu que o Pronampe receba imediatamente mais aportes financeiros, citando que o programa ainda não foi capaz de transformar o cenário do crédito no Brasil. Segundo ela, mesmo com o Pronampe, as micro e pequenas empresas pagaram, na média, juros de 30% ao ano em 2020, taxa muito acima da média nacional. Apenas 517 mil empresas, ou 7% do total nacional desse segmento, puderam usar o programa.

“Nós estamos observando o quanto as micro e pequenas empresas no Brasil ainda são maltratadas. É uma característica de décadas. Elas representam 18 milhões de empregos em todos os estados e representam nada menos do que 27% do PIB brasileiro”, disse.

O senador Jorginho Mello, que é o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, pediu apoio dos colegas para a aprovação do projeto, lembrando que o Senado deu apoio unânime a todas as etapas do programa até aqui. Ele ressaltou que o alcance financeiro da iniciativa “ainda é pouco”, mas já representa para os pequenos empresários a possibilidade de “continuar vivo”.

Após a aprovação do PL 5.575, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar “orgulhoso” dos senadores pelo avanço de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela covid-19. Pacheco lembrou que, além do Pronampe, partiram do Senado a lei que permite a compra direta de vacinas por estados e municípios (Lei 14.125, de 2021), a PEC Emergencial e a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021).

“São projetos muito importantes, que contribuem muito decisivamente para esse trinômio fundamental que é a saúde pública, o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil.”, disse o Presidente do Senado.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)