ORÇAMENTO SECRETO: Denúncia de novo mensalão de jornal faz oposição recorrer ao PGR, MPF e TCU

( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 10/05/2021) 

(Brasília-DF, 11/05/2021) A denúncia do jornal “O Estado de São Paulo”  de que estaria se montando um novo mensalão para dar suporte a base parlamentar do Presidente Jair Bolsonaro(veja aqui)  mobilizou a oposição.  Os líderes dos partidos de Oposição na Câmara acabam de decidir que vão pedir conjuntamente à Procuradoria-geral da República, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União que investiguem as denúncias de que o governo federal montou uma espécie de orçamento paralelo para distribuir para a sua base aliada no Congresso. O esquema, conhecido como Bolsolão teria distribuído R$ 3 bilhões em troca de apoio a Bolsonaro.

Segue aspa do líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que preparou os pedidos de investigação, assinados por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.

“É um caso gravíssimo! A denúncia aponta que R$ 3 bilhões de dinheiro público teriam sido usados pelo governo, sem nenhuma transparência, com fortes indícios de corrupção, para montar uma base no Congresso. Estamos pedindo a investigação pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Os recursos gastos para abastecer o suposto esquema poderiam comprar 58 milhões de doses da Pfizer e salvar milhares e milhares de brasileiros. Por isto estamos pedindo uma pronta e rigorosa investigação. Ninguém pode ficar impune.”

O que é o esquema

O jornal O Estado de São Paulo divulga denúncia com reportagens em que o o governo de Jair Bolsonaro( sem partido) teria entregue a um grupo o direito de direcionar R$ 3 bilhões liberados em troca de apoio.

O dinheiro seria paralelo ao reservado para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito -  aliados e opositores - e que o Executivo tem a obrigação de pagar. Cada parlamentar, ao longo do ano, pode indicar R$ 8 milhões por meio de emendas individuais. E outros R$ 8 milhões devem ir obrigatoriamente para a saúde.

No caso denunciado do orçamento secreto, as verbas são de outra natureza. Pelas regras, elas deveriam ser gastas pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades beneficiadas.

Na prática, os R$ 3 bilhões, do Ministério do Desenvolvimento Regional, acabaram servindo para indicações pessoais de deputados e senadores aliados, com cotas individuais muito superiores aos R$ 8 milhões das emendas individuais.

Os governistas estão divulgando nas redes sociais, incluindo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, argumentado que o dinheiro viria das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm acesso, e teria sido distribuído de maneira igualitária aos congressistas.

( da redação com informações de assessorias e Estadão. Edição: Genésio Araújo Jr.)