CÂMARA: Arthur Lira disse que vai conversar com Rodrigo Pacheco, líderes e Aguinaldo Ribeiro sobre Reforma Tributária

( Publicada originalmente às 12h 20 do dia 10/05/2021) 

(Brasília-DF, 11/05/2021) Nesta segunda-feira,10, o deputado Arthur Lira( Progressistas-AL) concedeu entrevistas e anunciou que nesta semana vai definr como será o rumo da Reforma Tributária após uma reunião com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líderes partidários e o relator do texto na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressitas-PB).  Ele assina falou na fala a Rádio Bandeirantes.

Lira avalia a possibilidade de votar, no Plenário, a Reforma Tributária sobre o tema da renda, com base no Projeto de Lei 3887/20, encaminhado pelo Executivo, uma vez que para sua aprovação é necessário apenas maioria simples - quórum menor do que o exigido para aprovar PECs. O PL institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“É importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível. O ótimo é inimigo do bom, sobretudo, com a complexidade desse tema. Não podemos ficar agarrados em CPF's”, disse.

“A ideia é que possamos fazer uma reforma da renda fracionada, justamente através de PLs como o que cria a CBS de maneira mais rápida. E no Senado, podemos nos dividir com relação ao relatório lido. Não há paternidade nisso”, reforçou Lira.

Reforma administrativa

Arthur Lira afirmou ainda que a reforma administrativa deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana. Assim que a proposta tiver sua admissibilidade aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial para análise de mérito. Lira já indicou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) para ser o relator da proposta na comissão especial.

Ele reafirmou que o texto valerá para novos servidores. “O servidor que entrar será regido por normas diferente. No Brasil temos a figura do direito adquirido, que é difícil de enfrentar de forma tranquila. O ótimo é inimigo do bom, eu não me preocupo como o texto chega, mas como ele sai. Esse debate tem que ser amplo e transparente”, destacou o presidente.

Reforma política

Lira também abordou o tema da reforma política que está sendo objeto de debate na comissão especial criada na última semana. Para ele, haverá poucas alterações nas regras eleitorais.

“Há um sentimento de maioria em relação ao distritão, mas não sei se é tamanho de PEC, mas a comissão terá tempo para fazer as alterações para serem aprovados até outubro”, explicou Lira referindo-se ao quórum necessário para aprovar uma emenda à Constituição (308 votos favoráveis).

 

PAUTA PREVISTA PARA: 10 A 14 DE MAIO DE 2021

(Sujeita a alterações)

 

SECRETARIA-GERAL DA MESA Coordenação de Apoio ao Plenário Telefones: (0xx61) 3216-1144 / 1145 / 1146

     10/05/2021 (SEGUNDA-FEIRA)

NÃO HÁ PREVISÃO DE SESSÃO PLENÁRIA

11/05/2021 (TERÇA-FEIRA)

BREVES COMUNICADOS

(ÀS 14 HORAS)

                          _____________________

11/05/2021 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

(DELIBERATIVA) (Plenário Virtual) (ÀS 15 HORAS)

ORDEM DO DIA MATÉRIA SOBRE A MESA

I. Requerimento no 2.082/20, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei no 4.157, de 2019, do Sr. Laércio Oliveira, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

II. Requerimento no 855/21, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.228, de 2020, do Sr. Pedro Cunha Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. (T 62 e T 64)

III. Requerimento no 893/21, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.514, de 2021, do Sr. Francisco Jr., que torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave. (T 62 e T 64)

IV. Requerimento no 942/21, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 35, de 2021, do Sr. Efraim Filho e outros, que altera os arts. 9o, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras

 

providências. (Apensado ao PRC 84/19) (NT 62 e NT 64) URGÊNCIA

(Art. 155, do Regimento Interno)

Discussão

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 146-B, DE 2019

(DO SR. JHC E OUTROS)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado federal ao Projeto de Lei

Complementar no 146-A, de 2019, que “Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País“. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64)

APROVADO O RQU N° 2.822/20, EM 08/12/20. RELATOR: DEP. VINICIUS POIT (NOVO/SP)

 

PROJETO DE LEI N° 3.729-B, DE 2004

(DO SR. LUCIANO ZICA E OUTROS)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.729, de 2004, que dispõe sobre o

licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação deste e dos de nos 3957/04, 5576/05, 1700/11, 2941/11 e 5716/13, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nos 5435/05, 1147/07, 2029/07, 358/11, 5918/13 e 6908/13, apensados (Relator: Dep. Moreira Mendes); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste e dos de nos 3957/04, 5435/05, 1147/07, 358/11, 1700/11, 5716/13, 5918/13, 6908/13, 8062/14 e 1546/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nos 5576/05, 2029/07 e 2941/11, apensados (Relator: Dep. Ricardo Tripoli). Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)

Tendo apensados (23) os PLs nos 3.957/04, 5.435/05, 5.576/05, 1.147/07, 2.029/07, 358/11, 1.700/11, 2.941/11, 5.716/13, 5.918/13, 6.908/13, 8.062/14, 1.546/15, 3.829/15, 4.429/16, 5.818/16, 6.411/16, 6.877/17, 7.143/17, 9.177/17, 10.238/18, 4.093/19 e 5.246/19 APROVADO O RQU N° 3.565/15, EM 22/03/16, AO PL No 1.700/11, APENSADO. RELATOR: DEP. NERI GELLER (PP/MT)

 

PROJETO DE LEI No 827, DE 2020

(DO. SR. ANDRÉ JANONES)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 827, de 2020, que suspende pelo

período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64)

Tendo apensados (20) os PLs nos 936/20, 957/20, 1.028/20, 1.112/20, 1.246/20, 1.312/20, 1.340/20, 1.367/20, 1.432/20, 1.489/20, 1.583/20, 1.684/20, 1.784/20, 1.831/20, 1.834/20, 1.902/20, 1.975/20, 2.093/20, 2.909/20 e 3.488/20.

APROVADO O RQU N° 760/20, EM 27/05/20, AO PL 1.975/20, APENSADO.

RELATOR: DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP)

 

PROJETO DE LEI No 3.515-A, DE 2015

(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 3.515-A, de 2015, que altera a Lei no

8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64)

Tendo apensados (25) os PLs nos 5.173/13, 1.982/15, 3.402/15, 4.010/15, 4.405/16, 7.585/17, 7.590/17, 7.840/17, 7.884/17, 8.336/17, 9.837/18, 10.380/18, 420/19, 507/19, 2.825/19, 3.721/19, 4.331/19, 4.728/19, 4.857/19, 5.394/19, 5.551/19, 5.974/19, 6.237/19, 5/20 e 5.023/20.

APROVADO O RQU N° 1.334/20, EM 26/08/20.

RELATOR: DEP. FRANCO CARTAFINA (PP/MG)

5

PROJETO DE LEI N° 5.829, DE 2019

(DO SR. SILAS CÂMARA)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 5.829, de 2019, que altera o art. 1o

O art. 26 da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Pendente de Parecer da Comissão Especial. (Estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica) (T 62 e T 64)

Tendo apensado o PL no 2.215/20.

APROVADO O RQU N° 2.756/20, EM 08/12/20.

RELATOR: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC/MG)

 

MENSAGEM No 369, DE 2019

(DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, da Mensagem no 369, de 2019, que trata do Texto do

Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica No 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e NT 64)

APROVADO O RQU 2.214, EM 03/03/21. RELATOR: DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA)

 

PROJETO DE LEI No 1.568, DE 2019

(DA SRA. ROSE MODESTO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 1.568, de 2019, que altera o

Decreto-Lei n.o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. Pendente de pareceres das Comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (NT 62 e T 64)

Tendo apensados (2) os PLs nos 2.939/19 e 4.555/19.

APROVADO O RQU No 422/21, EM 18/03/21, PARA O PL. 2.939/19, APENSADO. RELATORA: DEP. POLICIAL KATIA SASTRE (PL/SP)

 

PROJETO DE LEI N.o 823, DE 2021

(DO SR. PEDRO UCZAI E OUTROS)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 823, de 2021, que dispõe sobre

medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). Pendente de parecer das Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)

APROVADO O RQU No 511/21, EM 30/03/21. RELATOR: DEP. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE/MG)

 

PROJETO DE LEI No 3.430-A, DE 2019

(DA SRA. LEANDRE)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.430-A, de 2019, que altera

dispositivos da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes; tendo parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação (Relator: Dep. Célio Studart). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64)

APROVADO O RQU N° 868/21, EM 04/05/21.

 

PROJETO DE LEI No 1.016, DE 2020

(DO SR. JOSE MARIO SCHREINER)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 1.016, de 2020, que dispõe sobre

incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19). Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)

Tendo apensados (15) os PLs nos 1.300/20, 1.418/20, 1.609/20, 1.611/20, 1.733/20, 1.756/20, 1.965/20, 2.127/20, 3.138/20, 3.688/20, 319/21, 4.451/20, 533/21, 1.111/21 e 1.208/21.

APROVADO O RQU No 795/21, EM 05/05/21, AO PL No 1.208/21, APENSADO.

 

PROJETO DE LEI No 2.842, DE 2020

(DO SR. HELDER SALOMÃO E DA SRA.MARIA DO ROSÁRIO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 2.842, de 2020, que permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19. Pendente de pareceres das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de

Cidadania. (T 62 e T 64)

Tendo apensados (3) os PLs nos 457/21, 1.336/21 e 1.543/21.

APROVADO O RQU N° 930/21, EM 05/05/21, AO PL No 457/21, APENSADO.

 

PROJETO DE LEI No 54, DE 2021

(DA SRA. TABATA AMARAL E OUTROS)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 54, de 2021, que altera a Lei no

10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do

  

     ensino médio. Pendente de pareceres das Comissões de: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (T62 e T64)

Tendo apensado o PL no 1.061/21.

APROVADO O RQU N° 854/21, EM 06/05/21.

 

PROJETO DE LEI No 486, DE 2021

(DA SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei no 486, de 2021, que acrescenta o § 2o ao art. 1o da Lei no 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020. Pendente de parecer das Comissões de: Educação; e Constituição e Justiça e de

Cidadania. (T 62 e T 64)

APROVADO O RQU N° 856/21, EM 06/05/21.

12/05/2021 (QUARTA-FEIRA)

BREVES COMUNICADOS

(ÀS 12 HORAS E 55 MINUTOS)

                          _____________________

12/05/2021 (QUARTA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

(DELIBERATIVA) (Plenário Virtual)

(ÀS 13 HORAS E 55 MINUTOS)

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES REMANESCENTES DO DIA ANTERIOR

13/05/2021 (QUINTA-FEIRA)

BREVES COMUNICADOS

(ÀS 9 HORAS)

                          _____________________

  

13/05/2021 (QUINTA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

(DELIBERATIVA) (Plenário Virtual) (ÀS 10 HORAS)

ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES REMANESCENTES DO DIA ANTERIOR

14/05/2021 (SEXTA-FEIRA)

NÃO HÁ PREVISÃO DE SESSÃO PLENÁRIA

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)