REFORMA TRIBUTÁRIA:Após divulgação de relatório de Aguinaldo Ribeiro e extinção de Comissão, secretário de Fazenda reagem

( Publicada originalmente às 16h39 do dia 05/05/2021) 

(Brasília-DF, 06/05/2021)  Nesta quarta-feira, 5, o Grupo de Trabalho de Secretários de Fazenda para Reforma Tributária (GT-RT) se reuniu para analisar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que propõe a extinção de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Representantes do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) participaram.

Os secretários se posicionaram contra a extinção da Comissão Mista da Reforma Tributária, anunciada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), o que tornaria sem efeito o relatório de Aguinaldo Ribeiro, e defenderam a continuidade dos trabalhos do colegiado e o aperfeiçoamento do texto de Aguinaldo Ribeiro por meio do debate entre os deputados e senadores.

A decisão, segundo os secret;arios, desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, entidades e governo federal.

“Extinguir agora a Comissão Mista e paralisar o debate sobre a Reforma Tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país”, afirma o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Os secretários também reafirmaram a posição em defesa de uma reforma ampla dos impostos sobre consumo e contrária à reforma fatiada e criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), como quer o governo federal. Novos encontros serão realizados nesta quinta e sexta-feira.

Os secretários avaliam que o texto  de Aguinaldo Ribeiro incorpora avanços importantes obtidos em dezenas de reuniões entre o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e técnicos do Ministério da Economia, além de outras entidades públicas e privadas. Algumas emendas deverão ser sugeridas ao relator, após a reunião geral do Comsefaz, agendada para a próxima semana.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)