Bolsonaro diz que ruas pedem e ameaça baixar “decreto do ir e vir”; ele manda recado ao STF

( Publicada originalmente às 13h20 do dia 05/05/2021) 

(Brasília-DF, 06/05/2021) O presidente Jair Bolsonaro(sem partido) participou pela manhã desta terça-feira, 5, no Palácio do Planalto, do lançamento de parceria do Governo Federal, Banco do Brasil e Sebrae por conta da Semana da Comunicação, mas o que chamou atenção, em semana de CPI da Pandemia no Senado, foram declarações sobre medidas restritivas severas de afastamento social , que é chamada no Brasil de lockdown, assim como recados ao Supremo Tribunal Federal.  Ele ameça baixar decreto contra as medidas de goverandores e prefeitos que impõe medidas como toque de recolher e outras limitiações.  Seria o “decreto do ir e vir”.

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição”,  disse Bolsonaro, durante evento no Planalto.

Ele destaca o artigo 5º da Constitutição que dá liberdades.

“Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso.”, disse.

A partir deste momento, ele manda recado indireto aos ministros do Supremo Tribunal Federal(STF), que estabeleceram que União, Estados e Municípios tem poderes no enfrentamento da pandemia.

“Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm. E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará.”, disse.

O que acontece

Foi assinado no Palácio do Planalto um protocolo de intenções que uniu o Governo Federal, o Banco do Brasil e o Sebrae para levar internet a mil municípios.  A iniciativa envolver o Ministério das Comunicações (MCom).

A cerimônia de assinatura contou com a presença do titular do MCom, Fábio Faria, do presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, e do presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Os novos pontos serão implementados por meio do programa Wi-Fi Brasil do MCom. Com mais de 13 mil pontos de internet via satélite já instalados, a iniciativa leva banda larga gratuita e de alta velocidade a mais de 8,5 milhões de pessoas em todo o país.

Segundo o secretário de telecomunicações substituto, José Afonso Cosmo Júnior, o programa Wi-Fi Brasil é a forma mais imediata de levar conexão à internet a comunidades não atendidas com essa tecnologia. Conectar os brasileiros é um dos objetivos primordiais do MCom, pois isso faz muita diferença na vida das pessoas, na forma com que se relacionam, fazem negócios, se educam ou se divertem.

“A partir da inclusão digital, fomentaremos a inclusão financeira, com real poder transformador na vida das pessoas dessas cidades, ao oferecer um banco na palma da mão", diz Fausto Ribeiro, presidente do BB. De acordo com o gestor, o “Valoriza Wi-Fi” amplia o relacionamento e a experiência dos clientes, com o apoio de correspondentes bancários que serão pontos de internet ilimitada, gratuita e de alta velocidade. "O acesso aos benefícios digitais ajuda na modernização do município, fomenta a educação, impulsiona o empreendedorismo e a economia local, e ainda fortalece o papel do BB no apoio ao desenvolvimento regional”, considera.

“A participação do Sebrae nessa iniciativa revela nosso compromisso com o desenvolvimento da Cultura Empreendedora no país. Sabemos que através da conectividade com a internet, a vida das pessoas de forma geral é beneficiada. Facilitaremos a comunicação nos municípios, gerando um ambiente mais propício para o crescimento dos pequenos negócios e estimulando a educação empreendedora nas escolas para milhares de crianças e jovens”, afirma.O foco do Sebrae será a implantação da tecnologia em outras 500 cidades, principalmente nas escolas que ainda não possuem internet banda larga.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o projeto vai fortalecer o ambiente de negócios nesses municípios, além de viabilizar o acesso aos diversos conteúdos sobre educação empreendedora produzidos pela instituição.

O Wi-Fi Brasil já atende mais de 9.700 escolas, mais de 600 unidades de saúde e 500 comunidades indígenas. O objetivo é levar conectividade em alta velocidade a localidades do país com nenhuma ou pouca conexão.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)