CPI DA PANDEMIA: “Só deve ter preocupação [com a CPI] os aliados dos vírus. Quem não foi aliado do vírus não deve ter nenhuma preocupação”, diz Renan

( Publicada originalmente às 19h 35 do dia 29/04/2021) 

(Brasília-DF, 30/04/2021) O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – criada para investigar os possíveis crimes, irregularidades e omissões dos governos federal, estaduais e municipais durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 401 mil brasileiros – afirmou nesta quinta-feira, 11, que “só deve ter preocupação [com o colegiado] os aliados dos vírus. Quem não foi aliado do vírus não deve ter nenhuma preocupação”.

A declaração do emedebista alagoano aconteceu após ser questionado sobre uma suposta manifestação do Clube Militar, que teria afirmado que a CPI da pandemia é o “poder das trevas” que quer “destruir nossa nação”. Renan frisou que não é o objetivo da comissão “investigar militares” e que “essa narrativa do governo está completamente errada, equivocada”. Segundo ele, o colegiado irá apurar “fatos” e não “pessoas”, muito menos “instituições”.

“Nós não vamos investigar os militares. [Essa narrativa de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)] objetiva apenas uma propaganda e ontem [28] deixei claro a todos e aos membros da comissão parlamentar de inquérito também, que nós não vamos investigar instituições. Não vamos investigar pessoas. Nós vamos conferir fatos. Esse é o papel da comissão parlamentar de inquérito. (…) Só deve ter preocupação os aliados dos vírus. Quem não foi aliado do vírus não deve ter nenhuma preocupação”, falou.

Sub-relatorias

O relator da CPI da pandemia, Renan Calheiros, ressaltou ainda que caso o colegiado se depare “com desvios de recursos” repassados pelo governo federal a estados e municípios, serão criadas sub-relatorias para analisar essas irregularidades. Mas destacou que o objetivo da comissão é apurar os motivos que levaram em um ano de pandemia o país ter mais de 400 mil mortes causados pela doença respiratória.

“[Se] nós nos depararmos com desvios de recursos. Se for da nossa competência, nós vamos apurar, nós vamos responsabilizar o que compete a comissão parlamentar inquérito fazer. Mas essa comissão não é para isso. Essa comissão é para investigar se houve omissão, se houve responsabilidade, se houve negligência do governo [federal] na condução da pandemia. Esse é o fato determinado, acrescido pelo despacho do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Lembremos que nós aprovamos no ano passado aqui um plano de ajuda a estados e municípios, não é?”, complementou.

“Se for necessário criar as sub-relatorias, se existirem necessidades, se for necessário e a investigação puder ser feita pela comissão, pela totalidade da comissão pelo presidente, pelo relator, pelo vice-presidente, será [feito], mas se for necessário criar mais adiante uma sub-relatoria, nós vamos criar. [Mas] o problema da sub-relatoria é uma ficção, houve uma tentativa para dispersar o foco da CPI. Nós precisamos observar o que é que a sociedade vai entender se nós erramos a mão na investigação. Se nós investigarmos menos do que o fato determinado e mais essa responsabilidade [de apurar os supostos desvios dos recursos federais] que nós vamos todos ter que conduzir”, completou o emedebista alagoano.

Sem CPI do fim do mundo

Sobre a investigação a estados e municípios que supostamente desviaram recursos federais para o combate a pandemia, o senador Randolfe Rodrigue (Rede-AP) – vice-presidente da CPI – afirmou que tudo será investigado no tempo certo e se assim os fatos se encaminharem. O senador amapaense, que também é o líder da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem Partido), falou ainda que o colegiado não será transformado numa “CPI do fim do mundo” que tenta apurar tudo e não investiga nada.

“Um dos requerimentos foi do senador Ciro [Nogueira], que estabelece em relação às cidades e salvo, em melhor juízo, estabelecendo cidades com mais de 200 mil habitantes, então, aí percebe-se, que já tem uma delimitação e como já foi dito pelo relator, o que nós vamos atuar nesta CPI, a nossa atuação se restringe, vamos trabalhar isso, ao fato determinado e ao despacho do presidente Rodrigo Pacheco, ao que for fato conexos, Ninguém vai fazer e vamos trabalhar para não permitir isso, fazer dessa CPI, uma CPI do fim do mundo que não chega a mundo algum. A gente quer conceber que chega a um bom termo. Aliás, é dever moral e histórico nosso, pela circunstância que o Brasil vive, essas CPI chegar a um bom termo”, completou Randolfe.

“Por fim, nós acreditamos na lealdade das instituições das Forças Armadas do Brasil ao Estado Democrático de Direito. Isso é irreversível no país, desde a redemocratização. Então, não tem nenhum interesse e não terá e não está sob análise de investigação o Exército brasileiro, as instituições militares. Está sob investigação àqueles que foram responsáveis por ações e omissões, que nos levaram a tragédia de ser o segundo país do planeta com maior número de mortos”, finalizou o senador eleito pela Rede Sustentabilidade.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)