Plano de trabalho será apenas um roteiro para guiar a investigação que aponte as causas pelo “descalabro” que foi o enfrentamento à pandemia no Brasil, dizem Randolfe e Renan

( Publicada originalmente às 18h 59 do dia 29/04/2021) 

(Brasília-DF, 30/04/2021) Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – criada para investigar os possíveis crimes, irregularidades e omissões dos governos federal, estaduais e municipais durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) – afirmaram na noite desta quinta-feira, 29, que o plano de trabalho do colegiado será apenas um roteiro para guiar a investigação que aponte as causas pelo “descalabro” que foi o enfrentamento à doença respiratória, no Brasil, que não evitou que mais de 401 mil brasileiros perdessem suas vidas.

Os dois senadores ressaltaram ainda que a missão da CPI é apurar “ações e omissões do governo federal” e identificar as supostas irregularidades de estados e municípios na transferência dos recursos federais que foram destinados pela União com objetivo de combater o covid. Elaborado pelo emedebista alagoano, o plano de trabalho – que possui 11 páginas – não será deliberado pelo colegiado por se tratar apenas de uma iniciativa que buscará “consolidar em um documento a linha de investigação e o cronograma que se pretende imprimir durante os trabalhos da CPI da Pandemia”.

“A comissão parlamentar de inquérito da pandemia foi originalmente proposta com o objetivo de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento do covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. Ao requerimento original, foi apensado o requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), razão pela qual o escopo das investigações desta comissão foi ampliado para abranger fatos conexos, no caso, a destinação de recursos federais aos estados e municípios para o combate à pandemia”, escreveu Calheiros em seu plano de trabalho apresentado em coletiva à imprensa.

Linhas gerais

De acordo com o relator da CPI, as “linhas gerais de investigação, sem prejuízo de que novos fatos conexos possam vir a ser incluídos” são: verificar como se deu as “ações de enfrentamento à pandemia” como isolamento social, aquisição e distribuição de vacinas e seus insumos – sobretudo a “recusa e retardo de doses da coronavac e da Pfizer”, a execução do Plano Nacional de Imunização (PNI), aquisição e distribuição de testes diagnósticos, aquisição e distribuição de respiradores, estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva - inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro, distribuição de produtos para proteção dos profissionais de saúde - como máscaras, álcool gel e equipamentos de proteção individual, a etratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia, o uso do aplicativo “TrateCOV” pelo Ministério da Saúde, assim como a política externa para enfrentamento da pandemia - incluindo a viagem de comitivas a Israel e diplomacia em busca das vacinas.

Calheiros estabelece em seu plano de trabalho que procurará apurar como se deu a produção e a distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina, e a definição do protocolo que adotou o “tratamento precoce” – como forma de tentar enfrentar o aumento de casos da doença. A aquisição e distribuição do kit intubação, do oxigênio medicinal e a ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia também serão investigados pela CPI. Assim como a omissão de autoridades na falta do oxigênio em unidades hospitalares.

O relator estabeleceu, ainda, em seu plano de trabalho que a CPI verificará as ações de prevenção e atenção à saúde indígena, bem como avaliar os critérios adotados de repasse de recursos federais para estados e municípios, fiscalizar os contratos firmados pelo Ministério da Saúde e também as ações de preservação de emprego e renda como o auxílio emergencial e outros programas.

“Ao cabo das investigações, deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização criminal dos envolvidos, seja pela prática de crimes comuns ou de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas. a Comissão buscará também o aperfeiçoamento da legislação de regência, para conferir-lhe a estrutura e a força necessárias para melhor orientar as autoridades públicas de saúde na condução de ações durante situações de emergência em saúde pública de âmbito nacional”, observou o senador Renan

“Diante desse quadro, a primeira providência a ser tomada por esta CPI deve ser, a nosso sentir, a de aprovar requerimentos que contribuam com a elucidação dos fatos. Reitero que o intuito é que esta Relatoria possa funcionar como um sistematizador de ideias, sempre com uma atuação imparcial e comprometida com a busca pela verdade dos fatos. As graves consequências deixadas pela pandemia recomendam que todos os integrantes desta Comissão se pautem com respeito à memória daqueles que se foram. Assim, no que couber a este Relator, procuraremos afastar qualquer discussão movida por questões partidárias ou voltadas a atacar o governo ou a oposição”, completou o relator.

Funcionamento

Renan Calheiros estabeleceu também em seu plano de trabalho que o funcionamento da CPI será constituída de duas fases. A primeira terá a realização de depoimentos e oitivas para a partir daí ouvir demais autoridades e testemunhas complementares. O segundo momento será a hora para para começar a identificar os erros, os possíveis crimes, as irregularidades e as omissões que foram cometidas nos últimos 12 meses – desde que o Brasil passou a entrar em estado de emergência sanitária causada pelo covid.

“Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará seu relatório, onde espera elucidar os fatos e, se for o caso, identificar as autoridades que agiram à margem da lei, encaminhando suas conclusões às autoridades competentes para apuração. Esse, portanto, o Plano de Trabalho que apresento aos ilustres membros desta CPI”, apontou o relator em sua apresentação do plano de trabalho do colegiado.

“O plano é apenas um roteiro, ele não circunscreve absolutamente nenhum limite. Ele é um plano de trabalho genérico em função de um requerimento aprovado pelo Congresso Nacional, então como os balizamento serão dados pelos requerimentos, os requerimentos é que vão dizer em que direção a CPI irá. Mas adequando [sempre ao] fato determinado a um planejamento óbvio. É um plano objetivo, apenas isso. Tanto que nós não vamos precisar aprová-la. Ele será um guia, um roteiro da própria investigação”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)